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Publicação - LEI Nº 7.440/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112913)
18/11/2024 11:33Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (114147)
02/12/2024 14:07Mensagem - Nº 102/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332177)
08/05/2026 08:00Projeto de Lei - 1164/2020 - (146832)
17/11/2024 01:05Projeto de Lei - (34605)
17/11/2024 22:03Art. 3º A Lei n° 6.914, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 5º A Lei...
Ofício - 1727/2021 - CDESCTMAT - (31394)
21/11/2024 01:09Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279433)
04/12/2024 12:53Art. 126-A....Art. 125....continuidade da tramitação, uma vez que atende as exigências da Lei Complementar n°
Redação Final - SELEG - (239036)
13/11/2024 21:47Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108362)
17/11/2024 08:16Redação Final - SELEG - (275237)
18/11/2024 10:37Lei - N° 4.567, DE 09 DE MAIO DE 2011 - SERP-GDF - (129120)
17/11/2024 05:40Redação Final - SELEG - (242798)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (241188)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (240416)
13/11/2024 21:39Emenda (Subemenda) - 2 - CAS - (244852)
13/11/2024 23:26Moção - (118319)
17/11/2024 06:29CFM n. 2.378/2024....Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...A referida...