Projetos e outras Proposições
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PR 99/2002
11/11/2002
Deputado César Lacerda, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Nijed Zakhour, Deputada Eurides Brito
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - PLOA/2003, PROJETO DE LEI Nº 3.148, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1898/2002
11/11/2002
Poder Executivo
ALTERA O USO E AMPLIA A ÁREA DO LOTE 08 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS NORTE - SCE/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3207/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, DEFININDO A TRANSFERÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH E À COMPANHA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, NOS TERMOS DESTA LEI. -
REQ 2272/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
REQUERA RETIRADA DO PLC Nº 1.105/01 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL Nº 24 DO SETOR QNG DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 1907/2002
12/11/2002
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QN 406, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PDL 909/2002
12/11/2002
Deputado Gim Argello
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR LUCIANO TOLENTINO AMARAL. -
PLC 1908/2002
12/11/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 22 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1909/2002
12/11/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES DO CONJUNTO QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PLC 1911/2002
19/11/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 018/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1914/2002
19/11/2002
Deputado José Edmar
CRIA O PARQUE DO ALVORADA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3204/2002
19/11/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.410.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS). -
PLC 1915/2002
19/11/2002
Deputado Daniel Marques, Deputado Gim Argello, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA - I. -
PL 3208/2002
19/11/2002
Poder Executivo
CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA CORREIÇÃO, AUDITORIA E OUVIDORIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1910/2002
12/11/2002
Deputado Wilson Lima
DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
PELO 55/2002
19/11/2002
Poder Executivo
SUSPENDE POR 04 (QUATRO) ANOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E, ART. 320, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1906/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A NGB 102/90, NO TOCANTE AO BLOCO E, DA QI 9 DO SHIS, DE BRASÍLIA - RA I. -
PLC 1905/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS - SAI/SUDOESTE, EM BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1912/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES À PRÁTICA DE ATOS QUE DÊEM INÍCIO OU EFETUEM LOTEAMENTO NO SOLO DO DF, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. -
PLC 1904/2002
12/11/2002
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ´REA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1913/2002
19/11/2002
Poder Executivo
REVOGA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997.