Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos, vinculados ao trânsito (DETRAN e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU).
(Autoria: Deputados Wellington Luiz e Jorge Vianna)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos, vinculados ao trânsito (DETRAN e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos, vinculados ao trânsito (DETRAN e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU)
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa à criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM, destinada aos servidores públicos distritais que desempenham, em caráter permanente, atividades motociclísticas vinculadas à fiscalização de trânsito e ao atendimento de urgência e emergência, especialmente no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/DF.
Trata-se de medida de justiça funcional que reconhece o risco acentuado, a periculosidade e as especificidades da atividade exercida sobre motocicletas, em quaisquer condições climáticas, em regime de plantão e com alto grau de exposição a acidentes e a situações críticas de tráfego.
Portanto, submete-se à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador o projeto de lei anexo que cria a Gratificação de Atividade Motociclística – GAM por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142, Deputado(a) Distrital, em 05/06/2025, às 12:22:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 06/06/2025, às 11:36:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 21/08/2025, às 17:06:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. Nº 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/08/2025, às 15:52:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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