Informo que a matéria, PDL 296/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 1°/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Hilton Crispin de Carvalho”.

AUTOR(A): Deputado Jorge Vianna, Deputado Hermeto, Deputado Robério Negreiros

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 296/2022, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hilton Crispin de Carvalho. 

Em sua justificativa, o autor explica que o Sr. Hilton Crispin de Carvalho é um empresário com uma atuação de no mínimo 50 anos no Distrito Federal. Nascido em São Paulo, no ano de  1954,  em 1958 veio para Brasília, antes da então Capital do Brasil, Brasília ser inaugurada, atuando junto com os irmãos na expansão estável e constante da empresa ao longo desses 50 anos, criando assim o Grupo HC, expandindo a empresa e se tornando uma das principais empresas de incorporação de imóveis e construção civil. 

Por fim, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Hilton Crispin de Carvalho, é uma forma de homenagear não só o agraciado, mas todo o Grupo HC como uma das principais empresas de incorporação de imóveis e construção civil.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

 Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

Em acordo a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Neste quadro, é considerado meritória a iniciativa do autor do projeto que concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Hilton Crispin de Carvalho, visando suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, reforçando ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2022, de autoria do nobre deputado ROBÉRIO NEGREIROS, tratando-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços aos moradores dessa Capital.

É o voto.

Sala das Comissões, em 2023

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 296/2022 foi redistribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão