À CESC, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 139/2023 e Portaria GMD nº 52/2023.

Brasília, 17 de fevereiro de 2023 

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2921/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2921/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/03/2023, conforme publicação no DCL nº 49, de 02/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 15/03/2023.

Brasília, 02 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

PARECER Nº     , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 2.921/2022

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E CULTURA ao Projeto de Lei nº 2.921/2022, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy.”

AUTOR: Deputado Rafael Prudente, Deputado Hermeto

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni.

 I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.921/2022, de autoria do Deputado Rafael Prudente e do Deputado Hermeto, que propõe a inclusão do Dia Distrital do Motoboy no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. 

O artigo 1°, do Projeto de Lei em análise, institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia Distrital do Motoboy, a ser celebrado no dia 27 de julho de cada ano. 

Os artigos 2° e 3° são as usuais cláusulas de vigência e revogação. 

A título de justificação, os nobre autores dão destaque e valorização a essa categoria profissional, reconhecendo que os Motoboys são fundamentais em nossa sociedade e que, a cada dia, vêm conquistando mais espaço diante da necessidade de agilidade e economicidade no transporte dos mais diversos tipos de produtos e documentos, desempenhando um papel de extrema importância durante a pandemia do coronavírus. 

A matéria foi distribuída à Comissão de Educação, Saúde e Cultura, CESC, para análise de mérito, e para a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, para análise da admissibilidade.

No prazo regimental, não foram oferecidas emendas à proposição.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura, na qual se insere os eventos do calendário oficial do Distrito Federal. 

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor da devida admiração no âmbito desta comissão. De fato, a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais é notória, especialmente em um momento em que a sociedade passa a digitalizar suas compras, dependendo, cada vez mais, dos entregadores e motoboys, indispensáveis para vários segmentos do comércio. 

Dessa forma, a Proposição em análise contempla os critérios de conveniência e oportunidade (incisos I e II, do art. 92 do Regimento Interno da CLDF). 

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.921/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, 14 de novembro de 2023.