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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL nº 914/2024, do deputado Iolando (MDB), que estabelece diretrizes para implementar medidas que garantam a inclusão e o suporte adequado a estudantes com deficiência em instituições de ensino superior do Distrito Federal. A proposta foi tema de análise do colegiado durante reunião realizada nesta terça-feira (22).

O projeto determina que as instituições de ensino superior devem promover adaptações na estrutura física, treinar professores e funcionários, além de realizar adaptações curriculares que atendam às necessidades específicas de estudantes com deficiência. Além disso, o projeto estabelece que devem ser oferecidos programas de mentoria e suporte psicossocial às pessoas com deficiência. Segundo o autor, “os programas de mentoria serão desenvolvidos para fornecer orientação acadêmica, social e profissional aos estudantes com deficiência, facilitando sua integração na vida universitária e no campo profissional”.

O relator da matéria foi o deputado Chico Vigilante (PT), que teve seu voto favorável acompanhado pelos deputados Iolando, Fábio Felix (PSOL) e Thiago Manzoni (PL).

Pódio adaptado

Na forma de substitutivo, foi aprovado outro projeto que garante respeito à inclusão e à cidadania. O PL nº 615/2023, também do deputado Iolando, determina a obrigatoriedade de pódio adaptado em competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência.

Além disso, o projeto oferece flexibilidade para que pessoas com deficiência solicitem adaptações adicionais, atendendo a necessidades individuais. No substitutivo, passam a ser beneficiadas ainda as pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. Assim, o pódio adaptado deve ser oferecido pela organização do evento em qualquer um desses casos.

“A causa principal do nosso mandato é a deficiência. Especialmente, porque eu tenho uma deficiência física de membro superior. Por exemplo, sou autor de proposta que se tornou a lei nº 7279/2023, que torna de validade indeterminada para os órgãos públicos os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes. Hoje, a partir dessa lei, as pessoas não precisam mais usar os serviços de saúde pública para renovar um laudo. Agora, apresentamos esse projeto do pódio como resultado de nossa observação na Paraolimpíada de Paris. Esse projeto é para que as pessoas com deficiência tenham dignidade e a honra como qualquer outra pessoa”, defendeu Iolando.

“Para essas pessoas, esse projeto é até para que elas tenham uma vida mais normal. Afinal, ser premiado é um passo de normalidade na vida de um atleta. Por isso, parabenizo a iniciativa”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL).

O deputado Fábio Felix também se manifestou a favor da proposta. “Acho que as pessoas com deficiência são um grupo social fundamental pelo qual a gente precisa lutar. É muito importante que a gente tenha ações afirmativas e projetos inclusivos que possam garantir dignidade e direitos a esse grupo”, declarou Fábio Felix.

O deputado Chico Vigilante (PT) também votou favoravelmente ao projeto.

Calendário Oficial

Ainda foram aprovadas diversas proposições que incluem datas comemorativas no calendário oficial do Distrito Federal. O PL 955/2024 institui o dia do idoso no DF. Já o PL 994/2024 inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia da piscicultura. O PL 1051/2024 institui o dia do faxineiro(a) a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio. Por sua vez, o PL 1082/2024 cria o dia do monitor educacional, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho. Por fim, o PL 351/2023 inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia do churrasqueiro e do parrilero.