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DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Portarias 273/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 273, DE 10 DE julho DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 13/2025-NUAO (SEI 2210632), datado de 24/06/2025 e o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 2210633) - Processo SEI nº 00001-00002002/2025-71, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 1 do Gabinete da Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA Secretário-Executivo substituto/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | MARILAINE ALVES DE ASSIS Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria |
| ANEXO I – ACRÉSCIMO | |||||
| ALTERAÇÃO DE QDD ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 273, DE 10 DE JULHO DE 2025
RECURSOS DO TESOURO | |||||
| ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01000 | CÂMARA LEGISLATIVA | 300.000 | |||
| 01101 | CÂMARA LEGISLATIVA | 300.000 | |||
|
| |||||
| AÇÃO | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01.122.8204.8517 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTIVOS GERAIS DA CLDF | 300.000 | |||
| SUBTÍTULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
| 0065 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTIVOS GERAIS DA CLDF | 33.90.14 | 100 | 300.000 | 300.000 |
| T O T A L (R$) | 300.000 | ||||
| ANEXO II – REDUÇÃO | |||||
| ALTERAÇÃO DE QDD ORÇAMENTO FISCAL | |||||
| ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 273, DE 10 DE JULHO DE 2025
RECURSOS DO TESOURO | |||||
| ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01000 | CÂMARA LEGISLATIVA | 300.000 | |||
| 01101 | CÂMARA LEGISLATIVA | 300.000 | |||
|
| |||||
| AÇÃO | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01.122.8204.8517 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTIVOS GERAIS DA CLDF | 300.000 | |||
| SUBTÍTULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
| 0065 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTIVOS GERAIS DA CLDF | 33.90.33 | 100 | 300.000 | 300.000 |
| T O T A L (R$) | 300.000 | ||||
 | Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/07/2025, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/07/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/07/2025, às 08:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/07/2025, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/07/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 14/07/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 14 de julho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Processo nº 00001-00016223/2024-46. A Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, por intermédio da Comissão Especial de Contratação-CEC designada pela Portaria nº 85 do Secretário-Geral, de 31 de março de 2025, para processar a Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, para atender à Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, torna público que conforme o disposto no item 16.3 do Edital realizará no dia 30 de julho de 2025, às 15:00h, o sorteio para a escolha de 3 (três) membros para comporem a Subcomissão Técnica que ficará responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas do referido certame. Local: Sala de Reunião das Comissões “Itamar Pinheiro Lima” da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Superior, Edifício Sede da CLDF, CEP: 70.094-902, Brasília/DF. O sorteio será realizado a partir da relação dos nomes a seguir: a) Servidores com vínculo: 01-Bianca Reis Laterza Brentini (CLDF); 02-Daniel Lima de Amorim Galindo (CLDF); 03-Gustavo Roux Dias (CLDF); 04-Julia Koslovski Branco Figueiredo de Lima (CLDF); 05-Luis Romel de Assis Oliveira Junior (CLDF); 06-Noelle Santos Oliveira (CLDF); 07-Nubia de Souza Guerra Ferreira de Castro (CLDF) e 08-Priscila Campos da Silva Muniz (CLDF), b) Profissionais sem vínculo: 09-Eliane Gonçalves de Araújo (IPEDF); 10-Flávio Munhoz (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO); 11-Marcelo Ferreira Hallac (FUNASA); 12-Tamara Miranda Reis Vieira (SECOM/DF); 13-Tatielly Vieira Diniz (TERRACAP). Maiores informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: celdigital@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Membro da CEC/CLDF
no exercício da Presidência
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro da Comissão Especial de Contratação de Serviços de Comunicação Digital, em 14/07/2025, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Portarias 195/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 195, de 11 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, parametrização, suporte e operação de solução de Gerenciamento de Serviços de TI (ITSM). Processo 00001-00028533/2025-94.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS | 24.872 | DMI | Integrante Requisitante |
| PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN | 22.858 | SEINF | Integrante Técnico |
| HUGO LEITE FLORENÇO MAIA | 23.526 | SEATI | Integrante Técnico |
| THAÍS PREDEBON | 24.404 | NUGTI | Integrante Administrativa |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/07/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Portarias 194/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 194, de 11 DE julho DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de solução de tecnológica para proteção e segurança da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) da CLDF (2234289). Processo nº 00001-00028535/2025-83.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS | 24.872 | DMI | Integrante Requisitante |
| PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN | 22.858 | SEINF | Integrante Técnico |
| HUGO LEITE FLORENÇO MAIA | 23.526 | SEATI | Integrante Técnico |
| THAÍS PREDEBON | 24.404 | NUGTI | Integrante Administrativo |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/07/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Atos 387/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 387, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no dia 10/07/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).
2. DESIGNAR, no dia 10/07/2025, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula nº 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 14 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/07/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 144, de 15 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 14 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032519/2024-12. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 155, I, c/c art. 156, I, e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa BERT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.851.421/0001-27, com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.2, I, do Contrato-PG nº 8/2025-NPLC, em razão da inexecução parcial do Contrato, devido ao atraso na entrega dos materiais necessários para a reforma. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Portarias 289/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 289, DE 18 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta nos Processos ns. 00001-00038381/2024-57 e 00001-
00025374/2025-76, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 1, de 3 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 7/1/2025,
que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela FABIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 24.700-00, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Legislativo, passando a ser da seguinte forma: 368 dias, de 19/2/2001 a
21/2/2002, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de
aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, correspondentes a 1 (um) ano e 3
(três) dias, conforme certidão emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; 24
dias, de 22/2/2002 a 17/3/2002, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, conforme certidão
emitida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; e 8.148 dias, de 18/3/2002 a
7/7/2024, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade,
adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 22
(vinte e dois) anos, 3 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidão emitida pela Polícia Civil
do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de
julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2244494 Código CRC: 6DA20F63.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Portarias 285/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 285, DE 18 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00025656/2025-73, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 25 de junho de 2025, ao servidor WELLINGTON SOARES SANTANA,
matrícula nº 11.729-36, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em
caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2244283 Código CRC: 13210665.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 16 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00013382/2021-46. Contrato-PG nº 40/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto do
Contrato: Prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração, gerenciamento e suporte
às conexões à Infovia Brasília. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
40/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 09/08/2025 a
08/08/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor total do
Contrato: R$ 45.931,22. Empenho 2025NE00157, no valor de R$ 26.924,92. Unidade Gestora 010101,
gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 01.126.8204.2557,
subtítulo 2627, natureza da despesa 3390-40. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela
Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 15/07/25, e, pela Contratada, DANIEL
SILVA ANTONELLI, em 14/07/2025, e GUILHERME ALVARES DA SILVA, em 11/07/2025 -
Representantes legais.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2240503 Código CRC: 1F12A90E.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Portarias 287/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 287, DE 18 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
001191/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula n° 18.459-42, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024, a serem usufruídos nos seguintes
períodos: de 11/8/2025 a 9/9/2025; de 13/10/2025 a 11/11/2025; e de 13/11/2025 a 12/12/2025.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2244367 Código CRC: 6AB4BE54.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
A Secretaria Executiva da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 2º Trimestre de 2025, referente às
DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(Art. 22, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Lei Distrital nº 3.184/2003):
JANEIRO a JUNHO de 2025
DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR
(Valores em R$)
(Exercício 2024)
VALOR VALOR VALOR
CNPJ EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2024NE00114 5.114,25 5.114,25 0,00
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2024NE00199 139.431,09 139.431,09 0,00
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
EMPRESA BRASIL DE
09.168.704/0001- publicidade
COMUNICACAO S.A. - 2024NE00210 1.006,40 1.006,40 0,00
42 institucional da
EBC
CLDF.
Serviços de
UG-CASA CIVIL DO
publicidade
090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2024NE00212 9.227,04 9.227,04 0,00
institucional da
GESTÃO-TESOURO
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE00272 932.714,17 932.714,17 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2024NE00390 3.990,00 3.990,00 0,00 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00391 0,00 0,00 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00473 19.000,00 19.000,00 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE00588 1.271.970,99 1.271.970,99 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE00589 1.081.761,99 1.081.761,99 0,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade
2024NE00590 1.228.987,51 1.228.987,51 0,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE00676 292.923,13 292.923,13 0,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
publicidade
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E
2024NE00729 810.762,95 810.762,95 0,00 referentes à
33 MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2024NE00730 1.085.339,57 1.085.339,57 0,00 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2024NE00732 988.815,08 988.815,08 0,00 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E publicidade
2024NE01077 7.080.383,74 7.120.000,00 39.616,26
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO publicidade
2024NE01078 3.201.759,81 3.340.000,00 138.240,19
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA publicidade
2024NE01079 3.307.103,70 3.307.103,70 0,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
REFERENTES À COMPETÊNCIA DO
EXERCÍCIO DE 2024 (Restos a SUBTOTAL 21.460.291,42 21.638.147,87 177.856,45
Pagar) (5)
JANEIRO a JUNHO de 2025
DESPESAS PAGAS À CONTA DO
(Valores em R$)
ORÇAMENTO DE 2025
VALOR VALOR VALOR
CNPJ ou UG EMPRESA NE(1) PAGO(2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE
(A) (B) (C) = (B - A)
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2025NE00135 16.522,48 619.913,55 603.391,07
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços de
publicidade
08.220.275/0001- GRÁFICA E EDITORA referentes à
2025NE00138 43.951,54 383.388,15 339.436,61
42 MOVIMENTO LTDA impressão
gráfica e
diagramação.
