(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.      

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

JUSTICAÇÃO

José Carlos Dourado de Azevedo Júnior nasceu na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 4 de novembro de 1971. Desde jovem, mostrou-se uma pessoa determinada e focada, com espírito empreendedor que o impulsionou a buscar grandes realizações em sua vida pessoal e profissional. 

A família sempre foi parte fundamental na vida de José, que possui três filhos e é casado com a senhora Elza Maria.

Filho de Maria Cecília e de José Carlos, ele cresceu em um ambiente acolhedor e foi educado com valores sólidos de honestidade, respeito e trabalho árduo. Desde a formação primária estudou em colégio jesuíta, tendo concluído o ensino fundamental no Colégio Nóbrega em Recife. Júnior graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994. Em 2002 concluiu o MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Iniciou suas atividades profissionais em 1985 em empreendimentos ligados a sua família. Em 1989, dedicou-se à política local do Estado de Pernambuco, tendo sido Oficial de Gabinete do Governador em 1990. Exerceu a Presidência Jovem do Partido da Frente Liberal, de Pernambuco, em 1990. Foi Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados em 1991 e Assessor Parlamentar da Liderança do Governo na Câmara em 1994. 

Em 15 de março de 1995, mudou-se para Unaí-MG, dedicando-se à Primavia Veículos LTDA, onde exerceu os cargos de Gerente Comercial e Gerente Geral, até se tornar o Sócio Proprietário do Grupo Primavia.

Ao longo de sua carreira, José Carlos dedicou-se integralmente desenvolvimento do Grupo Primavia, expandindo suas operações para cinco unidades da Federação, com Concessionárias em 15 cidades, representando as Marcas Fiat, Jeep, RAM, Renault, Nissan, Citroën, Peugeot, Caoa Chery, Yamaha e Ventura, onde temos mais de 40 unidades nos Estados da Bahia, Minhas Gerais, Goiás, Tocantins e o Distrtito Federal. Ainda no segmento automotivo atua fortemente na locação de veículos, terceirização de frota e planos de assinatura em suas duas locadoras, a Primavia Rent a Car, e a Via Locadora

O Grupo possui cinco concessionárias, das marcas Jeep, RAM, Fiat e Yamaha, no Distrito Federal gerando mais 200 empregos diretos, dos 900 colaboradores que possui em suas operações, tendo a gestão comercial do Grupo na nossa Capital Federal.

Além de suas atividades empresariais no setor automotivo, José Carlos Dourado de Azevedo Júnior também é conhecido por sua atuação no setor agrícola. Como produtor rural em Goiás e Minas Gerais, atuando na produção de grãos, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio brasileiro. Seu entusiasmo pelo campo e seu compromisso com a sustentabilidade demonstram sua visão abrangente e seu comprometimento em promover o desenvolvimento econômico e social de nosso país.

A trajetória do empresário é marcada por um impressionante crescimento e diversificação dos negócios. Desde o ingresso no mercado na primeira concessionária de automóveis Fiat Primavia em Unaí, em 1995, até as mais recentes expansões, segmento náutico e de aventura, com lanchas e quadriciclos, empresas de Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial, atuante nos setores de locação de veículos, consórcio e seguros.

Além de suas realizações empresariais, é importante ressaltar se espírito associativo, José Carlos Dourado, dedicou-se como presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Automóveis Fiat (ABRACAF), entre os anos de 2019 e 2022, por dois mandatos consecutivos. Coube a José Carlos dirigir a maior Rede de Concessionários do Brasil no dificílimo período da pandemia ocasionada pela COVID-19. Sua liderança e habilidades de gestão foram fundamentais para a adaptação e superação dos desafios entre a Rede e a Montadora. Sob sua direção, e mesmo diante de tantos desafios, a Rede Fiat retomou a liderança do mercado após uma década, demonstrando sua capacidade de liderança e visão estratégica.

É inegável, portanto, o importante serviço prestado pelo homenageado a nossa comunidade, sendo altamente justificável a apresentação desta proposição, pra quem está à frente de uma empresa que gera tantos empregos e garante o sustento de centenas de famílias do nosso Distrito Federal.

Pelo exposto, entendo que esta Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de agosto de 2023 

Informo que a matéria, PDL 36/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 21/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023  - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior”.

Autor Primeiro Signatário: Deputado EDUARDO PEDROSA

Autores/Apoiamento: Deputado Pepa e  Deputado Robério Negreiros.

Relator: Deputado JOÃO CARDOSO

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023,  de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior. 

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações, curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Assim, os autores destacam que o Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior, nasceu em Recife, Pernambuco,  graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994. Em 2002 concluiu o MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.                

Os autores destacam, ainda, que o homenageado desde jovem, mostrou-se uma pessoa determinada e focada, com espírito empreendedor que o impulsionou a buscar grandes realizações em sua vida pessoal e profissional.

Destaca que ao longo de sua trajetória profissional tem sido um gerador de emprego e renda, dedicando-se as atividades empresariais, no seguimento automotivo, expandindo suas operações para cinco unidade da federação.

Além disso, José Carlos Dourado de Azevedo Júnior também é conhecido por sua atuação no setor agrícola. Como produtor rural em Goiás e Minas Gerais, atuando na produção de grãos, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.

 O homenageado ingressou no mercado de concessionária até as mais recentes expansões, segmento náutico e de aventura, com lanchas e quadriciclos, empresas de Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial.

Além de Empresário, José Carlos Dourado, dedicou-se como presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Automóveis Fiat (ABRACAF) e dirigi a maior Rede de Concessionários do Brasil. 

Em 1989, dedicou-se à política local do Estado de Pernambuco, tendo sido Oficial de Gabinete do Governador em 1990. Exerceu a Presidência Jovem do Partido da Frente Liberal, de Pernambuco, em 1990. Foi Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados em 1991 e Assessor Parlamentar da Liderança do Governo na Câmara em 1994.

É o relatório,

                    II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, Inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de Título de Cidadão Honorário e Benemérito de Brasília.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno. 

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: 

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – no caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou  histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023. 

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, tem-se que este nasceu na cidade de Recife, Pernambuco, não obstante na Proposição não constar que o homenageado reside em Brasília por período superior a quatro anos, em pesquisa realizada foi identificado que satisfaz os incisos I, alínea “b" e Inciso II do sobredito artigo. 

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília,  pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal,  especialmente na área de geração de emprego e renda, bem como contribui para o fortalecimento do agronegócio brasileiro; é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos III, IV e V, do citado diploma legal.

Sem dúvida, é incontestável o valioso serviço prestado pelo homenageado a nossa comunidade. É completamente justificável a apresentação desta proposição em reconhecimento ao papel do homenageado como líder de uma empresa que não apenas gera uma significativa quantidade de empregos, mas também assegura o sustento de centenas de famílias no Distrito Federal.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor José Carlos Dourado Azevedo Júnior não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Diante do exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2023, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS.         

É o parecer.

                Sala das Comissões, em

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 36/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

11ª Reunião Ordinária realizada em 25/10/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1-CAS na 11ª Reunião Ordinária em 25/10/2023.

Brasília, 27 de outubro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico  Legislativo  Mat-11.459-39>

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de outubro de 2023 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 8 de novembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Encaminho o PDL 36/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original.

Brasília, 08 de novembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2023.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de novembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação Concluída.

Brasília, 14 de novembro de 2023