Requer a realização de Audiência Pública externa para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública externa, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2025 às 19 horas, no Parque de Exposições de Planaltina, ao lado da Universidade de Brasília – Campus Planaltina para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade promover o diálogo entre produtores rurais, cooperativas, associações, entidades representativas, órgãos do Governo do Distrito Federal e a comunidade local acerca da implantação do Galpão do Produtor de Planaltina-DF, obra de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social da região.
O empreendimento pretende consolidar um espaço permanente para armazenagem, beneficiamento, comercialização e exposição da produção rural local, garantindo melhores condições de escoamento, agregação de valor e ampliação da renda dos produtores do campo.
A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e na Lei Orgânica do DF, especialmente no artigo 267, que estabelece o dever do Poder Público de promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais, com prioridade para o fomento à produção agrícola e à infraestrutura de apoio ao produtor.
A audiência pública proposta visa colher contribuições técnicas, sugestões e demandas da população e das instituições envolvidas, de modo a assegurar que o projeto atenda efetivamente às necessidades do setor rural e às especificidades do território de Planaltina, além de promover transparência e participação social no processo de planejamento da obra.
Por todo exposto rogo aos nobres pares pela aprovação do Requerimento em tela.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 28/10/2025, às 15:17:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ANDRE AURELIANO DE SOUSA - Matr. Nº 24627, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 29/10/2025, às 18:07:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 31/10/2025, às 07:56:10 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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