Projetos e outras Proposições
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PL 979/2024
05/03/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e escolar no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1177/2024
05/03/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 964/2024. -
REQ 1176/2024
05/03/2024
Deputada Doutora Jane
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto Lei nº 961/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Distrito Federal”. -
IND 4458/2024
05/03/2024
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, que proceda com diligência gestão junto à NeoEnergia, visando implementar a modernização e atualização de todo o sistema de iluminação pública na Avenida Principal e área verde da Quadra 05, localizada na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). -
QO 1/2023
12/09/2023
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Questão de Ordem do Deputado Fábio Félix sobre a aplicação do art. 80 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
QO 2/2024
26/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça
Dá nova interpretação ao Regimento Interno para dispensar a leitura, em Plenário, dos relatórios sobre veto. -
IND 4482/2024
12/03/2024
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, campanha de conscientização sobre o direito ao passe livre aos passageiros legalmente identificados como pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, bem como às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mediante apresentação do documento oficial com foto. -
MO 658/2024
05/03/2024
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 15º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou na prisão de dois criminosos, no Setor Santa Luzia, Cidade Estrutural/DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento