(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Requer a realização de Audiência Pública, no Instituto Federal de Brasília (IFB) - Campus São Sebastião, no dia 03 de outubro de 2024, às 19h horas, para debater a restrição da circulação de caminhões com mais de dois eixos na DF-463 a partir do km 3, redirecionando-os para a BR-251.
Com fulcro nos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeremos a realização de Audiência Pública no Instituto Federal de Brasília (IFB) - Campus São Sebastião, no dia 03 de outubro de 2024, às 19 horas, para debater a restrição da circulação de caminhões com mais de dois eixos na DF-463 a partir do km 3, redirecionando-os para a BR-251.
Justificativa
O presente Requerimento visa promover uma Audiência Pública no dia 03 de outubro de 2024, no Instituto Federal de Brasília (IFB) - Campus São Sebastião, para discutir uma questão indispensável à segurança dos moradores de São Sebastião: os acidentes ocasionados por veículos pesados na Avenida principal da Região Administrativa.
Isso porque, a circulação intensa de caminhões e outros veículos pesados nessa via tem contribuído significativamente para o aumento dos congestionamentos e, mais alarmante, para o crescimento do número de acidentes. As grandes dimensões e o peso desses veículos, em conjunto com a dificuldade de manobra em uma área densamente habitada, criam condições propícias a colisões e atropelamentos, colocando em risco a vida de motoristas, pedestres e ciclistas.
A experiência de outras cidades, tanto no Brasil quanto no exterior, como a Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) em São Paulo, demonstra que a restrição ao tráfego de veículos pesados em áreas urbanas densamente povoadas pode contribuir significativamente para a melhoria da segurança no trânsito. Além disso, alternativas como a designação de vias alternativas para trânsito de caminhões, a exemplo do Rodoanel Mário Covas, têm se mostrado eficazes na melhoria da mobilidade urbana e na redução do número de acidentes.
Dada a gravidade da situação, é fundamental que essa questão seja debatida com a participação dos órgãos competentes, como o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), além da comunidade local interessada.
Assim, a Audiência Pública se apresenta como um espaço importante para o debate e a construção de um plano de ação que atenda a essa demanda urgente, garantindo um trânsito mais seguro e ordenado, sem comprometer o importante papel desempenhado pelos caminhões no transporte de cargas e mercadorias, bem como outras finalidades.
À luz das razões expostas, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste requerimento.
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