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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 28, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 8/2026 (Aviso de Contratação Direta nº 90044/2025), celebrada por meio das Notas de Empenho 2026NE00099 e 2026NE00100, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CRISTIANE MARINA GEMAQUE DE MATOS GATTO, inscrita no CNPJ nº 37.862.590/0001-71, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de materiais de manutenção destinados à melhoria da qualidade dos serviços e segurança operacional, com o objetivo de prevenir eventuais danos aos sistemas existentes, visando maior precisão nos registros de consumo de água, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência (SEI 2429709). Processo nº 00001-00042433/2025-71.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Eduardo Mioranza Vivan | 24.612 | ASTEA | Fiscal |
| Bairon Emiliano Pereira da Silva | 22.698 | ASTEA | Fiscal substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Portarias 29/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 29, de 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária (2512409).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Portarias 31/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 31, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (PERMITENTE) e o BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, CNPJ nº 00.000.208/0001-00 (PERMISSIONÁRIO), cujo objeto é a permissão de uso de área pública no âmbito do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo PERMISSIONÁRIO, a título oneroso, destinada à prestação de serviços bancários. Processo nº 00001-00037584/2025-15.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Debora Kelly Garcia | 23.578 | DSG | Fiscal |
| Lorena Rezende do Prado | 22.729 | SEFIN | Fiscal Substituta |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com o Item 17, do Edital do Pregão Eletrônico nº 90049/2024, e os Itens 3.6 a 3.10, do Termo de Referência (doc. SEI 1942758) da contratação, celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ 72.602.303/0001-95, e com o art. 6º, LVIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, o valor da Ata de Registro de Preços - PG nº 16/2025-NPLC fica reajustado para R$ 36.511,68 (trinta e seis mil quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00042238/2024-60. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 04 de dezembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado | Valor Total da ARP nº 16/2025 sem reajuste | R$ 35.040,00 |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 1.471,68 | |
| Valor Total da ARP nº 16/2025 reajustado | R$ 36.511,68 | |
| Retroativo devido (dez/2025) | R$ 57,75 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Extratos - CLDF - Saúde 1/2026
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 30 de janeiro de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00052517/2025-12. Contrato nº 04/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a NEFRUS SERVICO DE SAUDE E NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 52.839.900/0001-20. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na especialidade de Nefrologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00003; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 19/01/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). José Olegário da Cruz Neto.
| Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 02/02/2026, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 2/2026
Apostilamento
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com o Item 7, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do PE nº 54/2021, e a Cláusula Décima Primeira, do Contrato-PG nº 08/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RPL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.904.046/0001-21, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 34.544,16 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00031235/2021-58. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
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Demonstrativo de Valores | REAJUSTE - DEZ/2022 A NOV/2023 | |
| Valor sem reajuste | R$ 30.121,32 | |
| Percentual acumulado IPCA – DEZ/22 – NOV/23 | 4,683540% | |
| Valor reajustado (a partir de dez/23) | R$ 31.532,04 | |
| REAJUSTE - DEZ/2023 A NOV/2024 | ||
| Valor sem reajuste | R$ 31.532,04 | |
| Percentual acumulado IPCA – DEZ/23 – NOV/24 | 4,873010% | |
| Valor reajustado (a partir de dez/24) | R$ 33.068,64 | |
| REAJUSTE - DEZ/2024 A NOV/2025 | ||
| Valor atual sem reajuste | R$ 33.068,64 | |
| Percentual acumulado IPCA – DEZ/24 – NOV/25 | 4,461840% | |
| Valor reajustado (a partir de dez/25) | R$ 34.544,16 | |
| RETROATIVO DEVIDO | ||
| VALOR RETROATIVO DEVIDO 2023 | R$ 117,56 | |
| VALOR RETROATIVO DEVIDO 2024 | R$ 1.538,77 | |
| VALOR RETROATIVO DEVIDO 2025 | R$ 3.070,28 | |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 940/2024, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.550/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Dispõe sobre a coleta, reaproveitamento e destinação adequada de alimentos provenientes de escolas públicas, unidades hospitalares públicas, presídios e restaurantes comunitários no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.798/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão da Educação Fiscal e Cidadania como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.928/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o "mês de prevenção e combate ao incêndio"
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.013/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a cooperação institucional relativas ao uso compartilhado de postes e demais infraestruturas aéreas no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.047/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.080/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.082/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a proibição da reconstituição e a reidratação, por indústrias, de laticínios de origem estrangeira, de qualquer pessoa jurídica, que destinem o produto resultante ao consumo humano, de produtos, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.087/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em brinquedotecas e espaços de recreação infantil no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção de dados e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.094/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.097/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Corrida do Meio Ambiente no âmbito do Distrito Federal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.099/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Cria o roteiro religioso denominado Rota da Fé do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.102/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 96/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/02/2026 Último Dia: 11/02/2026
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 402/2025, de autoria da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, que Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/02/2026 Último Dia: 06/02/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
ANDRESSA VIEIRA
Chefe substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 04/02/2026, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Atos 17/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 17, DE 2026
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 40 (2509443) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00045325/2025-50, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 40 (2509443) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00045325/2025-50.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 2 de fevereiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 02/02/2026, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/02/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/02/2026, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2026, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 03/02/2026, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 03/02/2026, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Atos 78/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 078, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DISPENSAR MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, matrícula nº 11.698, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Publicidade Legal - PI. (CC).
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Pautas 1/2026
CSA
Pauta - CSA
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.
II – Expediente:
1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.
III – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
Presidente
Comunicado
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 5 de fevereiro de 2026.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Atos 75/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 75, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e considerando o contido nos Processos SEI nº 00001-00033821/2025-61 e nº 00001-00034406/2025-24, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos nos processos supracitados.
Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.
Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 29/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 29, de 04 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001966/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 7 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, matrícula nº 11.698-21, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 mês do período aquisitivo de 27/5/1999 a 24/5/2004; 3 meses do período aquisitivo de 25/5/2004 a 23/5/2009; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 22/5/2019 a 19/5/2024.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Convocações 1/2026
CSA
Convocação - CSA
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 05/02/2026
| DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO IOLANDO |
| PL 1737/2025 | PL 1598/2025 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
Bloco Parlamentar
Memorando Nº 1/2026-BPPSOL-PSB
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
À Mesa Diretora
Assunto: Indicação de Líderes.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa,
Nos termos do Regimento Interno, informamos à Vossa Excelência que a deputada Dayse Amarílio foi designada pelos pares como nova líder do bloco PSOL/PSB. O deputado Max Maciel foi designado como vice-líder do bloco PSOL/PSB. Solicitamos publicação da alteração no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atenciosamente,
DAYSE AMARÍLIO
Deputada Distrital - Líder do bloco PSOL/PSB
MAX MACIEL
Deputado Distrital - Vice-líder do bloco PSOL/PSB
FÁBIO FELIX
Deputado Distrital - Membro do bloco PSOL/PSB
| Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital, em 04/02/2026, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a) Distrital, em 04/02/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 04/02/2026, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Atos 77/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 077, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 24.999, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, na referida liderança. (LP).
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 30/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 30, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.597 | ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA | 00001-00014959/2024-80 | 22/1/2026 | 15,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Extratos - Contratos 1/2026
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (7º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME, CNPJ nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de participantes do Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), ida e volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato firmado por mais 12 (doze) meses, o qual passa a viger de 18/05/2026 a 17/05/2027. Fica resguardado o direito da Contratada ao reajuste anual nos termos da cláusula 6.3 do Contrato. Valor do contrato: R$ 712.437,00. Programa de trabalho: 01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2025NE00452, com valor de R$ 569.685,04 emitida em 30/04/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 03/02/2026, e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 03/02/2026.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 28, de 04 de fevereiro de 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.567/2026 | Dep. Dayse Amarilio | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIROS/DF. |
| 2.569/2026 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Protetores de Animais. |
| 2.570/2025 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene destinada à homenagem aos Profissionais da Educação do Distrito Federal. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAISO Secretária Executiva substituta/2ª Secretaria |
| MOACIR PISONI JÚNIOR Secretário Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/02/2026, às 12:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/02/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 28, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002999/1993, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RONALDO MARCIANO DA SILVA, matrícula nº 11.214-69, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2021 a 27/1/2026, a serem usufruídos até 1/7/2030.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 32, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 42/2025 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90033/2025), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00062 e 2026NE00064, com a empresa SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.478.505/0001-79, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de impressoras de cartões PVC e suprimentos de impressão (ribbons), com vistas à emissão de crachás e credenciais de acesso pelo Setor de Planejamento e Controle de Segurança - SPCS e pela Diretoria de Polícia Legislativa - DIPOL da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência (SEI 2406581). Processo nº 00001-00032869/2025-51.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Jônatas Sena Teodoro | 24.982 | SPCS | Fiscal |
| Felipe Vieira de Sá | 24.519 | NACEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula 12, Item 12.2, do Termo de Referência da contratação celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato-PG nº 13/2025-NPLC fica reajustado para R$ 28.409,96 (vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00051502/2024-56. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores Contratuais | Valor do Contrato sem reajuste | R$ 27.248,00 |
| Percentual acumulado IPCA - Jan/25 a Dez/25 | 4,264380% | |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 1.161,96 | |
| Valor do Contrato reajustado | R$ 28.409,96 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 31/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 31, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.621 | FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER | 00001-00003638/2025-31 | 6/1/2026 16/1/2026 | 13,50% 14,50% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 2497293.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 32, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000395/2010, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, a usufruir, no período de 5/5/2026 a 3/6/2026, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 89, de 11 de março de 2025, publicada no DCL de 12/3/2025, referente ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Relatórios 1/2026
Relatório
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AÇÕES DA QUARTA SECRETARIA - EXERCÍCIO DE 2025
A Quarta Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada através de alteração da Resolução nº 353, de 2024, que ampliou a Mesa Diretora de 5 para 7 membros titulares em 06 de janeiro de 2025. Em 10 de março de 2025, após o recesso parlamentar e com a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 38/2025, foi definida a sua competência para controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à Diretoria de Modernização e Inovação Digital.
Em 27 de março de 2025 foi promulgado o Ato Conjunto da Terceira e Quarta Secretarias, com a interveniência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, instituindo o Plano de Trabalho Conjunto destinado a promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, contemplando, ainda, a adaptação e complementação dos Sistemas de Emendas da CEOF (Créditos e LOA) para a elaboração de redação final.
O plano possui vigência estabelecida até 31 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, e vem sendo executado por um grupo de trabalho nomeado em Ato Conjunto dos Secretários-Executivos das duas áreas.
Após informações iniciais, segue abaixo relatório das ações e atividades da Diretoria de Modernização e Inovação Digital realizadas no exercício de 2025:
I – SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
1. Distribuição de equipamentos de TI: entrega de 75 desktops Tipo I, 12 desktops Tipo II, 25 notebooks e 224 monitores de vídeo, oriundos de aditivo contratual.
2. Distribuição de lousas interativas: disponibilização de lousas digitais a diversas unidades da CLDF, ampliando os recursos de apresentação e colaboração.
3. Planejamento de aquisição de pedestais móveis para lousas interativas: ação destinada a proporcionar maior mobilidade e flexibilidade no uso das lousas digitais.
4. Planejamento de contratação para o fornecimento de novos microcomputadores: elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referência para substituição de aproximadamente 650 equipamentos do tipo AIO.
5. Atendimento aos usuários dos serviços de TI: de 01/01 a 19/11/2025 foram registrados 4.786 atendimentos, correspondendo a uma média de cerca de 19,5 chamados por dia útil, assegurando o pleno acesso aos serviços de TI e fortalecendo a cultura digital no âmbito da CLDF.
6. Contratação e implementação do Service Desk: contratação e implantação do novo modelo de Service Desk para atendimento aos usuários, abrangendo Grupo 1 (Níveis 1 e 2) e Grupo 2 (Nível 3), elevando a qualidade dos serviços prestados.
7. Expansão da Infraestrutura de Wi-Fi com Novos Pontos de Acesso: expansão da rede sem fio com novos pontos de acesso corporativos, garantindo maior estabilidade, cobertura e desempenho do Wi-Fi.
8. Modernização da Infraestrutura de Armazenamento de Dados: aquisição de uma nova solução de storage para ampliar a capacidade de armazenamento e aumentar a disponibilidade e a segurança dos dados institucionais.
9. Renovação de Suporte e Garantia dos Equipamentos de Rede: renovação dos serviços de garantia e suporte para os equipamentos de rede.
10. Licenciamento para Expansão do Ambiente de Virtualização: aquisição de licenças para a plataforma de virtualização utilizada pela Casa, permitindo a expansão do ambiente virtual.
11. Licenciamento Microsoft Windows Server para Ambiente de Produção: aquisição de licenças Microsoft Windows Server necessárias à regularização, atualização e ampliação do ambiente de servidores da CLDF.
12. Contratação de Novo Link de Internet: contratação de link de internet para substituir o link anterior que não poderia mais ser renovado, mantendo a capacidade atual de banda e assegurando a estabilidade dos serviços digitais.
13. Aquisição de Novos Nobreaks para Infraestrutura Crítica: aquisição de novos nobreaks para garantir a continuidade do fornecimento de energia a equipamentos essenciais da infraestrutura de TI.
II – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SOFTWARE E SOLUÇÕES DIGITAIS:
1. Visão Legislativa: geração automática de minutas, resumos e classificação temática.
2. Ideias Legislativas: conclusão do ciclo completo (prototipação, desenvolvimento, API e testes).
3. Histórico de Comissões, Legislaturas e Deputados: consolidação avançada das associações históricas., preservando memória institucional.
4. Portal de Sessões Plenárias: estruturação e alinhamento conceitual do novo módulo para a preparação da base, aumentando a transparência e melhorando a experiência para o cidadão.
5. Arcabouço da Legislatura: desenho e preparação dos fundamentos técnicos, padronizando e organizando as informações legislativas.
6. Migração e Governança de Dados: migração de normas e atos; integração de sistemas antigos; modelagem de processos.
7. Integrações Institucionais: conclusão de diversos levantamentos e realização de avanços técnicos relevantes para aumentar a interoperabilidade entre sistemas.
8. Sistema de Consolidação das Leis Orçamentárias (SICLO): execução contínua e diversas entregas finalizadas para realizar a Redação Final de projetos de créditos e da Lei Orçamentária Anual, a partir dos dois Sistemas de Emendas da CEOF.
9. Sistema de Controle de Atividades/Teletrabalho: implementação ocorrida em outubro com monitoramento de entregas e rotinas.
10. Sistema de Posse Online: elaboração e projeto da Primeira Versão e desenvolvimento iniciado (lançamento previsto para Fevereiro/2026).
11. Aprimoramentos no Processo Orçamentário (PLOA): modernização das etapas de recebimento e análise de dados do Poder Executivo.
12. Relatórios e Ajustes Estruturantes: planejamento concluído, execução prevista para 2026, visando o direcionamento de prioridades estratégicas e melhoria da governança dos projetos.
13. Sistema Conlegis: desenvolvimento de ferramenta para modernizar e otimizar o gerenciamento das demandas da Consultoria Legislativa, além de fornecer um banco de dados consultável, reunindo os produtos elaborados pela consultoria.
III – INOVAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA DE DADOS:
1. Painel QDD/SIGGO – Execução Orçamentária: desenvolvimento de painel integrado, com atualização diária, consolidando informações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e do Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).
2. Painel – Observatório da Mulher: construção de painel temático com dados sobre execução de projetos, produção legislativa, atos normativos e demais indicadores relacionados às políticas para mulheres, fornecido à CONOFIS.
3. Painel – Sistema SPO: desenvolvimento de painel consolidando informações do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO).
4. Painel – ECOLEGIS: implementação de painel consolidando indicadores ambientais e informações referentes às ações institucionais voltadas à sustentabilidade e à melhoria da gestão ambiental na CLDF.
5. Painel – Emendas Parlamentares: aprimoramento do painel de emendas parlamentares, com atualização diária e integração direta ao SISCONEP.
6. Painel – Doenças Prevalentes na Primeira Infância (em parceria com a CONOFIS): desenvolvimento de painel consolidando dados sobre doenças com maior incidência entre crianças.
7. Painel – CAESB (Contrapartida de Acordo de Cooperação Técnica): desenvolvimento de painel consolidando dados de emendas parlamentares e execuções de programas relacionados ao saneamento ambiental.
8. Painel – Leis e Atos do Processo Legislativo (PLe): implementação de painel contendo informações sobre leis, proposições, autores, tramitações e demais dados do Processo Legislativo Eletrônico (PLe).
9. Painel – Monitoramento do Planejamento Estratégico da CLDF: criação de painel institucional para acompanhamento das ações estratégicas previstas no planejamento da CLDF, permitindo monitoramento contínuo de metas e iniciativas.
10. Painel – Sistema de Controle de Atividades (Teletrabalho): desenvolvimento de painel consolidando indicadores de produtividade e entregas dos servidores em regime de teletrabalho, com integração ao sistema interno de controle de atividades.
11. GPS Legislativo: desenvolvimento de solução inovadora que consolida informações sobre a atuação parlamentar: proposições, leis aprovadas, votações, discursos das notas taquigráficas, emendas apresentadas, locais de aplicação dos recursos, relatorias e outros indicadores de desempenho legislativo.
12. Extração e Classificação de Notas Taquigráficas: implementação de modelo de Inteligência Artificial para extração de discursos das notas taquigráficas e sua classificação temática.
13. Aplicativo Escuta CLDF: criação de aplicativo que recebe relatos de problemas na prestação de serviços públicos do DF, consolida-os em painel de BI e permite que parlamentares agrupem demandas semelhantes para orientar alocação de recursos de forma mais inteligente e eficiente.
14. Ampliação da Capacidade Computacional com Novos Servidores de Processamento: aquisição de novos servidores destinados a ampliar o poder computacional disponível para os sistemas institucionais.
15. Implantação de Servidores com GPU para Ambientes de IA: aquisição de servidores de alto desempenho equipados com GPU’s para viabilizar a implantação e treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
IV - GOVERNANÇA DE TI, PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1. Reformulação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da CLDF: coordenação e condução da reformulação metodológica do PDTI da CLDF, com horizonte 2026–2027, alinhando-o ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2021–2030).
2. Benchmarking em governança de TI no Senado Federal: realização de benchmarking institucional junto ao Senado Federal para identificação de boas práticas de governança e gestão de TI, com foco em estrutura de comitês, papéis e responsabilidades, fluxo decisório, instrumentos de planejamento e acompanhamento.
3. Assessoramento ao Comitê de Tecnologia da Informação (CTI): assessoramento técnico contínuo ao CTI, incluindo apoio na elaboração e organização das pautas, análise das demandas de TI submetidas ao Comitê, acompanhamento da execução do PDTI e alinhamento das deliberações às diretrizes do PEI e aos objetivos de TI.
4. Apoio à alteração do Ato da Mesa Diretora nº 110, de 2016: atuação técnica na proposta de alteração do Ato nº 110/2016, que dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF, com análise comparativa de modelos de governança, revisão de competências, composição, atribuições e dinâmica de reuniões do CTI, visando o aprimoramento da governança de TI institucional.
5. Apoio à execução de contratos e ao planejamento de contratações de TI: apoio às equipes da DMI na elaboração e revisão de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Mapas de Riscos e demais artefatos de planejamento de contratações de TI, bem como no assessoramento às comissões de fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
6. Apoio à execução orçamentária da DMI nos Programas de Trabalho 1471 – Modernização de Sistema de Informação e 2557 – Gestão da Informação e dos Sistemas de TI: atuação no acompanhamento da execução orçamentária da DMI, com apoio na análise de dotações, empenhos, saldos, obrigações contratuais e necessidades de suplementação/remanejamento relativas aos Programas de Trabalho sob sua responsabilidade.
Finalmente, apresentam-se informações adicionais relevantes:
· O orçamento total da CLDF em 2025 foi de R$ 925.330.500,00 e a dotação inicial aprovada para gastos com informática foi de R$ 56.781.300,00, o que corresponde a 6,14% do orçamento.
· Em Dezembro de 2025, o orçamento de TI foi reduzido para R$ 40.181.300,00 e o orçamento total da CLDF para R$ 865.330.500,00, representando 4,64% do orçamento.
· Em cumprimento à Decisão nº 1247/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os gastos com informática passaram a ser monitorados mensalmente, a partir de janeiro de 2022, pelo Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária – SEPLA. Para esse acompanhamento foi criado o indicador iTICExec, destinado a demonstrar mensalmente a proporção das despesas de TIC em relação ao orçamento total da Câmara Legislativa.
· No Relatório Orçamentário das Ações referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 (2489056), o SEPLA registrou que as despesas liquidadas com TIC realizadas no exercício corresponderam a 3,07% do total de despesas liquidadas pela CLDF. O indicador iTICExec manteve trajetória ascendente, passando de 1,70% em 2023 para 2,62% em 2024 e atingindo 2,86% ao final de 2025. Segundo o Setor, os dados evidenciam o esforço empreendido pela CLDF para ampliar os investimentos em TIC ao longo do período analisado.
