Mesas Diretoras
O que é a Mesa Diretora?
É o maior órgão diretivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
É composta pelos Deputados Distritais, reunidos em um colegiado.
No organograma da Casa, está situada logo abaixo do Plenário.
Quem compõe a Mesa Diretora?
De acordo com o art. 39 do Regimento Interno da CLDF, a Mesa Diretora é composta por sete membros titulares nas funções de Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário, Terceiro-Secretário e Quarto-Secretário, bem como por quatro Suplentes de Secretário.
No link a seguir, ainda foram acrescentados os cargos de Ouvidor, Corregedor, Procuradora Especial da Mulher e Procurador de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+). Esses últimos cargos foram criados ao longo do tempo, por isso não existiam nas duas primeiras legislaturas.
Como a Mesa Diretora é constituída?
A Mesa Diretora possui mandato de dois anos consecutivos dentro da legislatura. Cada legislatura tem duração de quatro anos e inicia-se com a posse dos Deputados Distritais. Assim, toda legislatura possuirá duas Mesas Diretoras: a primeira abrangendo os dois primeiros anos; e a segunda, os dois últimos anos.
A Mesa do primeiro biênio de uma legislatura é eleita no dia 6 de janeiro do primeiro ano da legislatura, conforme estabelecido no art. 10 do Regimento Interno. A sessão preparatória para a eleição se inicia às 15 horas desse dia.
Os Deputados Distritais já empossados se candidatam a um dos cargos da Mesa e todos eles votam de modo nominal, ou seja, de forma aberta. Os mais votados são empossados neste mesmo dia.
Para o segundo biênio, a eleição ocorre na segunda sessão legislativa da legislatura, em data definida pelo Presidente com a concordância do Colégio de Líderes. A posse desta Mesa ocorre automaticamente em 6 de janeiro do terceiro ano de cada legislatura.
Quais as funções da Mesa Diretora?
De acordo com o art. 41 do Regimento Interno da CLDF, as atribuições da Mesa Diretora são divididas em duas áreas: direção dos trabalhos legislativos e direção dos serviços administrativos.
No que tange aos trabalhos legislativos, destacam-se:
- convocar sessão legislativa extraordinária;
- tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
- iniciar o processo legislativo de sua competência;
- propor ação de controle de constitucionalidade;
- aplicar sanções disciplinares aos Deputados Distritais;
- promulgar emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal;
- requisitar auditorias e inspeções do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- receber representação de infração contra Deputado Distrital;
- decidir sobre requerimento para cancelar sessão ou realizar sessão solene.
Na direção dos serviços administrativos, destacam-se:
- adotar providências para a defesa judicial e extrajudicial de Deputado Distrital;
- conceder licença a Deputado Distrital;
- aprovar a proposta orçamentária da Câmara Legislativa e as solicitações de créditos adicionais;
- estabelecer as normas para a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres;
- expedir atos para regular os serviços administrativos da Casa.
Histórico das Mesas Diretoras
1ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (1991-1992) | 2° Biênio (1993-1994) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Salviano Guimarães (PSDB) | Benício Tavares (PTB) | |
| Vice-Presidente | Tadeu Roriz (PTR) | Rose Mary Miranda (PP) | |
| 1° Secretário | Pedro Celso (PT) | Lúcia Carvalho (PT) | |
| 2° Secretário | José Ornellas (PL) | Peniel Pacheco (PSB) (PSDB)) | |
| 3° Secretário | Benício Tavares (PTR) | Cláudio Monteiro (PRP) | |
| Suplente | José Edmar (PMDB) | Gilson Araújo (PPB) | |
| Suplente | Fernando Naves (PTR) | Eurípedes Camargo (PT) |
2ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (1995-1996) | 2° Biênio (1997-1998) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Geraldo Magela (PT) | Lúcia Carvalho (PT) | |
| Vice-Presidente | José Edmar (PSDB) | Luiz Estevão (PMDB) | |
| 1° Secretário | Manoel de Andrade (PMDB) | José Edmar (PMDB) | |
| 2° Secretário | Edimar Pirineus (PMDB) | Benício Tavares (PMDB) | |
| 3° Secretário | Peniel Pacheco (PSB) (PSDB) | João de Deus (PDT) | |
| Suplente | Cláudio Monteiro (PPS) | Daniel Marques (PMDB) | |
| Suplente | Daniel Marques (PMDB) | César Lacerda (PTB) |
3ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (1999-2000) | 2° Biênio (2001-2002) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Edimar Pireneus (PMDB) | Gim Argello (PMDB) | |
| Vice-Presidente | Gim Argello (PMDB) | Edimar Pireneus (PMDB) | |
| 1° Secretário | Wasny de Roure (PT) | Maria José - Maninha (PT) | |
| 2° Secretário | Daniel Marques (PMDB) | Xavier (PSD) | |
| 3° Secretário | Benício Tavares (PTB) | João de Deus (PPB) | |
| Suplente 1° Secretário | César Lacerda (PTB) | Paulo Tadeu (PT) | |
| Suplente 2° Secretário | Chico Floresta (PT) | Anilcéia Machado (PSDB) | |
| Suplente 3° Secretário | - | Alírio Neto (PPS) | |
| Corregedor | - | João de Deus (PPB) |
A Corregedoria da CLDF foi criada pelo Regimento Interno instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, no artigo 50.
4ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2003-2004) | 2° Biênio (2005-2006) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Benício Tavares (PTB) | Fábio Barcellos (PFL) | |
| Vice-Presidente | Gim Argello (PMDB) | Chico Floresta (PT) | |
| 1° Secretário | Paulo Tadeu (PT) | Wilson Lima (PSD) | |
| 2° Secretário | Eliana Pedrosa (PL) | José Edmar (PMDB) | |
| 3° Secretário | Izalci Lucas(PFL) | Peniel Pacheco (PSB) | |
| Suplente 1° Secretário | Chico Floresta (PT) | Leonardo Prudente (PMDB) | |
| Suplente 2° Secretário | Wigberto Tartuce (PP) | Gim Argello (PMDB) | |
| Suplente 3° Secretário | Jorge Cauhy (PFL) | Augusto Carvalho (PPS) | |
| Corregedor | Carlos Xavier (PTB) | Eliana Pedrosa (PFL) | |
| Ouvidor | Augusto Carvalho (PPS) | Paulo Tadeu (PT) |
5ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2007-2008) | Alterações | 2° Biênio (2009-2010) |
|---|---|---|---|
| Presidente | Alírio Neto (PPS) | Leonardo Prudente (PMDB) (DEM) | |
| Vice-Presidente | Paulo Tadeu (PT) | Cabo Patrício (PT) | |
| 1° Secretário | Aguinaldo de Jesus (PL) | Wilson Lima (PRONA) | Wilson Lima (PRONA) |
| 2° Secretário | Brunelli (PFL) | Raimundo Ribeiro (DEM) | |
| 3° Secretário | Dr. Charles (PTB) | Milton Barbosa (PSDB) | |
| Suplente 1° Secretário | Wilson Lima (PRONA) | Eurides Brito (PMDB) | |
| Suplente 2° Secretário | Leonardo Prudente (PFL) | Rogério Ulysses (PSB) | |
| Suplente 3° Secretário | Jaqueline Roriz (PSDB) | Jaqueline Roriz (PSDB) | |
| Corregedor | Rôney Nemer (PMDB) | Brunelli (DEM) | |
| Ouvidor | Reguffe (PDT) | Benedito Domingos (PP) |
6ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2011-2012) | 2° Biênio (2013-2014) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Patrício (PT) | Wasny de Roure (PT) | |
| Vice-Presidente | Dr. Michel (PSL) | Agaciel Maia (PTC) | |
| 1° Secretário | Raad Massouh (DEM) | Eliana Pedrosa (PPS) | |
| 2° Secretário | Cristiano Araújo (PTB) | Prof. Israel Batista (PV) | |
| 3° Secretário | Joe Valle (PSB) | Aylton Gomes (PR) | |
| Suplente 1° Secretário | Olair Francisco (PTdoB) | Liliane Roriz (PRTB) | |
| Suplente 2° Secretário | Aylton Gomes (PR) | Joe Valle (PDT) | |
| Suplente 3° Secretário | Israel Batista (PV) | Benedito Domingos (PP) | |
| Corregedor | Wellington Luiz (PMDB) | Patrício (PT) | |
| Ouvidor | Evandro Garla (PRB) | Evandro Garla (PRB) | |
| Procuradora Especial da Mulher | - | Luzia de Paula (PEN) |
A Procuradoria da Mulher foi criada pela Resolução nº 262, de 21 de fevereiro de 2013, nos artigos 98-A, 98-B e 98-C.
7ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2015-2016) | 2° Biênio (2017-2018) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Celina Leão (PP) | Joe Valle (PDT) | |
| Vice-Presidente | Liliane Roriz (PROS) | Wellington Luiz (MDB) | |
| 1° Secretário | Raimundo Ribeiro (MDB) | Sandra Faraj (PR) | |
| 2° Secretário | Júlio César (PRB) | Robério Negreiros (PSD) | |
| 3° Secretário | Renato Andrade (PR) | Raimundo Ribeiro (MDB) | |
| Suplente 1° Secretário | Agaciel Maia (PR) | Telma Rufino (PROS) | |
| Suplente 2° Secretário | Lira (PHS) | Lira (PHS) | |
| Suplente 3° Secretário | Rodrigo Delmasso (PRB) | Cristiano Araújo (PSD) | |
| Corregedor | Dr. Michel (PP) / Rafael Prudente (MDB) | Juarezão (PSB) | |
| Ouvidor | Lira (PHS) | Chico Leite (REDE) | |
| Procuradora Especial da Mulher | Telma Rufino (PROS) | Celina Leão (PP) |
8ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2019-2020) | 2° Biênio (2021-2022) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Rafael Prudente (MDB) | Rafael Prudente (MDB) | |
| Vice-Presidente | Delmasso (Republicanos) | Delmasso (Republicanos) | |
| 1° Secretário | Iolando (MDB) | Iolando (MDB) | |
| 2° Secretário | Robério Negreiros (PSD) | Robério Negreiros (PSD) | |
| 3° Secretário | João Cardoso (Avante) | Reginaldo Sardinha (PL) | |
| Suplente 1° Secretário | Jorge Vianna (PSD) | Jorge Vianna (PSD) | |
| Suplente 2° Secretário | Roosevelt Vilela (PL) | Agaciel Maia (PL) | |
| Suplente 3° Secretário | Jaqueline Silva (sem partido) | Hermeto (MDB) | |
| Corregedor | José Gomes (PSB) | Hermeto (MDB) | |
| Ouvidor | Daniel Donizet (PRP) | Fernando Fernandes (PROS) | |
| Procuradora Especial da Mulher | Júlia Lucy (NOVO) | Júlia Lucy (União Brasil) | |
| Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) | -
| Valdelino Barcelos (PP) | |
A Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) foi criada pela Resolução nº 321, de 16 de dezembro de 2020, nos artigos 98-D, 98-E e 98-F.
9ª Legislatura
| Cargo | 1° Biênio (2023-2024) | 2° Biênio (2025-2026) | |
|---|---|---|---|
| Presidente | Wellington Luiz (MDB) | Wellington Luiz (MDB) | |
| Vice-Presidente | Ricardo Vale (PT) | Ricardo Vale (PT) | |
| 2º Vice-Presidente* | - | Paula Belmonte (Cidadania) | |
| 1° Secretário | Pastor Daniel de Castro (PP) | Pastor Daniel de Castro (PP) | |
| 2° Secretário | Roosevelt Vilela (PL) | Roosevelt Vilela (PL) | |
| 3° Secretário | Martins Machado (Republicanos) | Martins Machado (Republicanos) | |
| 4º Secretário* | - | Robério Negreiros (PSD) | |
| Suplente 1° Secretário | Pepa (PP) | Pepa (PP) | |
| Suplente 2° Secretário | Doutora Jane (MDB) | Doutora Jane (MDB) | |
| Suplente 3° Secretário | Eduardo Pedrosa (União Brasil) | Eduardo Pedrosa (União Brasil) | |
| Suplente 4° Secretário | - | Jorge Vianna (PSD) | |
| Corregedor | Joaquim Roriz Neto (PL) | Joaquim Roriz Neto (PL) | |
| Ouvidor | Jorge Vianna (PSD) | Jorge Vianna (PSD) | |
| Procuradora Especial da Mulher | Doutora Jane (MDB) (2023) Dayse Amarilio (PSB) (2024) | Jaqueline Silva (MDB) (2025) | |
| Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) | Chico Vigilante (PP) | Chico Vigilante (PP) | |
| *Cargos criados pela Resolução nº 344, de 9 de maio de 2024, no artigo 38.
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