(Autoria: Deputados Prof. Reginaldo Veras, Arlete Sampaio e Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, e aos Secretários de Estado de Saúde, de Educação e de Economia, a extensão e a implantação das medidas do Programa de Educação Postural – Promoção, Prevenção e Tratamento, da lavra da Professora da Secretaria de Educação, Mestre em Hérnia de Disco pela Universidade de Brasília, Elaine Wetler, na forma que específica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, e aos Secretários de Estado de Saúde, de Educação e de Economia, que implantem as medidas do “Programa de Educação Postural: Promoção, Prevenção e Tratamento”, de autoria da Mestra em Hérnia de Disco pela Universidade de Brasília, Professora Elaine Wetler, servidora concursada da Secretaria de Estado de Educação do DF, nos moldes das conclusões dos respectivos Grupos de Trabalho, inclusive o instituído pela Portaria Conjunta nº 11, de 22 de fevereiro de 2021 (publicada no DODF nº 48, de 12 de março de 2021, na p. 3), incluindo a autora do Programa nos respectivos grupos, já que é Professora de Educação Física do Distrito Federal e referência na área em tela.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa à prevenção, tratamento e promoção de políticas de educação postural, com ênfase em hérnia de disco, junto aos corpos discente e docente da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), com base na pesquisa científica da lavra da Professora da Secretaria de Estado de Educação, Elaine Wetler, mestra em “Hérnia de Disco” pela Universidade de Brasília. 

Além disso, em razão da relevância da matéria, sugere-se às autoridades citadas que o Programa seja debatido e implantado na Secretaria de Estado de Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Economia do DF, e na Secretaria de Estado de Educação. 

A matéria foi inicialmente debatida, a partir do trabalho científico e de experiências exitosas implantadas pela Professora Elaine Wetler, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, onde exerce suas funções de Professora de Educação Física. 

As Secretarias de Estado de Educação e de Economia, juntamente como o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF, chegaram a instituir o Grupo de Trabalho com vistas à implantação do Programa de Educação Postura dos Servidores Públicos do DF (PEP/GDF), na forma da Portaria Conjunta nº 11, de 22 de fevereiro de 2021 (DODF nº 48, de 12 de março de 2021, p. 3). 

Entretanto, a implantação do Programa ainda não se efetivou de forma eficiente e nem no âmbito de duas Secretarias de Estado, que muito sofrem com os impactos da doença degenerativa incapacitante ocasionada pela hérnia de disco. 

Como se sabe, a Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, apenas em 2018, que as hérnias de disco já atingiam cerca de 5,4 milhões de brasileiros para fora do invólucro exterior. Essas estatísticas são alarmantes e merece um enfrentamento a nível nacional, inclusive com políticas públicas distritais. É premente a necessidade de se estender os Grupos de Trabalho e implementar tal Política, de forma a contribuir para a saúde pública e com os profissionais mais afetados no âmbito local. 

Logo, diante da necessidade de se enfrentar efetivamente o problema dessa doença incapacitante que prejudica milhares de pessoas, inclusive alunos, professores e servidores em geral, é que propusemos a presente Indicação. 

Posto isso, solicito o apoio dos nobres deputados para que aprovem a presente indicação em face do relevante interesse público que se reveste a matéria.

PROF. REGINALDO VERAS

Deputado

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

4 Reunião Extraordinária remota realizada em  18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de abril de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

CESC, falta assinatura do Deputado Delmasso na folha de votação.  

Brasília, 26 de abril de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Senhor Chefe,

Trata-se da ausência de assinatura do Deputado Delmasso na Folha de Votação ID 39390 referente à Indicação 8352/2022, aprovada na 4ª RER de 18/04/2022 desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

A fim de dirimir quaisquer dúvidas e na tentativa de suprir essa lacuna, uma vez que o referido deputado não se encontra mais nesta Casa Legislativa para ratificar o documento, anexamos ao processo as Notas Taquigráficas ID 61771, a Lista de Presença dos Deputados ID 61772 e a Ata da Reunião ID 61773, que comprovam a aprovação da indicação listada na pauta como item nº 7. 

Esclarecemos ainda que a indicação mencionada foi enviada ao Poder Executivo na ocasião oportuna ID 39968, de forma que não há mais providências a serem tomadas por esta Comissão.

Dessa forma, encaminhamos o processo para continuidade da tramitação e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Brasília, 13 de março de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023