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
Deputado Robério Negreiros
Quarto Secretário
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/02/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Pautas 1/2026
CEOF
Pauta - CEOF
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata de Reunião 2ª RE, em 21/10/2025 (2381176);
- Ata da Audiência Pública do PLOA 2026, em 05/11/2025 (2395857);
- Ata da Audiência Pública de Arguição e apreciação da indicação ao ocupante do cargo de Diretor-Presidente do BRB (2450434), em 25/11/2025;
- Ata de Reunião 3ª RE, em 25/11/2025 (2450429); e
- Ata de Reunião 4ª RE, em 02/12/2025 (2450422).
02) - Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026:
- Cronograma 2470562.
03) - Parecer do PL Nº 1620/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CSEG.
05) - Parecer do PL Nº 3064/2022
Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
06) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
07) - Parecer do PLC Nº 68/2020
Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
08) - Parecer do PLC Nº 59/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica”
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
09) - Parecer do PL Nº 351/2019
Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Jorge Vianna.
Parecer: Pela admissibilidade.
10) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.
Autoria: Deputado Jorge Vianna.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
11) - Parecer do PL Nº 1726/2025
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
12) - Parecer do PL Nº 817/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
Autoria: Deputado Max Maciel.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
13) - Parecer do PL Nº 1592/2025
Ementa: Institui as Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
14) - Parecer do PL Nº 1594/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
15) - Parecer do PL Nº 1005/2020
Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
16) - Parecer do PLC Nº 28/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
17) - Parecer do PL Nº 352/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Educação Superior Regional Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
18) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
19) - Parecer do PL Nº 1518/2025
Ementa: Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
20) - Parecer do PL Nº 1392/2020
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
21) - Parecer do PL Nº 44/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
22) - Parecer do PL Nº 440/2023
Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CS
Designação de Relatores - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação
| Dep. Iolando |
| PL 1350/2024 |
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CFGTC
Comunicado
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 10h, na sala de reunião das comissões.
Brasília, 04 fevereiro de 2026.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Portarias 33/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 33, de 5 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000507/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor Josimar Oliveira Silva, matrícula nº 12.665-31, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/8/2020 a 22/8/2025, a serem usufruídos até 24/1/2030.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 05/02/2026, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Portarias 35/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 35, de 5 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00002148/2026-06, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora PRISCILA CAMPOS DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 24.856-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Publicitário, da seguinte forma: 5.291 dias, de 10/9/2010 a 5/3/2025, ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 14 anos, 6 meses e 1 dia, conforme certidão emitida pelo Ministério da Saúde.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 05/02/2026, às 12:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atas - Comissões 4/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 29/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 29, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2547/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) sobre questões discutidas nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, especialmente no que se refere à Força de Trabalho. | |
| 2556/2026 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde, especialmente sobre as ações diretamente relacionadas à Atenção à Saúde. | |
| 2573/2026 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da aplicação dos recursos federais recebidos do Ministério da Saúde, destinados à Atenção Primária à Saúde, para o pagamento da folha de pessoal. | |
| 2564/2026 | Fábio Félix | Requer ao Presidente do BRB S.A. as informações relativas às operações com o Banco Master e à tentativa de aquisição societária. | |
| 2571/2026 | Chico Vigilante |
| Requer ao Presidente do Banco de Brasília - BRB, cópia integral do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco junto à Machado & Meyer com suporte técnico da Kroll, contendo "achados relevantes" sobre eventuais atos ilícitos, praticados na gestão anterior do BRB, entregue à Polícia Federal (PF), em 29/01/2026, e ao Banco Central, em 02/02/2026, conforme nota à imprensa de 03/02/2026, divulgada pelo BRB. |
| 2574/2026 | Bancada do PT |
| Requer a realização de auditoria e inspeção no Banco de Brasília. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de fevereiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2026, às 08:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/02/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para dispor sobre o afastamento de servidor público distrital ocupante de cargos acumuláveis quando investido em Cargo de Natureza Política.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/02/2026 Último Dia: 20/02/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 98/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.144/2020, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a destinação de vagas para a contratação de empregados e trabalhadores oriundos dos cursos de formação, qualificação ou capacitação profissional promovidos por órgão ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/02/2026 Último Dia: 23/02/2026
PROJETO DE LEI nº 92/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para a implantação de programas de prevenção da saúde à doença de Alopecia, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/02/2026 Último Dia: 23/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.579/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024 , que proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/02/2026 Último Dia: 19/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.101/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP” para dispor sobre a isenção do IPVA para os veículos que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/02/2026 Último Dia: 13/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.103/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/02/2026 Último Dia: 20/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.110/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Dispõe sobre a recepção pela Câmara Legislativa do Distrito Federal da Lei Complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/02/2026 Último Dia: 20/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.119/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/02/2026 Último Dia: 19/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.129/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/02/2026 Último Dia: 20/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.138/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Estabelece o Programa de Proteção ao Cidadão contra o Superendividamento e a Dependência de Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/02/2026 Último Dia: 13/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.140/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de maio.