Serviços
referentes à
03.157.626/0001- FORTE GRAFICA E aquisição de
2025NE00152 65.260,00 65.260,00 0,00
02 EDITORA LTDA materiais para
distribuição
gratuita.
Serviços de
EMPRESA BRASIL DE
09.168.704/0001- utilidade
COMUNICACAO S.A. - 2025NE00176 3.119,84 20.000,00 16.880,16
42 institucional da
EBC
CLDF.
Serviços de
UG-CASA CIVIL DO
utilidade
090101-00001 DISTRITO FEDERAL * 2025NE00177 49.857,44 180.000,00 130.142,56
institucional da
GESTÃO-TESOURO
CLDF.
Serviços de
publicidade
14.470.051/0002- EBM QUINTTO
2025NE00295 2.229.644,25 2.400.000,00 170.355,75 referentes à
72 COMUNICACAO LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E
2025NE00296 2.354.882,44 3.300.000,00 945.117,56 referentes à
33 MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
publicidade
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA
2025NE00297 834.827,42 2.300.000,00 1.465.172,58 referentes à
27 E MARKETING LTDA
utilidade pública
da CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade
2025NE00371 0,00 145.000,00 145.000,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade
2025NE00372 0,00 155.000,00 155.000,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade
2025NE00373 230.413,45 700.000,00 469.586,55
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
01.688.354/0001- AV COMUNICAÇÃO E utilidade
2025NE00504 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
33 MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
04.784.569/0002- CALIA Y2 PROPAGANDA utilidade
2025NE00505 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
27 E MARKETING LTDA institucional da
CLDF.
Serviços de
14.470.051/0002- EBM QUINTTO utilidade
2025NE00506 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
72 COMUNICACAO LTDA institucional da
CLDF.
Serviços
referentes à
49.506.420/0001- MAK COMERCIO E aquisição de
2025NE00633 0,00 5.439,45 5.439,45
33 DISTRIBUIDORA LTDA materiais para
distribuição
gratuita.
REFERENTES À COMPETÊNCIA DO
SUBTOTAL 5.828.478,86 17.274.001,15 11.445.522,29
EXERCÍCIO DE 2025
TOTAL 27.288.770,28 38.912.149,02 11.623.378,74
(1) Nota de Empenho Original.
(2) Valores pagos no período.
(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2024, os valores referem-se ao valor inscrito em
RP deduzido de eventuais cancelamentos.
(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada
LOA/2025 e alterações, o saldo é de R$ 33.822.498,85
(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2025, mas se referem à competência do exercício de 2024.
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS
Diretor de Administração e Finanças - Substituto
BÁRBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária Executiva da Segunda Secretaria - Substituta
Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo
de Acompanhamento Orçamentário, em 18/07/2025, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do
Setor de Execução Orçamentária, em 18/07/2025, às 15:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.
23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/07/2025, às 16:26, conforme
Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239823 Código CRC: 8FA6B1DB.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 04 de julho de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00025298/2025-07. Contrato nº 60/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 37.053.147/0001-50. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos (radiologia). Recursos:
Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01038; Valor da Nota de
Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 24/06/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Cláudia Karina de
Azevedo Araújo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2226120 Código CRC: 7B6CE0F0.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 18 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 39/2025, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME
MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da cláusula segunda no rol
de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste
extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vanessa
Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 18/07/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2243137 Código CRC: 2302FE09.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 17 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Credenciamento nº 29/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.. Objeto: Exclusão de vacinas relacionadas no instrumento do Termo
Aditivo do rol de serviços prestados pela instituição. Vigência: a partir da publicação deste extrato de
Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire
Abdalla Nery.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 17/07/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242150 Código CRC: B4A0896A.
DCL n° 148, de 21 de julho de 2025
Relatórios 2/2025
RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL
No Bimestre: MAIO a JUNHO DE 2025
Acumulado no período: JANEIRO a JUNHO DE 2025
FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO
MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO
Apresentação:
A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e
aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma
sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando
sua análise e avaliação, representando na tabela:
Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na
LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);
Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos
(Dotação Autorizada - Coluna “D”);
Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);
Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no Programa de Trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado
(Coluna “B”);
Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho
compreendidos no período que abrange o Relatório.
Núcleo de Acompanhamento Orçamentário Setor de Execução Orçamentária Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário
Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe Deputado Roosevelt Vilela
Fabrício Augusto Fernandes Muniz
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
Layane Sthefanny Souza Caixeta
Ferix Antonio Orro Neto - Chefe Fernando José Botelho Taveira – Diretor
André Luiz Perez Nunes
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças
Ordenador de Despesa
Priscyla Magna Martins Bernardes João Monteiro Neto
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO
INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
DESPESA (B) (C)
(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01.122.8204.8502.0070 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL
3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A
ENTIDADES FECHADAS DE 7.577.600,00 0,00 0,00 7.577.600,00 0,00 6.786.364,16 991.159,52 2.947.126,98
PREVIDÊNCIA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 528.255.300,00 0,00 0,00 528.255.300,00 87.622.397,38 255.088.771,46 87.393.261,67 254.062.174,64
CIVIL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES
29.525.400,00 0,00 0,00 29.525.400,00 108,11 29.000.112,40 5.059.291,73 12.788.114,34
PATRONAIS
3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS
2.569.800,00 0,00 0,00 2.569.800,00 305.039,49 975.081,20 305.039,49 975.081,18
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.92 - DESPESAS DE
8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 28.310,23 136.837,51 28.310,23 136.837,51
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES
65.711.300,00 0,00 0,00 65.711.300,00 2.945,71 65.063.875,11 9.969.853,72 30.211.768,40
PATRONAIS
Subtotal 641.639.400,00 0,00 0,00 641.639.400,00 87.958.800,92 357.051.041,84 103.746.916,36 301.121.103,05
28.846.0001.9001.6163 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.91 - SENTENÇAS
1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.427,52 60.612,76 20.427,52 60.612,76
JUDICIAIS
Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.427,52 60.612,76 20.427,52 60.612,76
28.846.0001.9041.0001 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.92 - DESPESAS DE
500.000,00 6.500.000,00 0,00 7.000.000,00 754.782,74 6.636.511,78 754.782,74 6.636.511,78
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E
14.326.100,00 -6.500.000,00 0,00 7.826.100,00 418.685,51 1.857.019,00 418.685,51 1.857.019,00
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Subtotal 14.826.100,00 0,00 0,00 14.826.100,00 1.173.468,25 8.493.530,78 1.173.468,25 8.493.530,78
28.846.0001.9050.0046 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.1.90.92 - DESPESAS DE
200.000,00 -70.000,00 0,00 130.000,00 0,00 25.285,31 0,00 25.285,31
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E
8.300.000,00 -800.000,00 0,00 7.500.000,00 573.994,00 1.447.587,36 554.597,35 1.428.190,69
RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.1.90.96 - RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL 2.700.000,00 700.000,00 0,00 3.400.000,00 369.013,17 3.381.058,79 502.983,11 1.043.206,93
REQUISITADO
3.1.91.96 - RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL 500.000,00 100.000,00 0,00 600.000,00 490.499,94 490.499,94 136.390,94 136.390,94
REQUISITADO
3.1.91.92 - DESPESAS DE
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 67.180,44 67.180,44 67.180,44 67.180,44
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Subtotal 11.700.000,00 0,00 0,00 11.700.000,00 1.500.687,55 5.411.611,84 1.261.151,84 2.700.254,31
Subtotal 1 - PESSOAL E
669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 90.653.384,24 371.016.797,22 106.201.963,97 312.375.500,90
ENCARGOS SOCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01.031.6204.4193.0001 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
3.3.90.32 - MATERIAL DE
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 3.220.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00 20.860,00 658.325,33 37.320,40 585.310,76
JURÍDICA
Subtotal 3.330.000,00 0,00 0,00 3.330.000,00 20.860,00 658.325,33 37.320,40 585.310,76
01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF
3.3.90.30 - MATERIAL DE
215.000,00 0,00 0,00 215.000,00 8.479,30 115.043,56 30.679,41 85.147,96
CONSUMO
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO
8.000.000,00 1.600.000,00 0,00 9.600.000,00 0,00 3.552.265,57 1.141.177,30 2.272.395,29
DE OBRA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 3.669.000,00 -1.600.000,00 0,00 2.069.000,00 6.000,00 1.269.643,12 135.594,14 304.040,64
JURÍDICA
Subtotal 11.884.000,00 0,00 0,00 11.884.000,00 14.479,30 4.936.952,25 1.307.450,85 2.661.583,89
01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF
3.3.90.30 - MATERIAL DE
