Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
IND 2883/2023
29/08/2023
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, a revisão da delimitação da faixa exclusiva para ônibus e veículos oficiais, localizada no Eixo Monumental, na extensão da Via S1, desde o Tribunal Regional Eleitoral, Câmara Legislativa do Distrito Federal, e acesso à Via EPIG DF-011. -
IND 2882/2023
29/08/2023
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF e demais órgãos competentes, a criação de um canal informação ao cidadão, para consulta das Instituições de Ensino credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do DF e Ministério da Educação. -
IND 3101/2023
12/09/2023
Deputado João Cardoso
Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de construção, de um campus da Universidade do Distrito Federal – UNDF na Região Administrativa de Ceilândia - RA lX. -
PL 561/2023
24/08/2023
Deputado Wellington Luiz
Institui diretrizes para a política da Entrega Voluntária, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito do Distrito Federal em consonância com as disposições da Lei Federal nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.