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.141/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Selo Distrital de Turismo Inclusivo no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 12/02/2026 Último Dia: 23/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.142/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a possibilidade de remição de infrações administrativas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Distrito Federal, mediante doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.144/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.145/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em Unidades de Terapia Intensiva no âmbito da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.149/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO MELCHIOR, que Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.152/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Copa Hope Mix Sports.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.153/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Estabelece diretrizes para a instituição do Sistema de Bueiros Inteligentes no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
PROJETO DE LEI nº 2.154/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 para autorizar a utilização de veículos do tipo picape no serviço de táxi do Distrito Federal e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016 para permitir que veículos permissionários operem por meio de plataformas digitais de transporte.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/02/2026 Último Dia: 24/02/2026
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 2.101/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP” para dispor sobre a isenção do IPVA para os veículos que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 09/02/2026 Último Dia: 13/02/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/02/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CS
Designação de Relatores - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer, em regime de urgência.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir da data de publicação
| Dep. Doutora Jane |
| PLC 96/2026 |
Brasília, 12 de fevereiro de 2026.
BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de Comissão, em 12/02/2026, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atas - Comissões 1/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atas - Comissões 3/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 32/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 32, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Memorando 7/2026 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO (2525326), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no dia 11 de fevereiro de 2026, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de fevereiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/02/2026, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 33/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 33, DE 2026
Aprova o Plano de Contratações Anual de Tecnologia da Informação, exercício 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual de Tecnologia da Informação, exercício 2026 (2522530).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de fevereiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 11:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/02/2026, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 91/2026
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 91, DE 2026
Consigna elogio ao ex-estagiário de ensino médio Willyam Santos da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio a Willyam Santos da Silva, ex-estagiário de ensino médio do Setor de Biblioteca, em reconhecimento à sua aprovação no Programa de Avaliação Seriada – PAS para o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – UnB, bem como parabenizá-lo pela conquista.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/02/2026, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CFGTC
Designação de Relatores - CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ÚTEIS
| DEPUTADO |
| PL 2080/2025 |
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
| Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/02/2026, às 13:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atas - Comissões 2/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atas - Comissões 5/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
CEOF
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 28/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 28, DE 2026
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00001-00002061/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença à Deputada Jaqueline Silva, para participação no evento “13º Prêmio Troféu Berimbau de Ouro”, bem como para a realização de reuniões institucionais, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2026, em Salvador, Bahia, sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º A participação ocorrerá com custeio pela CLDF de 4 diárias.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 4 de fevereiro de 2026.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2026, às 11:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 05/02/2026, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2026, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/02/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/02/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 33a/2026
Mesa Diretora
DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Portarias 39/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 39, DE 11 DE fevereiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2530968 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00004881/2026-57, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da Exposição relacionada à Audiência Pública sobre Agricultura Urbana no DF, no dia 26 fevereiro de 2026, das 10h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro Bulhões, matrícula nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA Secretária-Executivo substituta/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAISO Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/02/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/02/2026, às 19:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 11/02/2026, às 20:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2026, às 10:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2026, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA - Matr. 24042, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/02/2026, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/02/2026, às 19:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Portarias 2/2026
Vice-presidente
Portaria do Secretário-Executivo da primeira Vice-Presidência Nº 2, DE 12 DE fevereiro DE 2026
Aprova o Plano de Trabalho do Núcleo de Produção.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Produção (2523415).
Art. 2º Revogar a Portaria do Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência nº 4, de 2025 (2272305).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 2026
joão torracca junior
Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2026, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 031, de 13 de fevereiro de 2026
Atos 30/2026
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 30, DE 2026
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 7 (2523825) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00002733/2026-06, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença ao Deputado Thiago Manzoni, a fim de que participe do evento