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Projeto de Decreto Legislativo - 41/2019 - (232518)
15/11/2024 12:39Mensagem - Nº 126/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120299)
20/11/2024 17:39Emenda - 1 - CESC - (45596)
17/11/2024 18:58Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.509/2022, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...Art. 6º O Poder Executivo poderá...
Projeto de Lei - 1200/2020 - (147041)
17/11/2024 01:03Projeto de Lei - 1137/2020 - (146675)
17/11/2024 01:19Mensagem - Nº 50/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (67394)
20/11/2024 21:58Mensagem - nº 251/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49977)
17/11/2024 18:13Estudo - Santa Maria - RA XIII - SERP-GDF - (114273)
20/11/2024 18:24Projeto de Lei - (306674)
20/08/2025 12:00Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...
Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - (260350)
13/11/2024 20:33Ofício - 201/2022 - CDESCTMAT - (31994)
21/11/2024 01:07Ofício - 209/2022 - CDESCTMAT - (32020)
21/11/2024 01:07Parecer - 1 - CAS - (271808)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 009/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109544)
20/11/2024 19:06Mensagem - Nº 194/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127625)
20/11/2024 11:39Parecer - 3 - CCJ - (263716)
13/11/2024 20:01Projeto de Lei - (303)
21/11/2024 03:46, de 24 de julho de 2006....da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006....A Constituição Federal, materializada na Lei nº 11.326 de julho de...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (116639)
17/11/2024 07:03Art. 42....Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO)....Resolução n° 167, de...