(Autoria: Jorge Vianna )

Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: 

Art. 1° Fica instituído o “Agosto Azul e Vermelho”, anualmente, no âmbito do Distrito Federal, para a realização da Campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.

Art. 2° A Campanha deve promover ações em lugares de grande circulação de pessoas e órgãos públicos do Distrito Federal, priorizando, unidade de saúde e unidades de ensino fundamental, médio e superior.

Parágrafos Único. Os órgãos Públicos do Distrito Federal deverão ser iluminados com as cores alusivas à campanha, durante todo o mês de agosto.

Art. 3° Para a realização da Campanha em prol da saúde vascular poderão ser pactuadas parcerias com outras entidades, a fim de possibilitar ações lúdicas, palestras e divulgação por cartazes de forma a alcançar grande contingente populacional.

1°§ Entende-se por ações lúdicas peças de teatro, curtas de cinema, e variações dentro do contexto citado.

2°§ As palestras devem ocorrer em pólos populacionais que contemplem todas as superintedências de saúde do Distrito Federal.

I- As palestras devem esclarecer sobre riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre saúde vascular;

II- Os cartazes devem trazer informações inerentes à campanha, além de orientações sobre o início de tratamento de doenças pelo Sistema Único de Saúde.

III- Todas as ações do “Agosto Azul e Vermelho” devem incentivar tratamentos anti-tabagismo e práticas anti-sedentarismo.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor no ano seguinte de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Campanha Agosto Azul e Vermelho é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) para informar à população sobre os cuidados com a saúde vascular¹. Segundo a SBACV, a escolha das cores Azul e Vermelho para representar o mês de cuidado com a saúde vascular, inspirou-se em como são geralmente representadas as nossas veias (azul) e as artérias (vermelho).

A proposta consiste na construção de uma campanha para divulgar formas de prevenção e tratamento das doenças vasculares como a trombose, varizes, aneurisma, acidente vascular cerebral (AVC), Pé diabético, Doença Arterial Obstrutiva Periférica e Aneurisma da Aorta Abdominal. Apesar das facilidades atuais de acesso à informação, os brasileiro ainda encontra-se auém do idem quando se fala de autocuidados, tanto que nos quatro primeiros meses de 2022², o AVC foi a principal causa de morte no Brasil.

O interesse pela matéria já encontra-se em todas as esfera da federação, tanto que tramita atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei n° 403, de 2019, que Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, ou Dia V, a ser celebrado no dia 17 de agosto, de autoria do ex-Deputado Federal Darcísio Perondi/RS². 

Diante do exposto e, considerando as características contemporâneas da presente proposta, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação deste Projeto de Lei. 

Jorge Vianna

Deputado Distrital

1- http://www.agostoazulvermelho.com.br/

2- https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/16/campanha-agosto-azul-vermelho-busca-evitar-doencas-vasculares

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 9 de março de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de março de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 55, de 10 de março de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 181/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 10 de março de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo