CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 278, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009 e considerando a Portaria
DGP/MGI nº 5771, de 26 de maio de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União, Edição 99, Seção 2, página 46, de 28 de maio de
2026, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 28/05/2026, em razão de aposentadoria no órgão de origem,
HUDSON DA SILVA MELO, matrícula nº 25.018, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança
do MDB. (RQ).


Brasília, 28 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685468 Código CRC: 3A0861EA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00020719/2026-86 2685468v7
Ato do Presidente 278 (2685468) SEI 00001-00020719/2026-86 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 28 de maio de 2026.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, a ser realizada na quarta-feira, 03 de
junho, às 10h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza Duarte. A referida audiência contará
com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.




Brasília, 28 de maio de 2026.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844 , Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 28/05/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685283 Código CRC: B9A8399F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00020713/2026-17 2685283v2
Convite 2685283 SEI 00001-00020713/2026-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 28 de maio de 2026.

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública para esclarecimentos acerca das operações relacionadas ao BRB,
a ser realizada na quarta-feira, 03 de junho, às 9h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza
Duarte. A referida reunião contará com a presença do Presidente do BRB.




Brasília, 28 de maio de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 , Secretário(a) de Comissão, em
28/05/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2686809 Código CRC: 24F1F7DB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00020796/2026-36 2686809v5
Convite 2686809 SEI 00001-00020796/2026-36 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​GABINETE DO DEPUTADO DANIEL DONIZET - GAB. 15

MEMORANDO Nº 45/2026-GAB DEP DANIEL DONIZET
Brasília, 28 de maio de 2026.
Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD
Assunto: Declaração de Bens do Imposto de Renda do Deputado Daniel Donizet


Senhor Secretário Geral,

Em atenção ao disposto no artigo 14 e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, encaminho, em anexo, cópia da Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física – Exercício 2026, Ano-Calendário 2025, para os fins de direito.

Atenciosamente,

DANIEL DONIZET
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Deputado(a) Distrital, em
28/05/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685978 Código CRC: 726D8161.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8152
www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br
00001-00020753/2026-51 2685978v2
Memorando 45 (2685978) SEI 00001-00020753/2026-51 / pg. 1

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ATO DA MESA DIRETORA Nº 144, DE 2025)
MARÇO - 2026
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO
DEPUTADO (A) AQUISIÇÃO E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA TOTAL ( ¹ )
IMÓVEL MÁQUINA E
ENTO DE VEÍCULO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR R$
EQUIPAM MATERIAIS
CHICO VIGILANTE 5.902,38 5.500,00 3.000,00 14.402,38
DANIEL DONIZET 6.000,00 10.000,00 16.000,00
DAYSE AMARÍLIO
DONETTS DINIZ 4.500,00 10.166,79 14.666,79
DRA. JANE 5.600,00 788,40 5.880,51 12.268,91
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 6.172,48 5.300,00 2.500,00 683,33 14.655,81
GABRIEL MAGNO 2.318,00 3.500,00 9.185,00 15.003,00
HERMETO 4.040,12 6.000,00 5.000,00 15.040,12
IOLANDO ALMEIDA 4.600,00 6.000,00 7.000,00 17.600,00
JAQUELINE SILVA 3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00
JOÃO CARDOSO 2.497,83 7.500,00 6.000,00 15.997,83
JOAQUIM RORIZ
NETO 7.000,00 649,00 3.539,84 11.188,84
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS
MACHADO 4.200,00 5.500,00 5.000,00 14.700,00
MAX MACIEL 3.770,00 5.000,00 8.770,00
PAULA BELMONTE 10.050,00 10.050,00
PASTOR DANIEL DE
CASTRO 4.500,00 4.700,00 7.850,00 17.050,00
PEDRO PAULO DE
OLIVEIRA 2.445,00 4.800,00 3.000,00 3.500,00 13.745,00
RICARDO VALE 5.678,98 6.000,00 8.744,60 20.423,58
ROBÉRIO
NEGREIROS 7.209,78 325,74 4.000,00 1.748,99 13.284,51
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3108808&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001141&infra_hash=4fe9a47982… 1/2 28/05/2026, 16:03 SEI/CLDF - 2678823 - Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias
ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ 5.300,00 9.800,00 15.100,00
ROOSEVELT VILELA*
THIAGO MANZONI 2.535,66 5.920,44 3.345,05 11.801,15
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores
excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (25/05/2026) não foram computados valores alusivos as verbas
indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: SEI 2659682
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do
Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 28/05/2026, às 08:52, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2678823 Código CRC: 474E4747.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.32 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8382
www.cl.df.gov.br - sepla@cl.df.gov.br
00001-00000035/2026-68 2678823v9
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3108808&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001141&infra_hash=4fe9a47982… 2/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00020611/2026-93,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização da Sessão Solene em Homenagem às Formandas do Instituto As Doulas
Ride Distrito Federal e Entorno, no dia 21 de agosto de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro, matrícula
nº 23.730, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115354&infra_sistema=… 1/2 28/05/2026, 19:03 SEI/CLDF - 2684860 - Portaria-GMD
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,
Primeiro(a)-Secretário(a), em 28/05/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 28/05/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2684860 Código CRC: A40DA956.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00020611/2026-93 2684860v2
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115354&infra_sistema=… 2/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 148, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 295, de 08 de dezembro de 2023, que trata da
designação dos Fiscais do Contrato-PG nº 26/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa MAZIMU'S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF nº
21.416.819/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviço técnico especializado de manutenção
preventiva com 4 (quatro) visitas no ano e com periodicidade de 3 (três) meses, de manutenção
corretiva, de calibração e de reposição de peças e de acessórios, mediante ressarcimento, em
equipamentos de assistência em saúde (EAS) do Setor de Assistência à Saúde (SAS) da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, especificamente: quatro monitores multiparamétricos e dois
Cardioversores bifásicos (desfibrilador e marcapasso). Processo nº 00001-00016264/2023-51.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria passam a ser os seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Leosmar Gomes da Silva 24.434 SAS Fiscal
Talitha Carneiro de Oliveira Silva 24.592 NENF Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 28/05/2026, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2684995 Código CRC: 69138D91.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00016264/2023-51 2684995v3
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115495&infra_sistema=… 1/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 28 de maio de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026
Processo nº 00001-00045384/2025-28. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, para atuação por posto e sob
demanda, visando atender às necessidades operacionais e institucionais dos diversos setores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme as condições, quantidades e especificações
estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital . Vencedor: PONTUAL SERVICOS GERAIS
LTDA, CNPJ 21.992.832/0001-01, Valor: R$1.057.344,92. O relatório de julgamento encontra-se no
quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213 , Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 28/05/2026, às 08:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685094 Código CRC: 6786C54C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00045384/2025-28 2685094v2
Aviso de Licitação 2685094 SEI 00001-00045384/2025-28 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​OUVIDORIA

RELATÓRIO
Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Dados sobre Pedidos de Informação referentes ao ano de 2025

A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em atendimento ao artigo 28, inciso
III, do Ato da Mesa Diretora 57/2016, que recepciona a Lei de Acesso à Informação - LAI, regulada
em nível federal pela Lei 12.257/2011 e localmente pela Lei Distrital 4990/2012, destaca os
seguintes dados, referentes ao atendimento prestado na unidade, acerca das demandas de pedidos
de informação do ano de 2025:
• Quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos: 370
• Quantidade de pedidos finalizados: 369
• Quantidade de pedidos sem atendimento na ouvidoria: 0
• Quantidade de pedidos sem resposta de unidade: 1
• Quantidade de pedidos indeferidos: 0
• Quantidade de pedidos parcialmente indeferidos: 2

Brasília, 26 de maio de 2025.

DEPUTADO JORGE VIANNA
Ouvidor da Câmara Legislativa do DF
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 , Deputado(a) Distrital,
em 28/05/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2681743 Código CRC: 64791406.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.36 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8315
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00001-00020472/2026-06 2681743v1
Relatório 2681743 SEI 00001-00020472/2026-06 / pg. 1

NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: MAX MACIEL CAVALCANTI CPF:
Data de Nascimento: 01/12/1982
Raça/Cor: Parda
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a):
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2025? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Há declarante ou dependente com doença grave ou deficiência física ou mental? Não
Endereço: Número:
Complemento: Bairro/Distrito:
Município: BRASILIA UF:
СЕP: DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 31 - Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal
Ocupação Principal: 103 - Membro do Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador)
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2025: 01.02.38.52.53-50
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
21
Email: Celular: Raça/Cor: Não informada
Dependente mora com o titular da declaração? Sim
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13°
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO 450.302.07 11.419,44 109.838,87 0.00 0.00
FEDERAL Q
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 450.302,07 11.419,44 109.838,87 0,00 0,00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 1 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
AGIDA POR SIGIL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 2.567,46
99. Outros 3.412,50
Beneficiário CPF CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição Valor
Pagadora Pagadora
Titular 26.963.645/0001-13 CAMARA 3.412,50
LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
TOTAL 5.979.96
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 521,11
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA SA 423,86
Titular 40.571.694/0001-31 WISE BRASIL INSTITUICAO DE 97,25
PAGAMENTO LTDA
TOTAL 521,11
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 2 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
DO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IMPOSTO PAGO/ RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei1 1.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 109.838,87
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
21 HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO 01.273.401/0001-88 429,86 0,00
SOCORRO DE FRATURAS DE CEILAN
Descrição:
21 CLINICA DE ALERGIA E PEDIATRIA DE 03.015.269/0001-30 680,00 0.00
TAGUATINGA S/S LTDA
Descrição:
21 CLINICA DE RADIOLOGIA 03.628.122/0001-15 84,36 0,00
ODONTOLOGICA FENELON LTDA
Descrição:
21 CLINIQUE CENTRO DE MEDICINA 17.879.409/0001-22 640,00 0.00
INTEGRADA LTDA
Descrição:
20.795.528/0001-01 250,00 0,00
LTDA
Descrição:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA 37.115.557/0001-88 3.847,37 0.00
Descrição:
Dependente:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA 37.115.557/0001-88 1.597,15 0,00
CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Descrição:
TOTAL 7.528,74 0,00
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 3 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
SIGILO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOs (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2024 31/12/2025
01 11 COMPRA E VENDA DE APTO ADQUIRIDO DE CPF 99.555,00 222.305,84
EM 16/04/2024-VALOR: R$ 360.000,00 - PARTICIPACAO:
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QUADRA QNN 30 N
Comp.: Bairro: CEILANDIA SUL
Município: BRASILIA DF CEP:
Área Total: 135.1 Data de Aquisição: 16/04/2024
Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: CARTORIO ALAMEDA - 60
Matrícula: OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
02 01 OPALA COUPE ANO 1972 0.00 29.000,00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
RENAVAM:
02 01 OPALA COUPE ANO 1979 7.900.0o 7.900.00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
RENAVAM:
04 01 CONTA POUPANCA INTEGRADA - CC BRB 6.215.89 5.234.97
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF.
CNPJ: 00.000.208/0001-00
Banco: 070 Agência: Conta:
04 01 CONTA POUPANCA OURO NO BANCO DO BRASIL 33.797.74 12.179.82
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agência: Conta: 2
Controle: 876006536074053 Página 4 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
DA POR SIGILO
SCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOs (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2024 31/12/2025
04 01 INFORMADO POR CNPJ 00.000.000/0001-91 33.789,84 12.179,82
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agência:
SC
A
Conta:
04 02 APLICACAO DE RENDA FIXA- BRB 13.040,92 14.600.71
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF
CNPJ: 00.000.208/0001-00
06 01 CONTA CORRENTE - BRB 1.659,27 0,00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 00.000.208/0001-00
Banco: 070 Agência: Conta: Conta Pagamento? Não
01 CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL AG. CCOONNTTA 21.34 283.48
CORRENTE
105 - Brasil २ Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agéência: Conta Conta Pagamento? Não
D
06 11 SAQUE REALIZADO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. 0.00 1.698,00
TOTALIZANDO $300 DOLARES. A EPOCA A COMPRA FOI UM
TOTAL DE: R$ 1.698,00 REAIS
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
06 99 CONTA WISE. RECURSO TRANSFERIDO PARA UMA VIAGEM 0.00 3.032.35
INTERNACIONAL.
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 40.571.694/0001-31
TOTAL 195.980,00 308.414,99
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 5 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
SIGN
90 NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS (Valores em Reais)
NOME CNPJ VALOR
P-SOL- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 08.678.505/0001-11 26.400.00
TOTAL 26.400.00
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 6 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
PROTEGIDA POR SIGILOFISCL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 7 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
PROTEGIDA POR
SIGLO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS- OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - PESSOA IDOSA
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 8 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
TEGIDAP OR SIGN OFISCAL