Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 21/09/2021 às 9 hs no Plenário desta Casa, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Justificação
Anualmente é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência; importante destacar as inúmeras conquistas ao longo dos últimos anos acerca dos direitos assegurados à Pessoa com Deficiência, exemplo disso, foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado nesta Casa de Leis e a criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência.
A conscientização da sociedade em geral em prol do tema promove maior compreensão dos assuntos concernentes a deficiência e principalmente considerando os direitos e garantias constituídos no Estatuto. É importante chamar atenção para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência venha efetivamente ser tratada de forma igualitária por todos, objetivando principalmente o resguardo da sua dignidade como pessoa humana que, muitas vezes, fica a mercê do preconceito e falta de informação da sociedade.
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 06/08/2021, às 12:53:28
Despacho - 2 - SELEG - (12822)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 15/02/2023, às 14:24:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site