(Autoria: Deputado Hermeto)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro, paulista, nascido em 23 de junho de 1976 na cidade Estrela D'Oeste em São Paulo, formado el Direito pela Universidade de Direito de Presidente Prudente, pós Graduado em Segurança Pública pelo IFB-DF e mestrado em Gestão Pública pela UNB.

Iniciou sua carreira como auxiliar Judiciário II, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incansável e sempre almejando mais, se tornou Delegado de Polícia do Distrito Federal em 2006 profissão essa que exerce até hoje com muito orgulho, passando por divesos locais nessa ilustre instituição, que são:

Delegado Plantonista na 23DP, 2006 a 2009 

Delegado Plantonista na 17DP, 2009 a 2011

Delegado Plantonista na 18DP, 2011 a 2012

Delegado Chefe Adjunto na 38DP, 2012 a 2014

Delegado Cartorário n 38DP, 2014 a 2015

Delegado Plantonista na 23DP, 2015 a 2016

Delegado Chefe Adjunto na 17DP, 2016 a 2019

Delegado Chefe na 4DP, 2019 a 2021

Delegado Chefe na 23DP, 2021

Delegado Chefe na 3DP, 2021 a 2023

Delegado Chefe da DEMA 2023

Coordenador da Cepema 2023 até os dias atuais.

Foi coordenador geral de Investigações CPI do Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal em  2023, onde desempenhou papel importantissímo para a realização dos trabalhos.

Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados,  à sociedade de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, outubro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Informo que a matéria PDL 211/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/11/2024. 

Brasília, 19 de novembro de 2024.

João marques

Secretário substituto da CAS

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2024, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro”

AUTORES: Deputado Hermeto, Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 211/2024, de autoria dos Deputados Hermeto e Wellington Luiz, que concede o “Título de Cidadão Honorário” de Brasília ao Senhor João Maciel Claro.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Assim, os autores destacam que João Maciel Claro nasceu na cidade de Estrela D'Oeste, em São Paulo.

O homenageado formou-se em Direito pela Universidade de Direito de Presidente Prudente, possui pós-graduação em Segurança Pública pelo IFB-DF e concluiu mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (UnB).

João Maciel iniciou sua carreira como Auxiliar Judiciário II no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em 2006, ingressou na Polícia Civil do Distrito Federal como Delegado de Polícia, cargo que ocupa até os dias atuais.

Desde então, desempenhou suas funções em diversas unidades de grande relevância no Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal, com destaque para os seguintes períodos e funções:

• 2006 a 2009: Delegado Plantonista na 23ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2009 a 2011: Delegado Plantonista na 17ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2011 a 2012: Delegado Plantonista na 18ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2012 a 2014: Delegado-Chefe Adjunto na 38ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2014 a 2015: Delegado Cartorário na 38ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2015 a 2016: Delegado Plantonista na 23ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2016 a 2019: Delegado-Chefe Adjunto na 17ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2019 a 2021: Delegado-Chefe na 4ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2021: Delegado-Chefe na 23ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2021 a 2023: Delegado-Chefe na 3ª Delegacia de Polícia do DF;

• 2023: Nomeado Delegado-Chefe do DEMA e, em seguida, Coordenador do CEPEMA, onde permanece até os dias atuais.

Ademais, o homenageado foi convidado, em 2023, para atuar como Coordenador-Geral de Investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, desempenhando um papel de grande relevância para os trabalhos desta Casa Legislativa.

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro reconhece sua destacada contribuição à segurança pública e seu empenho em prol do bem-estar da comunidade do Distrito Federal.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 211/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado Estrela D'Oeste, em São Paulo, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente na área de segurança pública e seu empenho em prol do bem-estar da comunidade, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília post mortem ao Senhor João Maciel Claro, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

Projeto de Decreto LegislativO nº 211 de 2024

Redação Final

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Maciel Claro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Maciel Claro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À SELEG para providências, anexar folha votação parecer da CAS e parecer e folha votação da CCJ, e verificar Redação Final Seleg(318009) é de outra Proposição.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

O Projeto de Decreto Legislativo teve dispensa de parecer, conforme previsto no art. 189, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno da CLDF.

Atenciosamente,

Brasília, 13 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Projeto concluído.

Brasília, 13 de novembro de 2025.

euza costa

Cargo