(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a implantação de infraestrutura necessária à utilização da pista de atletismo na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII, prejudicada por ocasião das obras de duplicação da rodovia DF-250 e da construção do viaduto entre a rodovia em tela e a DF-001.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, a implantação de infraestrutura necessária à utilização da pista de atletismo na Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII, prejudicada por ocasião das obras de duplicação da rodovia DF-250 e da construção do viaduto entre a rodovia em tela e a DF-001.

Por ocasião das obras de duplicação da rodovia DF-250 e da construção do viaduto de ligação entre Itapoã e Paranoá, a pista de atletismo do Itapoã atualmente utilizada por jovens promessas do esporte nacional está com sua “precária” infraestrutura comprometida, sem acesso, iluminação, estacionamento ou qualquer outra benfeitoria que possa contribuir para com essa importante atividade, que coleciona títulos nacionais e internacionais ao longo dos anos.

Oportuno frisar que entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o esporte e o lazer tem na socialização.

O pleito em epígrafe coaduna-se ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes”.

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões em         de                                de 2023.

pepa

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 24 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.