Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 629/2023
19/09/2023
Deputado Fábio Felix
Estabelece diretrizes para política de instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais penais no sistema prisional do Distrito Federal -
PL 628/2023
19/09/2023
Deputado Fábio Felix
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Mãe Bernadete, em memória da luta e resistência das mulheres negras e de todos povos quilombolas e de matriz africana, a ser celebrado no dia 17 de agosto. -
MO 389/2023
19/09/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Soldado Luiz Paulo da Silva Costa Lima, da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em "ATO DE BRAVURA " que resultou no salvamento da vida de um mulher vitima de tentativa de feminicídio na Avenida Águas Claras. -
PL 614/2023
19/09/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal em fornecer informações transparentes sobre a cobrança da taxa de serviço, bem como estabelece medidas adicionais de proteção ao consumidor.