(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Criação de um Hospital Veterinário Próprio.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Criação de um Hospital Veterinário Próprio.
JUSTIFICAÇÃO
A presente sugestão ao Chefe do Poder Executivo Distrital, justifica-se em favor da criação de um Hospital Veterinário Público no Distrito Federal, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.
É notório que os animais domésticos têm obtido cada vez mais espaço no cotidiano dos cidadãos e o respeito a eles marca uma sociedade com princípios morais que refletem no bem de toda uma sociedade. Paralelo a isso, também é notório o crescente número de animais abandonados nas ruas do Distrito Federal.
Considerando a realidade retratada, a iniciativa não apenas visa atender à demanda crescente por cuidados veterinários para animais domésticos e silvestres, mas também se apresenta como uma solução financeiramente sustentável para o governo.
Atualmente, o Distrito Federal conta com o Serviço Veterinário Público – HVEP, realizado por meio de Termo de Colaboração, com a Associação de Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - ANCLIVEPA-SP, em parceria com o IBRAM, com o valor global dos recursos públicos em um valor médio superior à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) mensais.
Veja-se que os valores envolvidos nos termos do contrato são vultosos e poderiam ser bem alocados com a criação de uma unidade pública, gerida de forma direta pelo Distrito Federal, com a construção do Hospital Veterinário Público e realização de concursos públicos para contratação de toda equipe que compõe o Hospital. A implementação de um hospital veterinário público, além de reduzir a dependência de empresas terceirizadas, garantiria maior controle sobre a qualidade do atendimento, a gestão de recursos e a oferta de serviços, promovendo um modelo de eficiência administrativa.
No tocante a necessidade de construção do Hospital Veterinário Público, é de suma importância destacar a necessidade de uma atuação incisiva do governo distrital para amenizar a quantidade de animais abandonados nas ruas, posto que estes animais colaboram para a transmissão de doenças, como raiva, leishmaniose, cinomose, dentre outras doenças. Ainda, poderá contribuir para o controle da natalidade dos animais, com o incentivo e realização de procedimentos de castração.
Além da colaboração direta para controle de animais abandonos, com a construção de um hospital veterinário, o governo distrital poderá contribuir com pessoas de baixa renda para que estas possam tratar de maneira adequada seus animais domésticos.
É necessário relembrar que os animais também sofrem de doenças como virose, infecções, fraturas, alergias e etc. Sem condições financeiras, os proprietários que possuem baixa renda não procuram um atendimento especializado e, com auxílio do governo, tais atendimentos poderão ser realizados com menor onerosidade.
Ademais, essa criação abriria espaço para a realização de concursos específicos para o cargo de médico veterinário no quadro de profissionais do Distrito Federal. A abertura de um concurso público para esses profissionais não só supriria a carência de especialistas na rede pública, como também fomentaria a valorização da profissão e a fixação de talentos na capital federal, fortalecendo as políticas públicas de saúde animal e ambiental.
Portanto, a criação de um Hospital Veterinário Público no Distrito Federal seria um marco no avanço das políticas públicas voltadas para a saúde animal e ambiental, garantindo a eficiência no uso de recursos públicos, a valorização de profissionais da área e a oferta de serviços de qualidade à população.
Sala das Sessões, em …
Deputado Jorge vianna
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