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 3.585.000,00 0,00 0,00 3.585.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JURÍDICA
Subtotal 3.605.000,00 0,00 0,00 3.605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.031.8204.8505.0020 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 27.200.000,00 0,00 0,00 27.200.000,00 7.000.000,00 8.020.000,00 231.268,89 233.533,29
JURÍDICA
3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 0,00 180.000,00 12.897,28 49.857,44
JURÍDICA
Subtotal 27.425.000,00 0,00 0,00 27.425.000,00 7.000.000,00 8.200.000,00 244.166,17 283.390,73
01.031.8204.8505.8756 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 8.000.000,00 4.992.603,39 5.747.767,80
JURÍDICA
Subtotal 22.000.000,00 0,00 0,00 22.000.000,00 0,00 8.000.000,00 4.992.603,39 5.747.767,80
01.122.6203.2619.0021 - ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 50.100,00 0,00 0,00 50.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 672.300,00 0,00 0,00 672.300,00 0,00 138.881,52 11.248,72 27.335,24
JURÍDICA
3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E
600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 12.005,94 18.817,33 10.432,87 16.347,10
RESTITUIÇÕES
Subtotal 1.322.400,00 0,00 0,00 1.322.400,00 12.005,94 157.698,85 21.681,59 43.682,34
01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO
3.3.90.30 - MATERIAL DE
220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 11.350,90 11.350,90 11.350,90
CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 84.375,00 11.390,25 11.390,25
JURÍDICA
Subtotal 1.680.000,00 0,00 0,00 1.680.000,00 0,00 95.725,90 22.741,15 22.741,15
01.122.8204.2396.5349 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE
2.260.000,00 0,00 0,00 2.260.000,00 0,00 648.124,13 83.868,28 149.171,58
CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 3.960.500,00 0,00 0,00 3.960.500,00 35.191,00 2.010.938,27 340.886,02 636.203,26
JURÍDICA
Subtotal 6.220.500,00 0,00 0,00 6.220.500,00 35.191,00 2.659.062,40 424.754,30 785.374,84
01.122.8204.8504.0062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES - CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.08 - OUTROS
6.409.000,00 0,00 0,00 6.409.000,00 1.183.222,00 3.399.113,63 1.179.333,69 3.393.766,54
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.46 - AUXÍLIO-
45.889.300,00 0,00 0,00 45.889.300,00 7.677.931,90 22.699.198,89 7.649.082,80 22.647.819,61
ALIMENTAÇÃO
3.3.90.49 - AUXÍLIO-
595.400,00 0,00 0,00 595.400,00 81.936,73 223.737,54 81.834,48 223.463,12
TRANSPORTE
Subtotal 52.893.700,00 0,00 0,00 52.893.700,00 8.943.090,63 26.322.050,06 8.910.250,97 26.265.049,27
01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO
3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 200.110,90 233.943,55 200.110,90 233.943,55
3.3.90.30 - MATERIAL DE
2.376.400,00 0,00 0,00 2.376.400,00 166.395,41 1.042.542,91 85.723,79 414.572,77
CONSUMO
3.3.90.33 - PASSAGENS E
1.022.500,00 0,00 0,00 1.022.500,00 -25.100,70 264.672,40 16.599,30 18.172,40
DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35 - SERVIÇOS DE
381.200,00 0,00 0,00 381.200,00 16.633,33 72.383,33 42.250,00 42.250,00
CONSULTORIA
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FÍSICA
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO
11.220.000,00 1.500.000,00 0,00 12.720.000,00 2.869.218,93 9.565.048,66 1.639.371,38 3.793.749,14
DE OBRA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 19.142.200,00 -1.500.000,00 0,00 17.642.200,00 24.222,40 7.257.005,16 1.418.046,44 3.212.820,95
JURÍDICA
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E 155.600,00 0,00 0,00 155.600,00 0,00 40.000,00 1.151,72 1.151,72
CONTRIBUTIVAS
3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 92.277,60 21.733,19 26.799,03
JURÍDICA
3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS E 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 3.590,00 0,00 3.590,00
CONTRIBUTIVAS
Subtotal 34.862.900,00 0,00 0,00 34.862.900,00 3.251.480,27 18.571.463,61 3.424.986,72 7.747.049,56
01.126.8204.2557.2627 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO
PILOTO
3.3.90.30 - MATERIAL DE
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 2.483.300,00 0,00 0,00 2.483.300,00 0,00 1.560.031,01 388.931,07 388.931,07
JURÍDICA
3.3.90.40 - SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 34.605.400,00 -20.000,00 0,00 34.585.400,00 5.292.274,16 11.875.874,14 2.900.737,23 4.183.840,45
E COMUNICAÇÃO-PJ
3.3.90.92 - DESPESAS DE
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 2.285,58 3.332,30 2.285,58 3.332,30
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Subtotal 37.188.700,00 0,00 0,00 37.188.700,00 5.294.559,74 13.439.237,45 3.291.953,88 4.576.103,82
01.128.6204.4143.0001 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.32 - MATERIAL DE
504.600,00 0,00 0,00 504.600,00 5.439,45 152.274,97 19.293,30 90.739,09
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 411.900,00 0,00 0,00 411.900,00 54.018,73 68.592,02 52.250,04 66.823,32
FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 1.148.400,00 0,00 0,00 1.148.400,00 0,00 766.253,68 185.420,17 236.382,41
JURÍDICA
Subtotal 2.064.900,00 0,00 0,00 2.064.900,00 59.458,18 987.120,67 256.963,51 393.944,82
01.128.8204.4088.0040 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 414.800,00 0,00 0,00 414.800,00 43.624,08 108.379,75 39.510,78 93.037,18
FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 1.341.100,00 0,00 0,00 1.341.100,00 436.577,56 908.467,43 145.118,33 211.004,56
JURÍDICA
Subtotal 1.755.900,00 0,00 0,00 1.755.900,00 480.201,64 1.016.847,18 184.629,11 304.041,74
01.131.6204.2414.0001 - PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA LEGISLATIVA -
DISTRITO FEDERAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 87.110,16
JURÍDICA
Subtotal 421.200,00 0,00 0,00 421.200,00 0,00 194.617,44 33.383,52 87.110,16
01.392.6204.4196.0002 - APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF -- DISTRITO FEDERAL
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 325.000,00 0,00 0,00 325.000,00 22.727,25 22.727,25 0,00 0,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00 22.309,20 22.309,20 0,00 0,00
FÍSICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JURÍDICA
Subtotal 578.000,00 0,00 0,00 578.000,00 45.036,45 45.036,45 0,00 0,00
28.846.0001.9093.0036 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DISTRITO FEDERAL
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E
5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 456,58 3.839.685,42 597.645,55 1.464.320,73
RESTITUIÇÕES
Subtotal 5.678.100,00 0,00 0,00 5.678.100,00 456,58 3.839.685,42 597.645,55 1.464.320,73
28.846.0001.9093.0093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
3.3.91.92 - DESPESAS DE
1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E
10.635.600,00 0,00 0,00 10.635.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTITUIÇÕES
Subtotal 11.735.600,00 0,00 0,00 11.735.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal 3 - OUTRAS
DESPESAS 224.645.900,00 0,00 0,00 224.645.900,00 25.156.819,73 89.123.823,01 23.750.531,11 50.967.471,61
CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
01.031.8204.6057.0008 - FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 44.297,00 1.418.487,64 338.339,67 1.340.511,64
MATERIAL PERMANENTE
Subtotal 1.625.000,00 400.000,00 0,00 2.025.000,00 44.297,00 1.418.487,64 338.339,67 1.340.511,64
01.031.8204.6057.0009 - FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
1.300.000,00 -400.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MATERIAL PERMANENTE
Subtotal 1.300.000,00 -400.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.122.8204.1006.0001 - REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF -- PLANO PILOTO
4.4.90.51 - OBRAS E
3.930.000,00 0,00 0,00 3.930.000,00 479.190,19 791.442,13 175.592,52 216.917,45
INSTALAÇÕES
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
601.100,00 0,00 0,00 601.100,00 0,00 273.359,40 38.518,08 38.518,08
MATERIAL PERMANENTE
Subtotal 4.531.100,00 0,00 0,00 4.531.100,00 479.190,19 1.064.801,53 214.110,60 255.435,53
01.122.8204.8517.0065 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CÂMARA LEGISLATIVA - PLANO PILOTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 263.897,76 2.043.527,05 311.160,24 1.806.662,57
MATERIAL PERMANENTE
Subtotal 4.470.400,00 0,00 0,00 4.470.400,00 263.897,76 2.043.527,05 311.160,24 1.806.662,57
01.126.8204.1471.0006 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - PLANO PILOTO
4.4.90.40 - SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.930.000,00 0,00 0,00 4.930.000,00 355.640,47 4.779.728,53 282.177,02 509.164,83
E COMUNICAÇÃO-PJ
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E
14.662.600,00 0,00 0,00 14.662.600,00 334.964,00 6.610.524,70 137.970,00 767.919,98
MATERIAL PERMANENTE
Subtotal 19.592.600,00 0,00 0,00 19.592.600,00 690.604,47 11.390.253,23 420.147,02 1.277.084,81
Subtotal 4 -
31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55
INVESTIMENTOS
TOTAL GERAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS - CATEGORIA ALTERAÇÕES BLOQUEIO
INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
ECONÔMICA (B) (C)
(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)
3 - DESPESAS CORRENTES 893.811.400,00 0,00 0,00 893.811.400,00 115.810.203,97 460.140.620,23 129.952.495,08 363.342.972,51
4 - DESPESAS DE CAPITAL 31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55
TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO
INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
DESPESA (B) (C)
(A) (D) = (A+B-C) (MAI-JUN) (JAN-JUN) (MAI-JUN) (JAN-JUN)
1 - PESSOAL E ENCARGOS
669.165.500,00 0,00 0,00 669.165.500,00 90.653.384,24 371.016.797,22 106.201.963,97 312.375.500,90
SOCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS
224.645.900,00 0,00 0,00 224.645.900,00 25.156.819,73 89.123.823,01 23.750.531,11 50.967.471,61
CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS 31.519.100,00 0,00 0,00 31.519.100,00 1.477.989,42 15.917.069,45 1.283.757,53 4.679.694,55
TOTAL 925.330.500,00 0,00 0,00 925.330.500,00 117.288.193,39 476.057.689,68 131.236.252,61 368.022.667,06
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS
Diretor de Administração e Finanças - Substituto
BÁRBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária Executiva da Segunda Secretaria - Substituta
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário Geral e Ordenador de Despesas - Substituto
Ato do Presidente nº 353, de 2024 e nº 85, de 2025
Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo
de Acompanhamento Orçamentário, em 18/07/2025, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do
Setor de Execução Orçamentária, em 18/07/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.
23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/07/2025, às 16:26, conforme
Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239752 Código CRC: F9F3EB8C.
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 201/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 201, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 80/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
LTDA., cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento,
manutenção e sustentação de sistemas de informação pagos por Sprint. Processo nº 00001-
00051744/2023-69.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições da Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Wagner Lopes Dias 16.772 Gestor do Contrato SEASI
Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Gestor do Contrato Substituto SEASI
Ana Clelia Milhomem Ramos 16.746 Fiscal Técnica SEASI
Ronie Paulucio Porfirio 22.700 Fiscal Técnico Substituto SEINOVA
Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo DMI
Thais Predebon Cardoso 24.404 Fiscal Administrativa Substituta DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2246162 Código CRC: 2C5A6184.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 146/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025
Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Portarias 192/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Thais de Oliveira Alcantara | 23.676 | ELEGIS/NEP | Fiscal |
| Frederico Coelho Krause | 24.698 | ELEGIS/NEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 291/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 291, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de
2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
SHEILA GIOVANA 00001-
24.446 25/6/2025 15,00%
MORAIS ROCHA 00053775/2023-54
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 22/07/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2246518 Código CRC: B514D96F.
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 290/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 290, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de
2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
KLEYTON DHONE SILVA 00001-
24.967 27/6/2025 15,00%
COSTA 00026632/2025-31
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 22/07/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2246507 Código CRC: F17CD312.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 401/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 401, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MILLENA LOPES GOMES, matrícula nº 24.857, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-Presidência.
(LP).
2. EXONERAR MARCO ANTONIO RODRIGUES, matrícula nº 24.887, do cargo de Assessor,
CL-01, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
3. NOMEAR EDUARDO GUARNIER PEREIRA FARIA para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 22 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2025, às 18:59, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 400/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 400, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR CENIR MARIA DA SILVA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01,
no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
Brasília, 22 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/07/2025, às 18:59, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atas de Reuniões 4/2025
Outros
ATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 2025
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Conselho Escolar, os senhores Bryan Rogger Alves de Sousa,
Presidente/1ª Secretaria; João Monteiro Neto, Membro/Presidência; João Torracca Júnior, Membro/1ª
Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Membro/2ª Vice-Presidência; André Luiz Perez Nunes,
Membro/2ª Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Membro/3ª Secretaria; Guilherme Calhao
Motta, Membro/4ª Secretaria; e Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do Legislativo, para
deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00020241/2025-11. Assunto: Solicitação de
carta de anuência para realização de estágio pós-doutoral. Relator: Presidente do Conselho Escolar.
Deliberação: aprovar, por unanimidade, o envio da carta de anuência, considerando a compatibilidade
do projeto com as atribuições do servidor, ausência de impacto orçamentário e contribuição técnico-
científica. Nada mais havendo a tratar, eu, Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do
Legislativo, lavro esta Ata que vai assinada por mim e pelos membros do Conselho Escolar.
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JOÃO MONTEIRO NETO
Presidente do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/2ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS
Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/4ª Secretaria Diretora da Escola do Legislativo
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/06/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/06/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/06/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/06/2025, às 23:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/06/2025, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr.
18428, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 27/06/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/06/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/07/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atas de Reuniões 5/2025
Outros
ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 2025
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Conselho Escolar, os senhores Bryan Rogger Alves de Sousa,
Presidente/1ª Secretaria; Renato Cardoso Bezerra, Membro/Secretário-Geral Substituto; João Torracca
Júnior, Membro/1ª Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Membro/2ª Vice-Presidência; Bárbara de
Carvalho Gomes, Membro/2ª Secretaria Substituta; Rusembergue Barbosa de Almeida, Membro/3ª
Secretaria; Guilherme Calhao Motta, Membro/4ª Secretaria; e Luiz Eduardo Coelho Netto, Diretor da
Escola do Legislativo, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00024119/2025-
14. Assunto: Solicitação de custeio integral de mestrado em Comunicação Digital. Relator: Membro/2ª
Vice-Presidência. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o custeio integral, por alinhamento com o
Plano de Capacitação 2025 e com as atribuições da DICOM. Nada mais havendo a tratar, eu, Luiz
Eduardo Coelho Netto, Diretor da Escola do Legislativo, lavro esta Ata que vai assinada por mim e pelos
membros do Conselho Escolar.
RENATO CARDOSO BEZERRA
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Membro do Conselho Escolar
Presidente do Conselho Escolar
Secretário-Geral
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BÁRBARA DE CARVALHO GOMES RUSEMBERGUE BARBOSA DE
Membro do Conselho Escolar ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/2ª Membro do Conselho Escolar
Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA LUIZ EDUARDO COELHO NETTO
Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar
Secretário-Executivo/4ª Secretaria Diretor da Escola do Legislativo
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/07/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/07/2025, às 08:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO COELHO NETTO - Matr. 23901, Diretor(a) da
Escola do Legislativo, em 21/07/2025, às 08:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2025, às 13:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/07/2025, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 21/07/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/07/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 278/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 278, DE 21 DE JULHO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2245067 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00009647/2025-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor para a montagem,
desmontagem e realização de Sessão Solene em Homenagem aos Servidores Aposentados, no período
de 7 a 31 de agosto de 2025, das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Raquel Bezerra de Godoy,
matrícula nº 24.307, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 202, de 15 de maio de 2025.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BARBARA DE CARVALHO GOMES
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/2ª
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE
GUILHERME CALHAO MOTTA
ALMEIDA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/07/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/07/2025, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/07/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/07/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/07/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2245130 Código CRC: 424B4BD6.
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Portarias 200/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 200, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a composição dos servidores membros da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG
Nº 17/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAB OF CODES
SOLUCOES DIGITAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço especializado em Tecnologia da
Informação, com objetivo de mensurar o tamanho funcional dos produtos de software por meio de
técnicas de medição indicativa, estimativa e detalhada com aplicação da Análise de Pontos de Função.
Processo nº 00001-00048671/2024-17.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Wagner Lopes Dias 16.772 Gestor do Contrato SEASI
Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Gestor do Contrato Substituto SEASI
Ana Clelia Milhomem Ramos 16.746 Fiscal Técnica SEASI
Ronie Paulucio Porfirio 22.700 Fiscal Técnico Substituto SEINOVA
Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo DMI
Thais Predebon Cardoso 24.404 Fiscal Administrativa Substituta DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2246116 Código CRC: 5C1A9B73.
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 395/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 339955,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei
Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em
especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; considerando o Ato do Presidente nº 192/2025, o Ato do Presidente nº 272/2025 e o Ato do
Presidente nº 278/2025, o processo 00001-00035482/2024-76 e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão Processante Especial no processo 00001-00002311/2025-41, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de agosto de 2025, o prazo para
a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial designada por meio do Ato do
Presidente nº 272/2025, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no processo
00001-00035482/2024-76.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de julho de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/07/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00002311/2025-41 2229611v5
Ato do Presidente 395 (2229611) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Atos 394/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 339944,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1°, e do art. 217, § 1º, da Lei
Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em
especial o constante do art. 44, § 1°, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; considerando o Ato do Presidente nº 169/2025, o Ato do Presidente nº 271/2025 e o Ato do
Presidente nº 277/2025, o processo 00001-00010139/2025-08 e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão Processante Especial no processo 00001-00002311/2025-41, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 25 de julho de 2025, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial designada por meio do Ato do Presidente
nº 271/2025, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no processo 00001-
00010139/2025-08.
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/07/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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00001-00002311/2025-41 2229610v5
Ato do Presidente 394 (2229610) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1
DCL n° 150, de 23 de julho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de julho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00004608/2023-80. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 23/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A Objeto: Pacote de
Transplante de Medula Óssea Autólogo no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Pedro do Rego Leal e Sr. Gustavo Sá Leitão Fiuza Lima.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 22/07/2025, às 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Portarias 192/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Thais de Oliveira Alcantara | 23.676 | ELEGIS/NEP | Fiscal |
| Frederico Coelho Krause | 24.698 | ELEGIS/NEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Atos 402/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 402, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00028772/2025-44, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA,
matrícula nº 24.778, ocupante do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
Brasília, 23 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2025, às 19:13, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 146/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025
Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Portarias 294/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 294, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§§4º e 4º-B, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019; o
art. 1º, II, ‘a’ da Lei Complementar nº 51, de 1985, com a redação da Lei Complementar nº 144, de
2014; as Decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal nºs 2623/2010, 2549/2016 e 6311/2012; e
o que consta no Processo nº 00001-00024215/2025-54, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 13 de junho de 2025, ao servidor EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 16.840-86, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia
Legislativa, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/07/2025, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Portarias 293/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 293, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela
Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000941/2011, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor NELSON ADRIANO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 16.690-
12, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no
período de 4/8/2025 a 1º/11/2025, 3 (três) meses de licença-servidor, concedidos pela Portaria-DGP nº
279/2025, publicado no DCL nº 139, de 8/7/2025, referente ao período aquisitivo de 1º/7/2020 a
29/6/2025.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/07/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2247763 Código CRC: 3C0D5170.
DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Portarias 292/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 292, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela
Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001828/1996, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora KENIA MARISTA DA CONCEICAO RIBEIRO, matrícula nº 12.858-20,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período
de 1º/8/2025 a 30/8/2025, 1 (um) mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP nº 170/2025,
publicado no DCL nº 84, de 25/4/2025, referente ao período aquisitivo de 21/4/2020 a 19/4/2025.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/07/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2247743 Código CRC: 7ED601CC.
DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 23 de julho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 (SRP)
Processo nº 00001-00019772/2025-53. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa
especializada no fornecimento de carimbos e produtos análogos, sob demanda, com vistas ao
atendimento das requisições no âmbito da CLDF, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Licitação FRACASSADA. O
relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)
3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Vice-Presidente da CPC/CLDF
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 23/07/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
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DCL n° 151, de 24 de julho de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - JUNHO 2025
1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07
Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12
Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96
Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99
1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)
Recursos Tesouro a devolver (0,72)
Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)
Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01
2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO
2.1 - Mensalidades R$ 10.456.264,03
Mensalidades servidores ativos 7.197.362,81
Mensalidades servidores inativos 3.126.011,53
Mensalidades pensionistas 132.889,69
2.2 - Coparticipações R$ 3.050.189,15
Coparticipações servidores ativos 2.269.601,13
Coparticipações servidores inativos 721.445,34
Coparticipações pensionistas 59.142,68
2.3 - Optantes Fascal 339.664,70
2.4 - Ressarcimentos 821.824,54
2.5 - Rendimentos Financeiros 3.331.222,35
2.6 - Repasse recebido do Tesouro 20.613.615,48
Subtotal 2 R$ 38.612.780,25
3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS
3.1 - Serviços de terceiros - PJ (18.905.412,11)
3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.605.157,70)
3.3 - Reembolsos (190.632,72)
3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)
Subtotal 3 R$ (20.728.030,14)
4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (15.135.585,30)
5 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 36.080.120,82
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL
O demonstrativo acima apresenta, no item 5, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de
exercícios anteriores de R$ 36.080.120,82 (trinta e seis milhões, oitenta mil cento e vinte reais e oitenta e dois centavos) nos termos do
art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema
Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros)
arrecadados em exercícios anteriores.
II - RECEITAS DO EXERCÍCIO
“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de
junho de 2025 somou R$ 38.612.780,25 (trinta e oito milhões, seiscentos e doze mil setecentos e oitenta reais e vinte e cinco
centavos), sendo:
a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 20.613.615,48 (vinte milhões, seiscentos e treze mil seiscentos e quinze reais e
quarenta e oito centavos);
b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 17.999.164,77 (dezessete milhões, novecentos e noventa e nove mil cento
e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte
e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco
mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:
RECEITAS PRÓPRIAS
MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES
RESSARCI- RENDIMENTO
MÊS ATIVOS INATIVOS PENSIO- ATIVOS INATIVOS PENSIO- OPTANTES MENTOS FINANCEIRO TOTAL
NISTAS NISTAS
JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92
FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19
MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64
ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13
MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04
JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85
SUBTOTAL 7.197.362,81 3.126.011,53 132.889,69 2.269.601,13 721.445,34 59.142,68 339.664,70 821.824,54 3.331.222,35 17.999.164,77
TOTAL 10.456.264,03 3.050.189,15 339.664,70 821.824,54 3.331.222,35 17.999.164,77
Excesso de arrecadação
É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser
utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.
Em 30 de junho de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na
importância de R$ 2.749.164,81 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um
centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:
FONTE 170 171
MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)
JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23
FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92
MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09
ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73
MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76
JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)
TOTAL 1.500.000,00 3.331.222,35 1.831.222,35 13.749.999,96 14.667.942,42 917.942,46
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.749.164,81
III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,
setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e
despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco
centavos).
O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,
fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD
CRÉDITO EMPENHO EMPENHO A TOTAL CRÉDITO
NATUREZA FONTE ALTERAÇÃO
INICIAL LIQUIDADO LIQUIDAR EMPENHADO DISPONÍVEL
MANUTENÇÃO DO FASCAL
339039 100 37.708.014,00 - 18.905.412,11 - 18.905.412,11 18.802.601,89
339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00
339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00
339092 100 3.519.217,00 - 1.605.157,70 - 1.605.157,70 1.914.059,30
339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00
OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39
339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 190.632,72 - 190.632,72 759.367,28
TOTAL 71.727.231,00 - 20.728.030,14 - 20.728.030,14 50.999.200,86
Execução orçamentária da despesa
Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei
Orçamentária Anual.
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)
100 170 171
MÊS TOTAL
339039 339092 339039 339039 339092* 339093
JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00
FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77
MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12
ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92
MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99
JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34
TOTAL 18.905.412,11 1.605.157,70 - - 26.827,61 190.632,72 20.728.030,14
*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.
IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA
Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.
DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)
CREDENCIADOS - CREDENCIADOS - DEA - DEA - FONTES DEA -
MÊS REEMBOLSO TOTAL
FONTE 100 FONTES PROPRIAS FONTE 100 PRÓPRIAS REEMBOLSO
JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66
FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09
MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11
ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87
MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37
JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55
TOTAL 18.905.345,74 17.049.720,13 1.605.157,70 - 241.739,47 26.827,61 37.828.790,65
Disponibilidades Financeiras
Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao
Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.
DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA
AG. 218 AG. 218 AG. 218 ENTRADAS SAÍDAS
MÊS TOTAL BANCO
CC. 296-0 CC. 304-4 CC. 304-4 (CDB) TOTAIS TOTAIS
INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07
JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91
FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47
MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58
ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42
MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67
JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55
SUBTOTAL 20.613.615,48 (20.510.504,56) 14.667.942,42 (17.829.068,41) 3.842.003,55 - 38.612.780,25 (37.828.791,77)
SALDO
103.112,04 5.146.386,97 55.412.194,54
BANCÁRIO 60.661.693,55
As ordens bancárias emitidas até 30 de junho de 2025 totalizaram R$ 37.828.791,77 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte
e oito mil setecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 754.830,79 (setecentos e cinquenta e quatro mil
oitocentos e trinta reais e setenta e nove centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.
Resultado Financeiro do Exercício
RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1
Saldo para o exercício seguinte (a) 60.661.693,55
Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07
Resultado financeiro (a-b) R$ 783.988,48
Conforme MCASP 10ª edição - p. 523
V - RESTOS A PAGAR
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024
não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024
FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO
100 - - - - -
170 516.017,88 335.209,82 335.209,82 - 180.808,06
171 17.432.542,92 12.060.493,84 12.060.493,84 - 5.372.049,08
370 2.910.619,24 1.840.303,39 1.840.303,39 - 1.070.315,85
371 5.687.567,90 2.867.113,11 2.867.113,11 - 2.820.454,79
TOTAL 26.546.747,94 17.103.120,16 17.103.120,16 - 9.443.627,78
Pagamento mensal de Restos a Pagar
PAGAMENTO - RPNP
MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL
JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66
FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32
MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01
ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45
MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35
JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37
TOTAL - 335.209,82 12.060.493,84 1.840.303,39 2.867.113,11 17.103.120,16
VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR
Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do
sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,
bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 07/2020 a 06/2025 (últimos cinco anos)
totalizando R$ 16.486.582,85 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco
centavos), conforme detalhado abaixo:
ANO VALOR
2020 542.258,71
2021 1.444.488,50
2022 3.998.076,39
2023 2.144.216,52
2024 3.416.253,45
2025 4.941.289,28
TOTAL 16.486.582,85
Brasília, 22 de julho de 2025.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 22/07/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 22/07/2025, às
16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 22/07/2025, às 20:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 146/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025
Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Portarias 192/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Thais de Oliveira Alcantara | 23.676 | ELEGIS/NEP | Fiscal |
| Frederico Coelho Krause | 24.698 | ELEGIS/NEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei
nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a
regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.176/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.182/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria
Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.751/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº 5.931, de
28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e
de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências,
portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.767/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre os
critérios e protocolos de atendimento e de capacitação de profissionais em estabelecimentos, clínicas e
centros especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais
condições neurodivergentes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.800/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n.º
4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.803/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece a Lei de
Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a "Lei
Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por
tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.805/2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, que Dispõe sobre
a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.806/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a
autorização para utilização de espaços públicos e privados que recebam recursos públicos, durante períodos
de ociosidade, por grupos da sociedade civil para fins esportivos, culturais, recreativos, educativos e de
convivência, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.807/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre
função de agente de bordo no transporte público rodoviário do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.808/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Reconhece a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no
Distrito Federal para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à segurança e defesa
pessoal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.810/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a
prioridade de atendimento a animais provenientes de abrigos nos Hospitais Veterinários Públicos do Distrito
Federal e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.811/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política
de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.812/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a
adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e
alagamentos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.813/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a criar o Centro Distrital de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CDTCM),
com o objetivo de disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para condições de saúde
especificadas pela legislação federal e regulamentações da ANVISA.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.814/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.815/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui a Política
Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa
Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação
da tarifa zero
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.817/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Garante a divulgação
do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e define penalidades para o
descumprimento.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.818/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre diretrizes
para a promoção de uma mídia não sexista e o respeito aos direitos das mulheres no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.819/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Garante a proteção do
nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para
condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no
âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.822/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o
Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.824/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Educação Superior
na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes e suas Escolas Superiores
integradas e vinculadas, destinado às pessoas Privadas de Liberdade vinculadas ao Sistema Prisional do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.825/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara
o Torneio Arimateia de Futsal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.826/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia
24 de outubro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.827/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
Renova Vida, destinado à atenção integral à pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente do uso
prejudicial de álcool e outras drogas, com ações de busca ativa, acolhimento, tratamento, reinserção social
e acompanhamento continuado, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.828/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece normas sobre
segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.829/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Cria a Política Distrital
de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.830/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui os Conselhos
Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.831/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação dos
Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência no âmbito do
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.833/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Cartão Uniforme
Escolar e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia
Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.835/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes para as ações do de Políticas Públicas Distritais voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o
tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo de conscientização sobre o
Lipedema, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.836/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a
Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.837/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao
Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.838/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para
adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.839/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui
o mês de outubro como “Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.840/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a
Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome
de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida
das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.841/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a
campanha permanente de conscientização acerca de episódio de reação alérgica grave com choque
anafilático, em pessoas diagnosticados com alergia grave e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.842/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a
Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no
âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e
OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas
de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 62/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Cria, no âmbito da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Semana de Educação para a Integridade da CLDF”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e
OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas
de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 31/07/2025, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Atos 408/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 408, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Auditoria Médica, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem.
(CC).
2. EXONERAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica. (CC).
3. EXONERAR TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA, matrícula nº 23.421, do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC. (CC).
4. NOMEAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Faturamento e
Fiscalização - SECREF. (CC).
5. EXONERAR, a pedido, RAFAEL MARQUES ALEMAR, matrícula nº 23.072, do cargo de Chefe
de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de
origem. (CC).
6. EXONERAR EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 11.928, do Cargo em
Comissão de Supervisão, CL-03, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
7. NOMEAR LUCIA DE CARVALHO, matrícula nº 12.032, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Administrativo Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de
Segurança. (CC).
Brasília, 31 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2255385 Código CRC: 17CC4D23.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Mesa Diretora
MEMORANDO Nº 6/2025-NCAD
Brasília, 29 de julho de 2025.
À Diretoria de Gestão de Pessoas
Assunto: Publicação da Relação de servidores em teletrabalho no DCL.
Senhora Diretora,
Cumprindo o estabelecido no § 3º do art. 30 do AMD Nº 108 de 2025 encaminhamos o compilado da relação de Servidores em Teletrabalho referente ao
mês de junho/2025 para fins de publicação no Diário da Câmara Legislativa:
Dias de trabalho Turno das atividades
Dias
PRESENCIAL (Inciso V do PRESENCIAIS (Inciso V
Unidade Servidor Matrícula Cargo em TELETRABALHO (seg,
Art. 33: seg, ter, qua, qui, do Art. 33: matutino ou
ter, qua, qui, sex)
sex) vespertino)
CONSULTOR TÉCNICO
Luciana Anchieta Bouéres 23201 seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
Assessoria de Governança Legislativa e Gestão
CONSULTOR TÉCNICO
Estratégica - ASSEGE Roberto Bello T de Oliveira 16816 qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
LEGISLATIVO
André Ruiz Evelim 23187 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
Ana carolina Fontes Rodrigues CONSULTOR TÉCNICO
22705 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO
Assessoria Técnica de Engenharia e Panerai LEGISLATIVO
Arquitetura - ASTEA CONSULTOR TÉCNICO
Marcelo Augusto Fernandes 22712 seg ter, qua, qui e sex INTEGRAL
LEGISLATIVO
Seg: Vespertino; Ter:
CONSULTOR TÉCNICO Matutino; Qua:
Antônio Rodrigues Teixeira 13498 qui seg, ter, qua e sex
LEGISLATIVO Vespertino; Sex:
Vespertino.
Ter: Vespertino; Qua:
CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qui:
Antonio Victor Schramm Fonseca 23401 seg ter, qua, qui e sex
LEGISLATIVO Vespertino; Sex:
Vespertino.
Segu: Vespertino; Ter:
CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qua:
Danilo Borges Meira 16739 sex seg, ter, qua e qui
LEGISLATIVO Vespertino; Qui:
Vespertino;
Auditoria Interna - AUDIT
Segu: Matutino; Ter:
CONSULTOR TÉCNICO Matutino; Qui:
Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi 22947 qua seg, ter, qui e sex
LEGISLATIVO Matutino; Sex:
Matutino.
Se: Vespertino; Tera:
Matutino; Quar:
Kamila Queiroga Nóbrega 23304 ANALISTA LEGISLATIVO qui se, ter, qua e sex
