Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 2991/2026
15/06/2026
Deputado Daniel Donizet
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.741/2025 ao Projeto de Lei n° 465/2023. -
MO 2053/2026
15/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos pioneiros e as lideranças comunitárias de Ponte Alta Norte, Casa Grande e regiões vizinhas pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem será realizada na Sessão Solene do dia 18 de junho de 2026, às 19 horas, no espaço de eventos Mansões dos Prazeres,VC-341 - Gama, Brasília -DF, localizado em Ponte Alta Norte Região Administrativa do Gama . -
PL 609/2023
14/09/2023
Deputado Martins Machado
Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA XXXVI, e dá outras providências. -
PL 2330/2026
21/05/2026
Poder Executivo
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 69.277.912,00, e dá outras providências.