(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do DF  objetiva difundir conhecimento e melhores práticas para o crescimento da atividade produtiva na Capital.

A referida Frente Parlamentar tem como objetivos  buscar a aprovação de propostas que facilitem o empreendedorismo e as desburocratizações normativa e tributária das atividades produtivas.

Assim visa ampliar o diálogo entre Poder Público e representantes do setor privado, com o objetivo de fomentar os desenvolvimentos econômico, da indústria, do comércio e dos serviços no DF.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

Em outubro de dois mil e vinte e três, no Gabinete Parlamentar do Deputado Pastor Daniel de Castro, sito na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º andar, Gabinete nº 07, em Brasília, Distrito Federal, os Senhores e as Senhoras Deputados (as) Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o registro de frentes parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, reuniram-se pra fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL , com a finalidade de discutir e debater sobre: I - ser um canal de representação das organizações do Setor Produtivo do DF, buscando defender seus interesses, demandas e necessidades perante o Poder Legislativo, com a promoção de discussões, elaboração de propostas legislativas e ações que visem ao fortalecimento e à proteção do Setor; II - promover a articulação entre parlamentares e representantes do Setor Produtivo, visando a criação de um ambiente de diálogo e colaboração, com a realização de reuniões, debates, audiências públicas e ações conjuntas para discutir temas relevantes e propor soluções que beneficiem o Setor; III - apresentar propostas legislativas e apoiar projetos de lei que beneficiem o Setor Produtivo, como incentivos fiscais, mecanismos de financiamento, entre outros; IV - promover ações de fortalecimento do Setor Produtivo, visando a capacitação, o apoio e o reconhecimento das organizações e seus projetos, com a realização de eventos, seminários, cursos de capacitação, troca de experiências e boas práticas, entre outras iniciativas; V - ampliar a visibilidade do setor produtivo perante a sociedade e os demais poderes, promovendo a conscientização sobre sua importância e impacto positivo na sociedade, por meio de campanhas de divulgação, eventos de sensibilização e divulgação de projetos e realizações do Setor Produtivo; VI - articular os parlamentares em torno de pautas relacionadas ao Setor Produtivo buscando criar consensos e promover ações conjuntas para o avanço das políticas públicas voltadas para esse setor; VII - exercer a função de monitorar a implementação de políticas públicas voltadas para o Setor Produtivo, bem como fiscalizar o cumprimento das leis e diretrizes que regem o setor; VIII - sensibilizar a sociedade sobre a importância do Setor Produtivo destacando seus impactos positivos nas diversas áreas de atuação e estimulando a participação e o apoio da população; Definiu-se por consenso dos parlamentares presentes, que a presidência da Frente Parlamentar, será exercida pelo Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro. O Presidente informou sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE PARLAMENTAR, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada a FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL. Ficou decidido que, em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo e os servidores que exercerão atividades administrativas da Frente Parlamentar. Também foi aprovada a ampliação futura da Frente Parlamentar, com a inclusão de representantes da sociedade civil organizada. Decidiu-se que o Presidente da FRENTE PARLAMENTAR encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora, para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente à mesma Ata aos demais membros da FRENTE PARLAMENTAR. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da FRENTE PARLAMENTAR, o Deputado Pastor Daniel de Castro, será responsável perante a Casa por todas as informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

Pastor daniel de castro

Deputado Distrital

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal, é uma associação suprapartidária, de natureza não governamental, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal é instituída sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, regendo conforme a legislação pertinente e por este Estatuto.

Art. 2º A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal tem por objetivo promover o diálogo e a articulação entre parlamentares e representantes das organizações do Setor Produtivo, visando a implementação de políticas públicas que envolvam o Setor.

Art. 3º A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal é aberta à participação de parlamentares e de todo cidadão ou entidade que aceite os seus princípios e tenha interesse de transformar em realidade os seus objetivos.

Art. 4º A Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal atuará de forma coordenada e articulada com as comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e estratégias para o cumprimento eficaz de sua finalidade.

Art. 5º É vedada a Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal a participação em atividades estranhas à sua natureza e finalidade.

CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES

Art. 6º São finalidades da Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal:

I - ser um canal de representação do Setor Produtivo do DF, buscando defender seus interesses, demandas e necessidades perante o Poder Legislativo, com a promoção de discussões, elaboração de propostas legislativas e ações que visem ao fortalecimento e à proteção do setor;

II - promover a articulação entre parlamentares e representantes  Setor Produtivo do DF, visando a criação de um ambiente de diálogo e colaboração, com a realização de reuniões, debates, audiências públicas e ações conjuntas para discutir temas relevantes e propor soluções que beneficiem o setor;

III - apresentar propostas legislativas e apoiar projetos de lei que beneficiem  Setor Produtivo do DF, como incentivos fiscais, mecanismos de financiamento, entre outros;

IV - promover ações de fortalecimento do  Setor Produtivo do DF, visando a capacitação, o apoio e o reconhecimento da importancia do Setor e seus projetos, com a realização de eventos, seminários, cursos de capacitação, troca de experiências e boas práticas, entre outras iniciativas;

V - ampliar a visibilidade do  Setor Produtivo do DF perante a sociedade e os demais poderes, promovendo a conscientização sobre sua importância e impacto positivo na sociedade, por meio de campanhas de divulgação, eventos de sensibilização e divulgação de projetos e realizações das organizações do setor;

VI - representar e dar voz  ao Setor Produtivo do DF, atuando como um canal de diálogo entre elas e os parlamentares, tendo como finalidade garantir que as necessidades, demandas e perspectivas dessas organizações sejam consideradas nas discussões e decisões políticas;

VII - articular os parlamentares em torno de pautas relacionadas ao  Setor Produtivo do DF, buscando criar consensos e promover ações conjuntas para o avanço das políticas públicas voltadas para esse setor;

VIII - exercer a função de monitorar a implementação de políticas públicas voltadas para o  Setor Produtivo do DF, bem como fiscalizar o cumprimento das leis e diretrizes que regem o setor;

IX - promover ações de capacitação, debates, seminários e eventos que contribuam para o fortalecimento das organizações  Setor Produtivo do DF, compartilhando conhecimentos, boas práticas e experiências;

X - sensibilizar a sociedade sobre a importância  Setor Produtivo do DF, destacando seus impactos positivos nas diversas áreas de atuação e estimulando a participação e o apoio da população; e

Parágrafo único. A Frente poderá, para atingir seus objetivos, celebrar termos de parceria, termo de fomento, termo de colaboração com o Poder Público, entidades privadas com ou sem fins lucrativos e organismos internacionais.

Art. 7º Compete à Frente Parlamentar, realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos relacionados à sua temática, bem como tomar providencias no sentido de:

I - promover e fortalecer as questões direcionadas aos objetivos da frente parlamentar proposta, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas públicas governamentais;

II - defender ações complementares para o segmento;

III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento dentre outras ações; e

IV - garantir ampla participação da sociedade civil nas discussões e encaminhamentos debatidos.

CAPÍTULO III - DOS MEMBROS

Art. 8º Integram a Frente Parlamentar do Terceiro Setor:

I - como membros fundadores os Deputados Distritais integrantes da 9ª Legislatura, e que subscreveram o registro da Frente Parlamentar;

II - como membros efetivos os parlamentares que requererem Termo de Adesão em data posterior ao registro da frente parlamentar; e

III - como colaboradores as pessoas, pesquisadores, especialistas, profissionais, órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados que se interessarem pelos objetivos da frente parlamentar.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar poderá conceder títulos honoríficos a parlamentares e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem no estudo e na prática de ações sociais, econômicas e culturais, indicados pelos membros efetivos da Frente Parlamentar do Setor Produtivo do DF e aprovados pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA

Art. 9º A Frente Parlamentar  Setor Produtivo do DF tem a seguinte estrutura:

I - a Assembleia-Geral, todos os Parlamentares que aderiram o registro da Frente Parlamentar, membros fundadores e efetivos;

II - o Conselho Executivo, integrado por:

a) 1 (um) Presidente;

b) 1 (um) Vice-Presidentes; e

c) 3 (três) Secretários-Executivos.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo será de 2 (dois) anos, com direito a reeleição.

Art. 10. Compete à Assembleia Geral:

I - eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo e do Conselho Consultivo;

II - aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;

III - estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente Parlamentar;

IV - supervisionar a atuação do Conselho Executivo; e

V - promover as alterações necessárias a este Estatuto.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Frente Parlamentar, em primeira chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes dez por cento de seus membros, na hipótese de segunda chamada.

Art. 11. Compete ao Conselho Executivo:

I - implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia Geral;

II - tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente Parlamentar;

III - elaborar relatórios sobre a atuação da Frente Parlamentar; e

IV - convocar a Assembleia Geral.

§ 1º São atribuições do Presidente:

I - representar a Frente Parlamentar perante às Casas Legislativas;

II - representar a Frente Parlamentar junto a entidades públicas e privadas;

III - convocar as reuniões do Conselho Executivo; e

IV - presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia-Geral.

§ 2º São atribuições do Vice-Presidente auxiliar o Presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.

§ 3º São atribuições dos Secretários-Executivos:

I - planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo; e

II - tomar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

§ 4º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

§ 5º O Conselho Executivo, poderá valer-se do apoio de assessores e servidores públicos para desempenhar funções administrativas da Frente Parlamentar, por delegação de competência.

Art. 12. A Frente Parlamentar será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral.

Art. 13. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 14. A Assembleia Geral aprovará normas específicas regulando:

I - as eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;

II - o ingresso de novos filiados; e

III - a desfiliação voluntária ou compulsória.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. É vedado a todos os membros da Frente Parlamentar do Setor Produtivo do DF usufruir ou perceber qualquer tipo de remuneração pelo exercício de seus cargos de direção, permitindo o reembolso de despesas comprovadamente feitas em decorrência de missões específicas, havendo disponibilidade financeira.

Art. 16. A Frente Parlamentar do Setor Produtivo do DF terá um Regimento Interno, subsidiário do presente Estatuto, no qual constarão, detalhadamente, os princípios da sua organização interna e das atribuições dos seus conselheiros executivos, bem como os procedimentos da aplicação das normas de ética e de moral que influem na aceitação ou no desligamento de seus membros da destituição de seus conselheiros executivos.

Art. 17. O Regimento Interno será aprovado, revogado ou modificado pelo voto da maioria simples dos membros da Frente Parlamentar presentes à Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, convocada para o exame da matéria.

Art. 18. O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar do  Setor Produtivo do DF, quando se dará a eleição e posse do Conselho Executivo.

                                                                                          Brasília-DF,    de outubro de 2023.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 À SELEG, para acompanhamento.

Brasília, 23 de outubro de 2023 

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

ATA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

(Autoria: Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt, Deputado Wellington Luiz, Deputada Paula Belmonte, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Pastor Daniel de Castro)

Às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2023, no Gabinete n. 07 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de constituição da Comissão Executiva da Frente Parlamentar com fulcro no Estatuto da mesma Frente. Estiveram presentes na Reunião 10 Deputados, conforme infra-assinado. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a Comissão Executiva da Frente Parlamentar, que é o órgão dirigente da Frente Parlamentar. Em acordo com os demais membros, o DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO deu início ao processo de eleição para Presidente, Vice-presidente e Secretários da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO para ocupar a Presidência, o Deputado THIAGO MANZONI para o cargo de Vice-presidente e o DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, DEPUTADO WELLINGTON LUIZ e DEPUTADA PAULA BELMONTE para os cargos de Secretários Executivos. O DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade, com 10 (dez) votos. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual, após lida, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente PASTOR DANIEL DE CASTRO e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão à FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

                             PASTOR DANIEL DE CASTRO

ATA DE REUNIAO EXTRAORDINARIA DA FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Wellington Luiz, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Pastor Daniel de Castro)

 Às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2023, no Gabinete n. 07 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de admissão de membros colaboradores de acordo com artigo 5º do Estatuto da mesma Frente. Estiveram presentes na Reunião 10 Deputados, conforme infra-assinado. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a Admissão das seguintes instituições como colaboradoras:

1-Entidade: Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal 

Nome Fantasia: FAPE-DF

CNPJ: 05.928.206/0001/08

Nome do Presidente: Fernando Cezar Ribeiro

2-Entidade: Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal 

Nome Fantasia:  FACIDF - FEDERA BRASÍLIA

CNPJ: 38.050.233/0001-71

Nome do Presidente: Manoel Valdeci Machado Elias

3-Entidade: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal.

Nome Fantasia: Fecomércio DF

CNPJ: 00.113.605/0001-99

Nome do Presidente: José Aparecido da Costa Freire

4- Entidade: Federação das Indústrias do Distrito Federal

Nome Fantasia: FIBRA DF

CNPJ: 00.349.084/0001-73

Nome do Presidente: Jamal Jorge Bittar

5- Entidade: Federação Interestadual de Transportes de Cargas e Logística

Nome Fantasia: FENATAC

CNPJ: 52.803.996/0001-77

Nome do Presidente: Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa

6-Entidade: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal

Nome Fantasia: CDL DF - SPC Brasil

CNPJ: 00.114.868/0001-12

Nome do Presidente: Wagner Gonçalves da Silveira Junior

7- Entidade: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal

Nome Fantasia: CODESE DF

CNPJ: 27.824.558/0001-48

Nome do Presidente: Leonardo Oliveira de Ávila

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, admitindo as entidades acima listadas, a qual, após lida, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente PASTOR DANIEL DE CASTRO e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão à Frente Parlamentar para as atividades produtivas do Distrito Federal.

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 18 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo