Projetos e outras Proposições
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PL 883/1993
17/05/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENQUADRAR NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS EM COMISSÃO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DESTA UNIDADE FEDERADA, QUE, À DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, JÁ CONTAVAM COM 05 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 883/1995
19/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA XIV / SÃO SEBASTIÃO. -
PL 883/1999
02/11/1999
Deputado Renato Rainha
PROÍBE A TRAVESSIA DE PEDESTRES SOBRE AS PISTAS DE ROLAMENTO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL DE BRASÍLIA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 884/1993
17/05/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI 202 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento