(Autoria: Deputados Prof. Reginaldo Veras, Arlete Sampaio e Leandro Grass)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, e aos Secretários de Estado de Saúde, de Educação e de Economia, a extensão e a implantação das medidas do Programa de Educação Postural – Promoção, Prevenção e Tratamento, da lavra da Professora da Secretaria de Educação, Mestre em Hérnia de Disco pela Universidade de Brasília, Elaine Wetler, na forma que específica.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, e aos Secretários de Estado de Saúde, de Educação e de Economia, que implantem as medidas do “Programa de Educação Postural: Promoção, Prevenção e Tratamento”, de autoria da Mestra em Hérnia de Disco pela Universidade de Brasília, Professora Elaine Wetler, servidora concursada da Secretaria de Estado de Educação do DF, nos moldes das conclusões dos respectivos Grupos de Trabalho, inclusive o instituído pela Portaria Conjunta nº 11, de 22 de fevereiro de 2021 (publicada no DODF nº 48, de 12 de março de 2021, na p. 3), incluindo a autora do Programa nos respectivos grupos, já que é Professora de Educação Física do Distrito Federal e referência na área em tela.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação visa à prevenção, tratamento e promoção de políticas de educação postural, com ênfase em hérnia de disco, junto aos corpos discente e docente da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), com base na pesquisa científica da lavra da Professora da Secretaria de Estado de Educação, Elaine Wetler, mestra em “Hérnia de Disco” pela Universidade de Brasília.
Além disso, em razão da relevância da matéria, sugere-se às autoridades citadas que o Programa seja debatido e implantado na Secretaria de Estado de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Economia do DF, e na Secretaria de Estado de Educação.
A matéria foi inicialmente debatida, a partir do trabalho científico e de experiências exitosas implantadas pela Professora Elaine Wetler, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, onde exerce suas funções de Professora de Educação Física.
As Secretarias de Estado de Educação e de Economia, juntamente como o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF, chegaram a instituir o Grupo de Trabalho com vistas à implantação do Programa de Educação Postura dos Servidores Públicos do DF (PEP/GDF), na forma da Portaria Conjunta nº 11, de 22 de fevereiro de 2021 (DODF nº 48, de 12 de março de 2021, p. 3).
Entretanto, a implantação do Programa ainda não se efetivou de forma eficiente e nem no âmbito de duas Secretarias de Estado, que muito sofrem com os impactos da doença degenerativa incapacitante ocasionada pela hérnia de disco.
Como se sabe, a Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, apenas em 2018, que as hérnias de disco já atingiam cerca de 5,4 milhões de brasileiros para fora do invólucro exterior. Essas estatísticas são alarmantes e merece um enfrentamento a nível nacional, inclusive com políticas públicas distritais. É premente a necessidade de se estender os Grupos de Trabalho e implementar tal Política, de forma a contribuir para a saúde pública e com os profissionais mais afetados no âmbito local.
Logo, diante da necessidade de se enfrentar efetivamente o problema dessa doença incapacitante que prejudica milhares de pessoas, inclusive alunos, professores e servidores em geral, é que propusemos a presente Indicação.
Posto isso, solicito o apoio dos nobres deputados para que aprovem a presente indicação em face do relevante interesse público que se reveste a matéria.
PROF. REGINALDO VERAS
Deputado
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
Deputado Professor Reginaldo Veras Parlamentar 
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