Projetos e outras Proposições
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PL 214/2007
14/03/2007
Deputado Wilson Lima
GARANTE AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DA MENOR TABELA DE JUROS DISPONÍVEL NO MERCADO, NAS COMPRAS DE PRODUTOS FINANCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 659/2007
14/03/2007
Deputado Aylton Gomes
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL ADONIR GUIMARÃES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI. -
PDL 10/2007
14/03/2007
Deputado Pedro Passos
SUSTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULOS,ESTABELECIDA PELA LEI Nº 3.932,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. -
PDL 11/2007
14/03/2007
Deputado Alírio Neto
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento