Projetos e outras Proposições
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PL 2550/1996
10/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputada Lucia Carvalho
FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, INCIDENTES SOBRE EVENTOS E COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS REALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2548/1996
10/12/1996
Poder Executivo
ALTERA A LEI 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI E ALTERA PERCENTUAIS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, A LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E A LEI 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2551/1996
10/12/1996
Poder Executivo
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2552/1996
10/12/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS PERMANENTES E NOUTRAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 2553/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2554/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Carlos Xavier
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SAMAMBAIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2555/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Benício Tavares
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SOBRADINHO II, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2556/1996
11/12/1996
Deputado Peniel Pacheco
DECLARA O INSTITUTO DE DIFUSÃO DO EVANGELHO - IDE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2557/1996
11/12/1996
Deputado Odilon Aires
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1006/96 QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO A HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2558/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2559/1996
11/12/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE QUALIFICAÇÃO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2560/1996
11/12/1996
Deputado Renato Rainha
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA. -
PL 2561/1996
11/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 2562/1996
11/12/1996
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO DEFERAL. -
PL 2563/1996
11/12/1996
Deputada Lucia Carvalho
ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, EM CASOS DE ABORTO LEGAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO. -
PL 2564/1996
11/12/1996
Deputado César Lacerda
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SANTA MARIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2565/1996
11/12/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACDEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APC-DF), LOCALIZADA EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III. -
PL 2566/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
PERMITE A VERTICALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO CAMPO DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2567/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NOS SETORES RESIDENCIAIS DE TODAS AS CIDADES-SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2568/1997
04/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
ASSEGURA CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2569/1997
03/02/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O USO DE BONÉS POR PARTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2570/1997
03/02/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PÚBLICAS DO GUARÁ I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2571/1997
03/02/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2572/1997
04/02/1997
Deputado José Edmar
CRIA A ESTRADA PARQUE BRAZLÂNDIA - EPBZ NO SISTEMA VIÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2573/1997
04/02/1997
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO CONJUNTO H, DA QE 38, DO GUARÁ II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2574/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
DEFINE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2575/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
CRIA A PRAÇA DA ECOLOGIA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2576/1997
04/02/1997
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS MILITARES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL NOS PERCURSOS DEFINIDOS POR LINHA DE LIGAÇÃO 01, DURANTE O TURNO NOTURNO. -
PL 2577/1997
04/02/1997
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA PERMANENTE DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2578/1997
04/02/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE HEMOGLOBINOPATIAS NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento