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Projeto de Lei - 1106/2020 - (146488)
17/11/2024 01:19Indicação - (20577)
18/11/2024 01:05O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) garante em seu...art. 8, §6º, o direito da gestante e...
Mensagem - Nº 247/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134663)
17/11/2024 04:26Requerimento - (97946)
17/11/2024 10:302023, de autoria do Poder Executivo, “altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...proposições conforma-se, portanto, ao disposto nos arts. 154 e 155 do RICLDF, in...
Parecer - 2 - CCJ - (264308)
13/11/2024 19:59Parecer - 3 - CCJ - (264001)
13/11/2024 20:00Emenda (Subemenda) - 33 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107034)
17/11/2024 08:3628 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...15-A, da alteração promovida pelo art. 1º, XX, a seguinte...
Parecer - 2 - CCJ - (271317)
02/12/2024 13:23Projeto de Decreto Legislativo - 41/2019 - (232518)
15/11/2024 12:39Parecer - 2 - CCJ - (263942)
13/11/2024 20:00Mensagem - nº 35/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43882)
17/11/2024 19:32Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2007 - (237975)
13/11/2024 21:54Redação Final - CCJ - (289482)
12/03/2025 10:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1° O Anexo II da Resolução...Resolução são as definidas no...
Mensagem - Nº 324/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277591)
15/11/2024 21:21Proc - (64374)
18/11/2024 12:52Projeto de Lei - Cancelado - (64366)
20/11/2024 22:19Parecer - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (134059)
17/11/2024 04:31RELATOR: Deputado Ricardo Vale I – RELATÓRIO Chega a esta Comissão o Projeto de Lei n°...A proposição traz, no art. 2°, os temas que compõem o...