PARECER Nº , DE 2022 - <cddhcedp> 

Projeto de Lei 2150/2021

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR sobre o PROJETO DE LEI Nº 2150/2021 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Visibilidade Lésbica

AUTOR: Deputado Fábio Félix - Gab 24

RELATOR: Deputado Agaciel Maia -Gab 07

I – RELATÓRI0

Chega a esta comissão o Projeto de Lei nº 2150 de 2021, por meio do qual se propõe o presente Projeto de Lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Orgulho Lésbico e o Dia da Visibilidade Lésbica.

De acordo com o projeto, poderá ser realizada atividades culturais e educativas de reconhecimento das mulheres lésbicas, além de ser comemorado no dia 19 de agosto o dia do Orgulho Lesbico e no dia 29 de agosto o dia da visibilidade lésbia.

Nesta comissão, não houve apresentação de emendas no prazo regimental.

II- VOTO DO RELATOR 

Submete-se o Projeto de Lei nº 2150 de 2021, à apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, a quem compete analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias sobre defesa dos direitos individuais e coletivos (art. 67, inciso V, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa).

 A proposta apresenta um tema extremamente relevante para a sociedade com uma nova formação de cultura, através da desconstrução de filosofias e preconceito no que tange ao modo de ser e viver dos cidadãos.

A sociedade é composta por diversas pessoas, e cada ser tem sua maneira de viver sempre dentro da ética da sociedade.

Diante disso, o respeito deve ser o principal propulsor para uma sociedade digna e exemplar , com isso, nada mais justo e inclusivo do que inserir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal ,  Dia do Orgulho Lésbico e o Dia da Visibilidade Lésbica.

Por tanto, somos pela APROVAÇÃO da matéria no seu inteiro teor.

 Sala das Comissões, em 09 de março de 2022.

DEPUTADO

Agaciel Maia

Anexado o Requerimento nº 127/2023, de autoria do Sr. Deputado Fábio Félix, aprovado  conforme Portaria GMD nº 45/2023, publicada no DCL de 15/02/2023, em que solicita a retomada de tramitação. À CDDHCEDP, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 12 de julho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa