(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Fundador do Acqua Cerrado, Planaltina-DF.

Raimundo Fernandes Félix é empreendedor do setor de lazer e turismo, radicado em Planaltina-DF, fundador e dirigente do Acqua Cerrado, complexo de lazer familiar reconhecido na região por suas piscinas e estrutura recreativa. Como sócio-administrador do Morro do Urubu Park Hotel Ltda. (razão social ligada ao Acqua Cerrado), conduz há anos a expansão do empreendimento e sua inserção comunitária por meio de convênios e parcerias locais. 

Nascido em oito de janeiro de 1971 na cidade de Assaré, estado do CEARÁ, Raimundo cresceu em um ambiente de muito trabalho e espírito comunitário. Ainda jovem, desenvolveu gosto pela organização de eventos e pela hospitalidade — traços que, mais tarde, marcariam sua atuação como gestor do Acqua Cerrado.

Instalado no DF, Raimundo identificou o potencial de Planaltina e da região do Pipiripau para turismo de proximidade e lazer de fim de semana. A ideia de criar um clube/parque acessível, com infraestrutura para famílias e eventos, amadureceu até se transformar no Acqua Cerrado — cuja presença digital oficial o descreve como “o parque aquático mais visitado do DF”, com funcionamento diário das 9h às 18h.

A partir de 2011, o Acqua Cerrado passou a operar como referência regional de lazer em Planaltina-DF, oferecendo piscinas, prainha, atrações para crianças e adultos e área de alimentação. O endereço divulgado pelas plataformas oficiais e por entidades parceiras situa o clube no DF-345, km 18, Núcleo Rural Pipiripau II, Planaltina-DF. Ao longo do tempo, novas áreas e melhorias foram implementadas, mantendo o clube em constante evolução. 

No âmbito jurídico-empresarial, o empreendimento está vinculado à pessoa jurídica Morro do Urubu Park Hotel Ltda. (CNPJ 30.155.290/0001-03), na qual Raimundo Fernandes Félix figura como sócio-administrador. Bases cadastrais públicas também listam atividades econômicas compatíveis com parques temáticos, casas de festas e organização de eventos — aderentes ao perfil operacional do Acqua Cerrado. 

A vocação comunitária do Acqua Cerrado se expressa em convênios com sindicatos e associações, ampliando o acesso de trabalhadores e suas famílias ao lazer social. Entre os registros públicos recentes, constam parcerias com entidades do DF e instrumentos formais que citam Raimundo Fernandes Félix como presidente da razão social vinculada ao parque. 

Ao longo dos anos, o clube consolidou sua imagem como opção de lazer familiar no Distrito Federal, com presença ativa nas redes sociais, avaliações de visitantes e anúncios de ampliações (piscinas temáticas, shows, melhorias de infraestrutura). Esses movimentos mantêm o empreendimento em destaque no calendário de lazer de Planaltina e entorno. 

Raimundo é reconhecido publicamente pela atuação “mão na massa”: aparece com frequência nos canais oficiais apresentando obras, bastidores e melhorias. Seus depoimentos enfatizam perseverança, fé e trabalho contínuo, valores que, segundo ele, sustentam a trajetória do Acqua Cerrado desde a concepção até as expansões mais recentes. 

Mais do que um parque, o Acqua Cerrado representa — na visão de seu fundador — um projeto de desenvolvimento local, com geração de empregos, circulação econômica em Planaltina e oferta de lazer acessível para famílias do DF. Os planos futuros incluem novas atrações e melhorias contínuas, mantendo o foco em segurança, conforto e atendimento acolhedor.

 Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em tela.

Sala das Sessões, …

Deputado Pepa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, dispensada a abertura de prazo de Emendas, conforme o art. 163, §4º, do RICLDF. 

Brasília, 20 de outubro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 30 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº              , DE 2026 - cas

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 374/2025, que “Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado MARTINS MACHADO

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025, de autoria do nobre deputado PEPA, Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raimundo Fernandes Felix.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, Raimundo Fernandes Félix, é empreendedor do setor de lazer e turismo e fundador do Acqua Cerrado, complexo de lazer familiar reconhecido regionalmente por suas piscinas, prainha, atrações para crianças e estrutura de alimentação. A atuação de Raimundo se caracteriza por um perfil prático e comunitário: desde jovem envolvido com organização de eventos e hospitalidade, ele reforça a vocação social do Acqua Cerrado por meio de convênios com sindicatos e associações que ampliam o acesso de trabalhadores e suas famílias ao lazer. Publicamente identificado como gestor “mão na massa”, ele enfatiza perseverança, fé e trabalho como pilares do projeto, que além de oferecer diversão busca promover desenvolvimento local, geração de empregos e circulação econômica em Planaltina, com planos de novas atrações e melhorias focadas em segurança, conforto e atendimento acolhedor.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator