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Projeto de Lei Complementar - (120703)
18/11/2024 11:23Mensagem - Nº 092/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70792)
20/11/2024 21:14Emenda (Supressiva) - 5 - SELEG - (250299)
13/11/2024 22:37Ofício - Nº 6001/2025 - CACI/SERP - SELEG - (322987)
11/12/2025 08:37Parecer - 1 - CESC - (266044)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - (314573)
21/10/2025 11:42Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80113)
17/11/2024 14:35Determina-se, no art. 2º, que a Mesa Diretora edite “atos complementares sobre as...No que diz respeito ao conteúdo do art. 1º, observa-se que o...
Mensagem - nº 56/2022- Sanção - SELEG - (41368)
17/11/2024 20:07Mensagem - Nº 240/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98620)
17/11/2024 10:15Redação Final - CCJ - (8879)
20/02/2025 20:27Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...
Projeto de Lei - (80022)
17/11/2024 14:36Redação Final - CEOF - (26668)
20/02/2025 20:08dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 5º Dê-se ao art. 7 da Lei...
Redação Final - SELEG - (239608)
13/11/2024 21:47Mensagem - Mensagem Nº 265/2024 -GAG/CJ - SELEG - (274140)
15/11/2024 11:38Mensagem - nº 193/2021- Sanção - SELEG - (11516)
21/11/2024 02:32REQ 3540/2018
10/11/2024 12:47Requer urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 374/2018, que...susta os efeitos da Resolução n.° 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora
PL 2362/2021
15/11/2024 07:41Modifica o artigo 6° da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que "Cria o Instituto