(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benício Oton de Lima.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benício Oton de Lima.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Benício Oton de Lima.

O homenageado cumpre todos os requisitos exigidos pelo Art. 3º da Resolução Nº 334, de 2023, que "Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Benício Oton de Lima, natural de Jacobina-BA, filho de potiguares, é o sexto de onze filhos. Mudou-se para Brasília aos 10 anos de idade, em março de 1962, para cursar o ginásio, e desde então reside na cidade.

Em Brasília, frequentou sempre o ensino público, cursando o Ginásio no CASEB e o Curso Científico no Centro de Ensino Médio Elefante Branco. Formou-se em Medicina pela UnB em 1974, destacando-se entre os primeiros alunos da turma.

Concluiu Residência Médica em Neurocirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal em 1978. Entre 1988 e 1989, realizou especialização em regime de Fellowship em Neurocirurgia Pediátrica no Hospital for Sick Children em Toronto, Canadá. Obteve Mestrado em Ciências da Saúde na UnB em 2002 e Doutorado na mesma área em 2015.

Foi professor nas Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (UNIPLAC) por 14 anos, de abril de 2004 a julho de 2018, quando deixou o cargo para dedicar-se integralmente ao Hospital da Criança de Brasília (HCB). Em 2019, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pelo Centro Universitário do Planalto Central (UNICEPLAC).

É um dos cinco fundadores da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica, conhecidos como “G5”, e participou de todos os congressos da Sociedade desde o primeiro, em 1995.

Trabalhou como neurocirurgião no Hospital de Base do DF de 1979 a 2015, atuando sempre na área de Neurocirurgia Pediátrica. Foi chefe da Unidade de Neurocirurgia desse hospital de janeiro de 2003 a outubro de 2005. Também foi Coordenador e Preceptor do Programa de Residência Médica em Neurocirurgia do Hospital de Base de janeiro de 1995 a outubro de 2005.

Desde 2011, atua como neurocirurgião no Hospital da Criança de Brasília, onde atualmente é Coordenador da Neurocirurgia. Em 2019, coordenou a equipe que realizou a separação das gêmeas craniópagas.

Atualmente, é Coordenador de Neurocirurgia do HCB, Membro Remido da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica e Membro Ativo da International Society for Pediatric Neurosurgery.

Em 2019, o neurocirurgião coordenou a separação de irmãs siamesas unidas pelo crânio, uma operação inédita no Distrito Federal, realizada em um hospital público e que durou cerca de 20 horas.

É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à sua expressiva atuação em diversas e relevantes funções, bem como ao louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 144/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 02/08/2024. 

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS

PARECER Nº              , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benício Oton de Lima.”

AUTOR: Deputado Jorge Vianna

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benício Oton de Lima”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Benício Oton de Lima e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação do homenageado como expressiva atuação na área médica desenvolvida no Distrito Federal. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua expressiva atuação na medicina desenvolvida no Distrito Federal, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Benício Oton de Lima.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator