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Parecer - 1 - Cancelado - CEOF - (54231)
18/11/2024 13:45O §2º dispõe que o disposto no art. 2º, § 6º, da Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro.... 150, § 1º (2ª parte), da Constituição Federal e no...
Mensagem - Nº 287/2022 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (71062)
17/11/2024 16:27Mensagem - nº 474/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31648)
18/11/2024 14:48Redação Final - SELEG - (240500)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 139/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81869)
17/11/2024 14:17Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (245474)
13/11/2024 23:16Mensagem - Nº 185/2021- Retirada de Tramitação - SELEG - (26849)
17/11/2024 23:19Anexo - Lei Federal nº 13.465/2017 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (86639)
17/11/2024 13:22Estudo - Impacto financeiro e orçamentário - SERP-GDF - (114642)
20/11/2024 18:22Redação Final - SELEG - (240641)
13/11/2024 21:38Publicação - Lei N° 7234/2023 publicada no DODF de 26/01/2023 - SELEG - (57071)
21/11/2024 00:06Publicação - DODF - Lei nº 7.694, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302946)
18/06/2025 08:351731825486466-Projeto de Lei - (138363).pdf
17/11/2024 03:38Parecer - 1 - CDC - (263975)
13/11/2024 20:00Emenda (Subemenda) - 56 - CDDHCLP - (259768)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 334/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110012)
17/11/2024 08:10Mensagem - Nº 025/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291617)
28/03/2025 12:45Mensagem - Nº 348/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284332)
17/02/2025 09:53Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292122)
02/04/2025 13:49É tratado no art. 3º sobre o conteúdo das palestras que deverá abordar, no mínimo...Por fim, o art. 6º do Projeto...