Proposição
MO 785/1995
Atualizado em 13/11/2024 08h04
Ementa:
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ACOMPANHIA IMIBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA DISCRIMANAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL, SITUADAS NO PERÍMETRO DO DISTRITO FEDERAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado César Lacerda Parlamentar Deputado José Edmar Parlamentar Deputado João de Deus Parlamentar DEPUTADA MARIA JOSÉ Parlamentar Deputado Renato Rainha Parlamentar Deputado Rodrigo Rollemberg Parlamentar Deputado Tadeu Filippelli Parlamentar Deputado Carlos Xavier Parlamentar DEPUTADO ANTONIO JOSÉ Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
24/08/1995
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF