(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Requer a realização de Audiência Pública Itinerante com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1275, de 2024, que altera a denominação da Escola Classe 501 de Samambaia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, com fundamento no art. 145 e no art. 99, § 2º, do Regimento Interno desta Casa e em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a realização de Audiência Pública Itinerante, no dia 05 de dezembro do corrente ano, às 18 horas, na Escola Classe 501 de Samambaia - QN 501 conjunto 03 lote 01 - Área Especial - Samambaia Sul, Brasília - DF, 72311-203, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1275/2024, que altera a denominação da Escola Classe 501 de Samambaia.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento objetiva a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1275/2024, que dá nova denominação a Escola Classe 501 de Samambaia, passando a se chamar Escola Classe Maria da Conceição Catúlio. A audiência pública se dá em razão de cumprimento ao art. 5º, I da Lei 4.052, de 10 de dezembro de 2007.
Esclarecemos que a proposição busca adequar a nomenclatura do referido local ao disposto no artigo 2º, I, ‘a’ e ‘b’, da Lei Distrital mencionada, que diz que "poderão ser escolhidos nomes nas seguintes categorias:
I – de pessoas falecidas, desde que:
a) tenham, comprovadamente, prestado relevantes serviços ao Distrito Federal;
b) tenham se destacado nos diversos campos do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política, filantropia e outros;
(…)
Maria da Conceição Catúlio, pedagoga, mais conhecida pela comunidade de Samambaia como Professora Conceição, atuou por muitos anos nas séries iniciais do Ensino Fundamental em várias escolas públicas do Distrito Federal.
Professora Conceição foi pioneira na implantação da Direção Regional de Samambaia, sendo a primeira coordenadora da Regional de Ensino, contribuindo na qualidade da educação pública direcionada à comunidade escolar da região administrativa.
Seu espírito de luta e garra, mesmo diante de todas as dificuldades encontradas no percurso, sempre estiveram presentes e foram fundamentais na contribuição para o fortalecimento das escolas públicas de Samambaia.
Mãe de cinco filhos, a educadora faleceu no último dia 29 de junho, aos 83 anos, por problemas cardíacos e complicações decorrentes de uma pneumonia.
Para o magistério público, Maria da Conceição Catúlio deixou um exemplo de humildade e sabedoria em ouvir as necessidades das comunidades escolares por onde trabalhou, além de um rico legado na luta incessante pelo direcionamento de uma educação de qualidade para todos.
A Escola Classe 501 de Samambaia foi inaugurada em 10 de abril de 1990. Maria da Conceição Catúlio foi a primeira diretora da escola. Por coincidência, Professora Conceição morou na Quadra 501 de Samambaia desde a fundação da cidade, em 1989.
Portanto, em respeito à memória dessa grande educadora, é mais do que justa e merecida a homenagem aqui formulada.
Assim, conclamo os nobres pares a aprovarem o presente requerimento.
Sala das Sessões, em …
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF
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