(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de um Centro Educacional na Região Administrativa de Água Quente - RA-XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a construção de um Centro Educacional na Região Administrativa de Água Quente - RA-XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva expressar o anseio da população de Água Quente, para a realização da obra de construção de um Centro Educacional, na cidade. 

A criação da nova Região Administrativa, por meio da Lei nº 7.191, de 21 de Dezembro de 2022, Cria a Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e dá outras providências, e o crescimento populacional da cidade, que hoje tem população estimada de 30 mil habitantes, gera a necessidade de implantação de equipamentos públicos que possibilitam melhorias à cidade, garantindo assim mais conforto, lazer e qualidade de vida à população. 

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal em epigrafe, são objetivos prioritários:

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

…

Vale ressaltar que, os moradores que residem na região, possuem a real necessidade de um Centro Educacional que atenda os jovens e adolescentes, essa disponibilização de um espaço adequado e dedicado à educação é fundamental para proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e desenvolvimento dos estudantes.

Dessa forma, a aprovação desta proposição se faz necessária, pois visa garantir acesso á educação, conforme previsto no Art. 6º da Constituição Federal, trazendo assim um impacto extremamente positivo, para população. Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 29 de agosto de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Tramitação concluída.