(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor  José Aparecido da Costa Freire.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Aparecido da Costa Freire.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo objetiva conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Aparecido da Costa Freire. 

Nascido em Corumbá de Goiás em 14 de Outubro de 1965. Conquistou uma vasta experiência em toda a sua trajetória até chegar à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Iniciou como Técnico em Contabilidade, sendo promovido em diversas empresas desde chefe de setor a diretor-geral, chegando a ser sócio-diretor na Papelaria Artpel Ltda Sócio/Diretor – 1988; Papelaria New Pel Ltda Sócio/Diretor – 1989 a 1992; Papelaria A&J Ltda Sócio/Diretor – 1992 a 1994 Papelaria Brito Com. Imp. E Representação Ltda Sócio/Diretor – 1995 a 2005; AFJ Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda Diretor Comercial - 2006; Comercial PI de Papeis e Informática Ltda Sócio/Diretor – 2006 até a presente data.

Foi eleito a Presidente no SINDIPEL de 2001 a 2003, reeleito de 2003 a 2006 e continuando a reeleição sucessivamente em todos os anos com vigência até 2026. 

Na Fecomércio/DF foi eleito a Segundo Diretor Secretário (2º Vice-Presidente Administrativo) de 2004 a 2010, passou a Vice-Presidente eleito de 2010 a 2014. Também eleito a Vice-Presidente Administrativo de 2014 a 2018 e de 2018 a 2021; e eleito a Presidente de 2021 a 2022, sendo reeleito de 2022 a 2026.

Na Confederação Nacional do Comércio– CNC foi eleito como Vice-Presidente em 2022 e reeleito em todas as eleições até 2026. 

Pelo Conselho do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC/AR – DF eleito conselheiro desde 2004 com reeleição até o ano de 2026. foi eleito a Presidente do Conselho Regional AR/DF e reeleito de 2022 a 2026.

É conselheiro do Serviço Social do Comércio- SESC/DN, DEPARTAMENTO NACIONAL/DN, eleito de 2010 a 2014, reeleito de 2018 a 2022 e de 2022 a 2026. 

Presidente do Instituto FECOMÉRCIO– DF, sendo eleito de 2021 a 2022 e reeleito de 2022 a 2026. 

Soma-se a eleição como Conselheiro do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF- SEBRAE/DF.

Eleito de 2022 a 2026 a Conselheiro e Representante no Distrito Federal como Vogal na Junta Comercial do DF, também eleito de 2007 a 2011 no Tribunal de Julgamento da Secretaria Extraordinária de Fiscalização Urbana- SEFAU em 2008. A Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF- TARF de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, composto por duas Câmaras (1ª e 2ª) e um Pleno (da qual foi eleito a Presidente da 2ª Câmara do TARF e Vice-Presidente) Pleno – representante do Setor produtivo/Contribuinte, o Presidente é representante do Fisco (GDF/SEFAZ-DF) no período de 2013/2014 e 2015/2016. Representante na Comissão de Negociação Convenção Coletiva de Trabalho desde 2001 até 2021.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

Sala das Sessões,      de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Decreto Legislativo nº  263/22, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Aparecido da Costa Freire.”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial