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Redação Final - SELEG - (24637)
17/11/2024 23:53Mensagem - Nº 399/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284364)
17/02/2025 10:25Mensagem - Nº 379/2021- SANÇÃO - SELEG - (30124)
17/11/2024 22:41Redação Final - SELEG - (242441)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242468)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242478)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242479)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242487)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242517)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242566)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242578)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (44796)
17/11/2024 19:17PL 2368/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 86 DA LEI Nº 3.035, DE 18 DE JULHO DE 2002,
Projeto de Lei - (22432)
18/11/2024 00:31Projeto de Lei - (314573)
21/10/2025 11:42Mensagem - Nº 031/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291625)
28/03/2025 13:04Projeto de Lei - (17420)
18/11/2024 01:57No período entre 2006 e 2019, a prevalência de diabetes passou de 5,5% para 7,4%..... 6º), o qual deverá ser tratado de forma comum pela União,...