(Do Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro  Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao senhor  Marco Aurélio Gastaldi Buzzi o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Filho do senhor Gelindo Sebastião Buzzi e da senhora Apolônia Gastaldi Buzzi, o excelentíssimo Ministro nasceu dia 04 de fevereiro de 1958, em Timbó - Santa Catarina (SC).

Oriundo da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, o ilustre jurista foi aprovado em 1º lugar no concurso de ingresso na Magistratura Catarinense em 1982. Para além disso, fundou a União dos Magistrados do MERCOSUL e a Cooperativa de Crédito dos Magistrados COOMARCA. 

Em sua jornada profissional, já foi Presidente eleito da Associação dos Magistrados Catarinenses (1998/1999) e exerceu várias atividades ligadas ao Movimento Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, e ao Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). Atualmente, é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No âmbito acadêmico, atuou como docente no Centro Universitário de Brasília – (UniCEUB), na Escola de Direito de Brasília - Instituto Brasiliense de Direito Público, dentre outros. Autor de diversas publicações de grande relevância jurídica, recebeu inclusive, a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense, no grau de Mérito Especial, concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Como cidadão, destaca-se por sua vocação, dedicação e caráter ilibado. Em verdade, tem prestado relevantes serviços não apenas ao Distrito Federal, mas a nível nacional.

Ante o exposto, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da Resolução n°250/2011, rogamos ao nobres Pares desta Casa a aprovação da presente proposta.

Sala das Sessões, em…

Pastor daniel de castro

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para inclusão do currículo ou histórico do homenageado, conforme Resolução 250/2011, Art. 2º, Parágrafo Único.

Brasília, 23 de junho de 2023 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art. 2º, da Resolução 250/2011.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa