Projetos e outras Proposições
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PL 961/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 961/1999
06/12/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESTUDOS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 962/1993
29/06/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 962/1995
03/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O USO DA FAIXA CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA, RA I.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento