Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.
JUSTICAÇÃO
Inicialmente, parabenizo o Excelentíssimo Senhor Governador ao enviar o Projeto de Lei 2.515/2022, recém protocolado nesta Casa Legislativa por esse Poder Executivo, cujo objeto é a suplementação do auxílio-alimentação à servidores da Polícia Civil do Distrito Federal, de fato merece a justificativa apresentada, onde afirma que "a medida se revela necessária em razão da defasagem do valor instituído em norma federal e custeado com recursos oriundos do fundo constitucional, o qual se mostra absolutamente incompatível com a realidade atual e notadamente insuficiente".
Entretanto, deve-se observar que não tramita qualquer iniciativa de reajuste do auxílio alimentação aos servidores totalmente custeados pelo Poder Executivo e, ainda destaco que se tratam de valores praticamente idênticos, ou seja, o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Distrito Federal também é insuficiente para o fim que propõe.
Diante do exposto, rogo a Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa Legislativa proposta de reajuste do auxílio-alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal, mantendo um tratamento isonômico entre os trabalhadores e em sintonia com as razões e justificativas ora apresentadas.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 04/02/2022, às 18:05:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. Nº 11459, Servidor(a), em 30/03/2022, às 14:59:51 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA LIMA DE AQUINO - Matr. Nº 12799, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 31/03/2022, às 15:16:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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