(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Aniversário da Vila DNOCS, localizada em Sobradinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Vila DNOCS, localizada em Sobradinho, possui uma história ligada ao processo de ocupação, urbanização e desenvolvimento social do Distrito Federal. O surgimento da vila se deu nos anos 1960, com a implantação de cerca de 20 casas destinadas a servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, o local tornou-se um dos mais tradicionais núcleos residenciais da região.

Ao longo das décadas, a Vila experimentou crescimento populacional significativo, passando de aproximadamente 950 moradores em 1998 para cerca de 1.900 moradores em 2007, conforme cadastro da CODHAB.

O Governo do Distrito Federal adquiriu a área na década de 1990 e iniciou um amplo processo de regularização fundiária, transformando a Vila DNOCS em uma Área de Regularização de Interesse Social (ARIS), conforme previsto no PDOT (Lei Complementar 803/2009).

A primeira etapa das obras regularizadas foi entregue em 04 de junho de 2011, data que se tornou um marco comunitário para os moradores da Vila DNOCS, representando dignidade habitacional, segurança jurídica e o reconhecimento do protagonismo social daquela comunidade.

Assim, oficializar o 04 de junho como o Aniversário da Vila DNOCS de Sobradinho é não apenas uma homenagem histórica, mas também um gesto de valorização de um território que simboliza resistência, organização comunitária e fortalecimento das políticas públicas de habitação de interesse social no Distrito Federal.

Ante o exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público, apresento a proposição em tela espero contar com o apoio dos meus Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de dezembro de 2025.

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ao gabinete do deputado Pastor Daniel de Castro

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2094/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Pastor Daniel de Castro foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2094/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 09 de março de 2026, conforme publicação no DCL nº 44, de 09/03/2026.

Brasília, 09 de março de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2026 - CEC

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei Nº 2094/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho.”

AUTOR: Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro. 

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei institui o dia 4 de junho como o Aniversário da Vila DNOCS, em Sobradinho, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A proposição destaca a importância histórica e social da Vila DNOCS, surgida na década de 1960, bem como o processo de regularização fundiária da comunidade. O dia 4 de junho de 2011 é apontado como marco da entrega da primeira etapa das obras de regularização.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

A matéria insere-se na competência desta Comissão, por tratar da valorização da cultura, da memória e da identidade comunitária do Distrito Federal.

A instituição da data comemorativa contribui para preservar e divulgar a história da Vila DNOCS, reconhecendo sua importância no processo de formação urbana e social de Sobradinho e do Distrito Federal.

O dia 4 de junho possui significado especial para a comunidade, por representar importante marco no processo de regularização e conquista habitacional dos moradores.

Assim, a proposição revela-se de relevante interesse cultural e social, contribuindo para o fortalecimento da memória e do sentimento de pertencimento da comunidade.

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2094, de 2025, no âmbito desta Comissão de Educação e Cultura.

Sala das Comissões.