Matutino; Sex:
Matutino.
Seg: Vespertino; Ter:
CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qui:
Thiago Boaventura Soares 16720 qua seg, ter, qui e sex
LEGISLATIVO Vespertino; Sex:
Matutino.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO Seg e Qua - Matutino
Lúcia de Carvalho 12032 ter e qui seg, qua e sex
Comissão de Assuntos Sociais - CAS LEGISLATIVO Sex - Vespertino
Norberto Mocelin Junior 23310 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
CONSULTOR TÉCNICO
Luís Tavares Ladeira 16802 ter, sex seg, qua, qui VESPERTINO
LEGISLATIVO
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ Alan Berlese 22739 ANALISTA LEGISLATIVO qua, sex seg, ter, qui VESPERTINO
CONSULTOR TÉCNICO
Elenita Gonçalves Rodrigues 23559 ter, sex seg, qua, qui MATUTINO
LEGISLATIVO
Leonardo Alves Souza Cruz 22844 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex INTEGRAL
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças Camila Calazans Da Rocha 22032 ASSESSOR Não informado Não informado NÃO INFORMADO
- CEOF PORTARIA-GMD Nº 196, PORTARIA-GMD Nº 196, PORTARIA-GMD Nº 196,
Kledison Coelho Leite 24275 CONSULTOR LEGISLATIVO
DE 25 DE ABRIL DE 2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024
CONSULTOR TÉCNICO
Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra 11436 ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO
Comissão de Educação e Cultura - CEC LEGISLATIVO
Sarah Faria de Araújo Cantuária 23205 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter, qui MATUTINO
Fernanda Andrade Toneto CONSULTOR TÉCNICO
Comissão de Saúde - CSA 23384 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO
Barboza LEGISLATIVO
Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do
Comissão Permanente de Contratação - CPC Daniel Luchine Ishihara 18340 ANALISTA LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Gilberto de Souza Júnior 11651 seg e qua ter, qui e sex Matutito ou Vespertino
LEGISLATIVO
Consultoria Legislativa - CONLEGIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Moacyr Martins Amaral Filho 11437 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
Pedro Campos Neiva 16691 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter qua e qui MATUTINO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Diretoria de Administração e Finanças - DAF Roberto Ribeiro de Araujo 11922 sex seg, ter, qua e qui INTEGRAL
LEGISLATIVO
Júlia Koslovski Branco Figueiredo CONSULTOR TÉCNICO
Diretoria de Comunicação Social - DICOM 23192 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
de Lima LEGISLATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Adriano De Oliveira Campos 11316 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Aline Amorim De Sena Xavier 22837 ter seg, qua, qui e sex VESPERTINO
Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Inaldo Jose De Oliveira 11108 sex seg, ter, qua e qui VESPERTINO
LEGISLATIVO
Vitor Nascimento Ferreira 23005 ANALISTA LEGISLATIVO qui seg, ter qua e sex MATUTINO
Camila Macedo Guimarães 13162 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua, qui INTEGRAL
Gabinete da Mesa Diretoria - GMD
Paulo Henrique Ferreira da Silva 11423 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO
Ricardo Lima de Oliveira ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex Matutito ou Vespertino
16689
Antônio Carlos Dib de Sousa e PROCURADOR
Gabinete da Segunda Secretaria - GSS 11343 sex seg, ter, qua e qui Matutito ou Vespertino
Silva LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Darlan de Lima Barbosa 18325 qua e sex seg, ter e qui Matutito ou Vespertino
LEGISLATIVO
Marco Cesar Douetts Gouveia 11215 ANALISTA LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do
Soraya Romero Breitenbach 23772 ANALISTA LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
Gabinete da Terceira Secretaria - GTS
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
ASSISTENTE TÉCNICO
Rita de Cássia Macêdo Araújo 13281 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
Núcleo de Apoio Logístico - NUAL Flávio Ito Silva 16706 ANALISTA LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD Karolina do Nascimento Costa 23199 ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex MATUTINO
Karen Christine Vilar de Azevedo CONSULTOR TÉCNICO
Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - NGED 23235 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO
Regal Lira LEGISLATIVO
Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP Paulo Figueiredo de Carvalho 11311 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
CONSULTOR TÉCNICO
Núcleo de Produção - NPROD Fabiana Yuka Fujimoto 23193 ter e sex seg, qua, qui MATUTINO
LEGISLATIVO
1ª semana: qui sex 1ª semana: seg ter qua
2ª semana: qua 2ª semana: seg ter qui sex
Ailton Luiz Goncalves Feitosa 11638 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO
3ª semana: seg ter 3ª semana: qua qui sex
4ª semana: qui sex 4ª semana: seg ter qua
1ª semana: qui sex 1ª semana: seg ter qua
2ª semana: qua 2ª semana: seg ter qui sex
Apolo Gino Da Silva Guandalini 12002 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO
3ª semana: seg ter 3ª semana: qua qui sex
4ª semana: qui sex 4ª semana: seg ter qua
1ª semana: seg ter 1ª semana: qua qui sex
2ª semana: qui sex 2ª semana: seg ter qua
Cintia Nani Araujo Cruz 23396 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO
3ª semana: qua 3ª semana: seg ter qui sex
4ª semana: seg ter 4ª semana: qua qui sex
1ª semana: seg ter 1ª semana: qua qui sex
Núcleo de Publicidade Legal - DCL 2ª semana: qui sex 2ª semana: seg ter qua
Jose Eugenio Reis 12570 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO
3ª semana: qua 3ª semana: seg ter qui sex
4ª semana: seg ter 4ª semana: qua qui sex
1ª semana: qua 1ª semana: seg ter qui sex
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2ª semana: seg ter 2ª semana: qua qui sex
Marco Antonio Marques Miranda 11698 VESPERTINO
LEGISLATIVO 3ª semana: qui sex 3ª semana: seg ter qua
4ª semana: qua 4ª semana: seg ter qui sex
1ª semana: qua 1ª semana: seg ter qui sex
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2ª semana: seg ter 2ª semana: qua qui sex
Sebastiao Gazolla Costa Junior 12517 VESPERTINO
LEGISLATIVO 3ª semana: qui sex 3ª semana: seg ter qua
4ª semana: qua 4ª semana: seg ter qui sex
Aline Chaves Marinho e Silva 22748 ASSESSOR ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO
Erica Cristina Albuquerque
23393 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO
Ouvidoria Santana
CONSULTOR TÉCNICO
Márcia de Andrade Barbosa 11863 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Ana Clélia Milhomem Ramos 16746 seg e qui ter, qua, sex MATUTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Seção de Administração de Sistemas - SEASI Wagner Lopes Dias 16772 ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO
LEGISLATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Juliana de Carvalho Mello 12530 seg e qua ter, qui, sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
1ª semana: ter e qui 1ª semana: seg, qua e sex
2ª semana: ter e qui 2ª semana: seg, qua e sex
CONSULTOR TÉCNICO
Luís Otávio da Rocha Cunha 11546 3ª semana: ter e qui 3ª semana: seg, ter e qua MATUTINO
LEGISLATIVO
4ª semana: nenhum 4ª semana: seg, qua e sex
5ª semana: seg 5ª semana: não teve
Seção de Elaboração Orçamentária - SEORC
1ª semana: qua e sex 1ª semana: seg, ter e qui
2ª semana: qua e sex 2ª semana: seg, ter e qui
Roberto Murilo de Almeida 12533 ANALISTA LEGISLATIVO 3ª semana: nenhum 3ª semana: seg, ter e qui MATUTINO
4ª semana: qua e sex 4ª semana: seg, ter e qui
5ª semana: não teve 5ª semana: seg
Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do
CONSULTOR TÉCNICO
Secretaria Legislativa - SELEG Luciane Chedid Melo Borges 23550 Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
LEGISLATIVO
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
ASSISTENTE TÉCNICO
Francisco de Assis Moura 13208 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
Setor de apoio ao plenário - SAPLE
Thauana Gabriela Almeida
24156 ASSESSOR seg e qua ter, qui e sex INTEGRAL
Ferreira
Andressa Vieira Silva 23434 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter, qua, qui VESPERTINO
Claudia Akiko Shirozaki 13160 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
ASSISTENTE TÉCNICO
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Daniel Vital de Oliveira Junior 12315 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
SACP
Juliana Cordeiro Nunes 23423 ANALISTA LEGISLATIVO qua seg, ter, qui e sex INTEGRAL
Luciana Nunes Moreira 11357 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
Rayanne Ramos da Silva 23018 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO
João César Sampaio Neto 22610 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter, qua e qui MATUTINO
Setor de Apoio às Comissões Temporárias - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Hilton Kazuo Sabino Kawashita 12321 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO
SACT LEGISLATIVO
Andrea Paixão Costa 12291 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
Kelly Cristina Nobrega Oliveira do
23392 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida Nascimento
no Trabalho- SASQ CONSULTOR TÉCNICO
Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro 22960 ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO
LEGISLATIVO
Vanessa zumpichiatti de campani CONSULTOR TÉCNICO
16759 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO
rodrigues LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Hugo josé mesquita da silva 23051 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
Roberto wanderley campos CONSULTOR TÉCNICO
16728 ter seg, qua, qui e sex VESPERTINO
ferreira LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Setor de Auditoria Médica - SAM Luciano ferreira morgado 18328 sex seg, ter, qua e qui MATUTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Priscilla soares de salles 23009 qua seg, ter, qui e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Lucas denoni crato 2321 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
CONSULTOR TÉCNICO
Antonio paulo pinheiro lima 16749 qua e sex seg, ter, qui MATUTINO
LEGISLATIVO
1ª semana: ter qui e sex
1ª semana: seg e qua 2ª
2ª semana: seg, ter qui e
semana: qua 3ª semana:
Kery Kristine da Silva rocha 20838 ASSESSOR sex 3ª semana: seg e ter VESPERTINO
qua 4ª semana: qua e sex
4ª semana: seg, ter e qui
5ª semana: nenhum
5ª semana: segunda
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados - SECAD 1ª semana: nenhum 2ª 1ª semana: todos 2ª
semana: nenhum 3ª semana: todos 3ª
Juliana Cortes de Paiva Botelho 22842 ANALISTA LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª semana: todos 4ª VESPERTINO
semana: ter e qui 5ª semana: seg, qua e sex 5ª
semana: nenhum semana: todos
Camila de Fátima Campos CONSULTOR TÉCNICO
22740 ter e sex seg, qua, qui e sex VESPERTINO
Damázio LEGISLATIVO
Setor de Contabilidade - SECON
José Raimundo de Oliveira TÉCNICO ADMINISTRATIVO
12356 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
Mendonça LEGISLATIVO
Tulio Panerai Carneiro 22966 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO
Setor de Contas a Receber, Faturamento e
CONSULTOR TÉCNICO
Fiscalização - SECREF/FASCAL Pedro Henrique Douro Azevedo 23048 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO
Sebastião bento tavares 11778 seg ter, qua, qui e sex VESPERTINO
Setor de Contratos e Aquisições - SECONT LEGISLATIVO
Vanessa santana anziliero 23428 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP Eronilson de Carvalho Eloi 11378 qua e sex Seg, ter e qui MATUTINO
LEGISLATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Robert Siqueira 11907 sex seg, ter, qua, qui MATUTINO
LEGISLATIVO
Setor de Finanças - SEFIN Claudio Monteiro Martins 11875 ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex VESPERTINO
Patrícia Silva Melo Araújo 23542 ANALISTA LEGISLATIVO ter seg, qua, qui e sex MATUTINO
Andrea Maria Oliveira Gomes 11908 ANALISTA LEGISLATIVO qui seg, ter, qua e sex VESPERTINO
Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do
Rogério Wagner Lage Guimarães CONSULTOR TÉCNICO
18411 Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
Setor de Inovação e Tecnologia da Informação Mendes LEGISLATIVO
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
- SEINOVA
CONSULTOR TÉCNICO
Ronie Paulucio Porfirio 22700 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Noemea Rodrigues Cruz 11382 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
LEGISLATIVO
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade CONSULTOR TÉCNICO
Gustavo Domingos de Oliveira 23317 qua seg, ter, qui e sex MATUTINO
- SOFC LEGISLATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Renato Ferreira Botelho 11787 ter e sex seg, qua e qui MATUTINO
LEGISLATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO
Cleonice Duarte Batista 13278 seg e qui ter, qua e sex MATUTINO
Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG LEGISLATIVO
Fernanda Duarte Vieira 23315 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO
Setor de Planejamento e Avaliação TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Cláudio Quilici 12657 ter e sex seg, qua e qui MATUTINO
Orçamentária - SEPLA LEGISLATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO
Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX Ado Francisco dos Santos 11879 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO
LEGISLATIVO
Adailton da Rocha Teixeira 11275 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO
