(Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, com o objetivo de promover o desenvolvimento, a educação, o aperfeiçoamento e a inclusão em Inteligência Artificial em todo o território do Distrito Federal.
Art. 2º Durante a Semana da Inteligência Artificial (IA), serão promovidas atividades educativas, palestras, workshops, cursos, hackathons (maratona de programação), seminários, exposições e outras iniciativas relacionadas à Inteligência Artificial, com a participação de órgãos governamentais, instituições de ensino, empresas privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados no tema.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, promover e regulamentar a Semana da Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes, cronograma de atividades, incentivos e parcerias necessárias para a sua realização.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Inteligência Artificial (IA) é uma das tecnologias mais transformadoras do nosso tempo, permeando diversos setores da sociedade e impulsionando avanços significativos em áreas como saúde, educação, segurança, economia e muito mais. No entanto, apesar dos benefícios potenciais, a adoção responsável e inclusiva da IA requer um esforço conjunto para promover o conhecimento, a capacitação e o engajamento da comunidade.
A criação da Semana da Inteligência Artificial (IA) no Distrito Federal surge como uma iniciativa crucial para fomentar o desenvolvimento sustentável e equitativo nesse campo estratégico. Ao estabelecer uma semana dedicada à IA, buscamos não apenas disseminar o conhecimento e promover a educação continuada sobre essa tecnologia, mas também democratizar o acesso às oportunidades relacionadas à IA, reduzindo disparidades e fortalecendo a inclusão digital em nossa região.
Durante a Semana da IA, pretendemos oferecer uma ampla gama de atividades, incluindo palestras, workshops, cursos práticos, hackathons (maratona de programação) e exposições, que permitam a participação e o aprendizado de diversos públicos, desde estudantes e profissionais até empreendedores e membros da comunidade em geral. Além disso, essa iniciativa visa estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras e a criação de redes de colaboração entre os diversos atores envolvidos no ecossistema de IA do Distrito Federal.
Destarte, ao adotar essa abordagem proativa e inclusiva, a Semana da IA não apenas impulsionará o crescimento econômico e a competitividade regional, mas também contribuirá para a construção de uma sociedade mais preparada, resiliente e participativa diante dos desafios e oportunidades trazidos pela revolução digital.
Seguindo esta linha de intelecção, rogo o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos o presente projeto de lei, que representa um importante passo na construção de uma sociedade mais preparada e inclusiva diante dos desafios e oportunidades proporcionados pela Inteligência Artificial.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
DEPUTADA DISTRITAL
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