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Aprovada em segundo turno e redação final na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (30), a criação do Parque Ecológico do Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, próxima ao Complexo da Papuda, seguirá para sanção do governador. O projeto de lei nº 983/2020, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), determina que a poligonal do parque começa no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. Os parques ecológicos são áreas destinadas à conservação, pesquisa e turismo.

A garantia da unidade de conservação põe fim há quase uma década de disputas judiciais. De acordo com João Cardoso, que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), "a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro". Em 2019, o parlamentar promoveu uma audiência pública no Jardins Mangueiral para debater esta e outras questões de interesse da comunidade, como a falta de equipamentos públicos na região. A reivindicação do parque vem desde a criação do Jardins Mangueiral, em 2010.

Objetivos educacionais e recreativos

Unidades de conservação, terrestres e/ou aquáticas, normalmente extensas, os parques ecológicos são voltados à proteção de áreas representativas de ecossistemas, podendo também ser áreas dotadas de atributos naturais ou paisagísticos notáveis, sítios geológicos de grande interesse científico, educacional, recreativo ou turístico, cuja finalidade é resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos científicos, educacionais e recreativo.