Andressa Vidal Lopes Meira 23296 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui MATUTINO
Camila Serafini Machado 23202 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO
Clara Leonel Abreu 24699 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, quar e sex VESPERTINO
Unidade de Constituição e Justiça - UCJ
Jeizon Allen Silvério Lopes 18334 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
Orivaldo Simão de Melo 11607 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
Juliana de Faria França 24695 CONSULTOR LEGISLATIVO ter seg, qua, qui e sex MATUTINO
Wilson Barbosa 16796 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex MATUTINO
Elisabete da Silva Malvar 11930 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
Fabiana Margarita Gomes Lagar 22703 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui MATUTINO
Maria do Perpétuo Socorro
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e 16823 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex MATUTINO
Albuquerque Matos
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
Regina Celi Scorpione Nazareno 16799 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO
USE
Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do
Francisco Nazareno Dias 23915 CONSULTOR LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
Alex Paiva Rampazzo 23415 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e sex MATUTINO
Ana Alice Biedzicki De Marques 16806 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sexta MATUTINO
Ana Carolina De Oliveira
22709 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
Lancellotti
Ana Cristina Resende Nogueira 11859 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
Andre Felipe Da Silva 23194 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO
Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Ata da 22ª Reunião do Ata da 22ª Reunião do Ata da 22ª Reunião do
Meio Ambiente - UDA Daniela Cavalieri Von Adamek 22701 CONSULTOR LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025
Josabette Monica Gomes De
23073 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex MATUTINO
Souza
Jose Verissimo De Sena 18342 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
Josue Magalhaes De Lima 16787 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
Moira Paranagua Nogueira 23209 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO
Felipe Triches 16786 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO
1ª semana: qua 2ª
1ª semana: seg , ter e qua
semana: seg e qua 3ª
2ª semana: ter qui e sex
Gabriel Miranda Ribeiro 22707 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: seg e qua 4ª MATUTINO
3ª semana: ter 4ª
semana: ter e qui 5ª
semana: ter e qui
semana: nenhum
1ª semana: sex 2ª 1º semana: qua e qui 2ª
semana: seg 3ª semana: semana: ter, qua qui e sex
Hugo Mendes Plutarco 16791 CONSULTOR LEGISLATIVO MATUTINO
seg 4ª semana: ter e sex 3ª semana: ter e qua 4ª
5 semana: nenhum semana: seg, qua e qui
1ª semana: ter e qui 2ª 1ª semana: seg, qua e sex
semana: ter e qui 3ª 2ª semana: seg, qua e sex
Josimar Oliveira Silva 12665 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: ter 4ª semana: 3ª semana: seg e qua 4ª VESPERTINO
Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, ter e qui 5ª semana: semana: seg, qua e sex 5ª
Finanças, Transparência, Tributação, nenhum semana: seg
Regulação, Desenvolvimento Econômico, 1ª semana: seg 2ª 1ª semana: ter 2ª
Ciência e Tecnologia - UEOF semana: nenhum 3ª semana: nenhum 3ª
Nubiene Leao Viana Da Silva 16812 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª semana: nenhum 4 ª MATUTINO
semana: seg e qua 5ª semana: ter qui e sex 5º
semana: nenhum semana: nenhum
1ª semana: seg, qua e sex
1ª semana: ter e qui 2ª
2ª semana: seg qua e qui
semana: ter e sex 3ª
Patrícia Duboc Jezini Netto 16780 CONSULTOR LEGISLATIVO 3ª semana: seg e qua 4ª MATUTINO
semana: ter 4ª semana:
semana: seg, qua e qui 5ª
ter e qui 5ª semana: seg
semana: nenhum
1ª semana: seg e qua 2ª 1ª semana: ter, qui e sex
semana: nenhum 3ª 2ª semana: todos os dias
Saulo de Oliveira Nonato 23313 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª 3ª semana: nenhum 4ª MATUTINO
semana: seg e qua 5 semana: ter qui e sex 5ª
semana: seg semana: nenhum
Percentual de servidores em teletrabalho 12%
OBS: Para cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 28/07/2025. Foram considerados todos os servidores,
efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.
Atenciosamente,
JOÃO LUÍS COSTA DE ABREU
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas
KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA
Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho
Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor
de Desenvolvimento de Pessoas, em 30/07/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do
Núcleo de Carreira e Desempenho, em 30/07/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2252691 Código CRC: B08855C0.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Portarias 288/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 288, DE 30 DE JULHO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 00001-00029037/2025-58, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta
Portaria no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos", promovido pela Escola de Governo do Distrito
Federal (EGOV), a ser realizado no período de 4 a 8 de agosto de 2025.
Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito
Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b,
do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BARBARA DE CARVALHO GOMES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Anexo único - Participantes do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos"
Servidor Matrícula Cargo
Alline Nunes Andrade 24.596 Consultora Técnico-Legislativa
Antonia Laís Oliveira da Silva 24.880 Consultora Técnico-Legislativa
Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá 24.340 Consultora Técnico-Legislativa
Frederico Coelho Krause 24.698 Consultor Técnico-Legislativo
Jessica Cardoso dos Santos Farias 23.750 Analista Legislativa
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/07/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/07/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/07/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 31/07/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/07/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2254941 Código CRC: AFCAAAAE.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Portarias 308/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 308, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00006995/2024-70, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 106, de 18 de março de 2024, publicada no DCL de 19/3/2024,
que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela servidora ANDREZA MEIRELES DE MELO, matrícula nº 24.318-33,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo, passando a ser da
seguinte forma: 1.803 dias, de 10/4/2008 a 17/3/2013, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço; 25
dias, de 10/6/2013 a 4/7/2013, à COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 610 dias, de 5/7/2013 a 6/3/2015, ao
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; 25 dias, de 7/3/2015 a 31/3/2015, à SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo
de serviço; e 3.005 dias, de 1º/4/2015 a 22/6/2023, ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;
totalizando 5.468 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 14 (quatorze)
anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias; e 1.828 dias para efeitos de adicional por tempo de
serviço, correspondentes a 5 (cinco) anos e 3 (três), conforme certidões emitidas pela Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de junho
de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 31/07/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Portarias 307/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 307, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001529/1999, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 91, de 4 de abril de 2007, publicada no DCL de 9/4/2007, que
averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela servidora MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516-
43, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando a ser da
seguinte forma: 21 dias, de 5/1/1989 a 25/1/1989, à VENNUS COMERCIO DE MALHAS LTDA, para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade; 414 dias, de 4/2/1991 a 23/3/1992, ao COMPLEXO EDUCACIONAL
CRISTO REI, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 315 dias, de 9/4/1996 a 17/2/1997, à
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de
serviço; 181 dias, de 12/3/1997 a 8/9/1997, à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 110 dias, de 8/12/1997 a 26/3/1998, à FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO DF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; totalizando 1.040 dias para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias; e
315 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço, correspondentes a 10 (dez) meses e 15 (quinze
dias), conforme certidões emitidas pelo INSS e pela Fundação Educacional do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 27 de março
de 1998, data de exercício da servidora nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 31/07/2025, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2256475 Código CRC: C795BB01.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Atos 409/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 409, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. (CC).
2. DESIGNAR THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
3. DISPENSAR THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Contabilidade - SOFC. (CC).
4. DESIGNAR MARCELE LUIZA FROSI, matrícula nº 24.474, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo,
CL-03, no Núcleo de Contabilidade - SOFC, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF. (CC).
6. DESIGNAR MICHELLE MUDESTO DA SILVA, matrícula nº 24.630, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
Brasília, 31 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2255406 Código CRC: EDE47181.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Outros
EDITAL
Brasília, 31 de julho de 2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Deputado João Cardoso, no uso das minhas atribuições regimentais e legais, e considerando o
disposto no artigo 5º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, bem como o Requerimento nº
1975/2025, aprovado em 15 de abril de 2025, comunica a todos os interessados que será
realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1636, de 2025, que trata da mudança de
nomenclatura e da alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola
Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI, situados na Região Administrativa do Guará – RA X, para Setor
Habitacional Guará Park – SHGP.
Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público consta
no Projeto de Lei no 1636/2025, disponível no site da CLDF.
Data: 03 de setembro de 2025.
Horário: 19 horas.
Local: Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 34 – Guará II/DF.
A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,
em 31/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2256309 Código CRC: 54ED58CF.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Atos 410/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 410, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, FERNANDO ALEXANDRE JACINTO DA
SILVA, matrícula nº 24.819, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado
Fábio Félix, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, HERACLITO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula
nº 22.184, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet,
bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).
Brasília, 31 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2255920 Código CRC: 43B8878F.
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de julho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025
Processo nº 00001-00045773/2024-72. Objeto: Aquisição de coletes individuais e apitos para a brigada
voluntária e materiais de sinalização viária para atender às demandas da Câmara Legislativa, conforme
condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor
estimado: R$ 167.938,00. Data/hora da Sessão Pública: 14/08/2025, às 14:00h. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:
www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61)
3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
* Republicado por conter erro no original (DCL nº 149 de 22/07/2025).
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 30/07/2025, às 22:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2255513 Código CRC: AC09CD25.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 146/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025
Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Portarias 192/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Thais de Oliveira Alcantara | 23.676 | ELEGIS/NEP | Fiscal |
| Frederico Coelho Krause | 24.698 | ELEGIS/NEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Atos 355/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 355, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 04 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
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