Projetos e outras Proposições
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PL 190/2007
06/03/2007
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 191/2007
06/03/2007
Deputado Dr. Charles
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 192/2007
06/03/2007
Deputada Erika Kokay
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 6/2007
06/03/2007
Deputado Pedro Passos, Deputado Rôney Nemer, Deputado Aylton Gomes, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Patrício, Deputada Luzia de Paula, Deputado Raad Massouh, Deputado Rogério Ulysses
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO, CAPÍTULO II, SEÇÃO III, DO ARTIGO 62, INCISO II, ALÍNEA E, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento