AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 23 de julho de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 (SRP)

Processo nº 00001-00019772/2025-53. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa

especializada no fornecimento de carimbos e produtos análogos, sob demanda, com vistas ao

atendimento das requisições no âmbito da CLDF, conforme condições, quantidades, exigências e

estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Licitação FRACASSADA. O

relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos:

www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)

3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Vice-Presidente da CPC/CLDF

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 23/07/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2248010 Código CRC: 9856FCF0.

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - JUNHO 2025

1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01

2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO

2.1 - Mensalidades R$ 10.456.264,03

Mensalidades servidores ativos 7.197.362,81

Mensalidades servidores inativos 3.126.011,53

Mensalidades pensionistas 132.889,69

2.2 - Coparticipações R$ 3.050.189,15

Coparticipações servidores ativos 2.269.601,13

Coparticipações servidores inativos 721.445,34

Coparticipações pensionistas 59.142,68

2.3 - Optantes Fascal 339.664,70

2.4 - Ressarcimentos 821.824,54

2.5 - Rendimentos Financeiros 3.331.222,35

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 20.613.615,48

Subtotal 2 R$ 38.612.780,25

3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (18.905.412,11)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.605.157,70)

3.3 - Reembolsos (190.632,72)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

Subtotal 3 R$ (20.728.030,14)

4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (15.135.585,30)

5 - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 36.080.120,82

I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL

O demonstrativo acima apresenta, no item 5, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de

exercícios anteriores de R$ 36.080.120,82 (trinta e seis milhões, oitenta mil cento e vinte reais e oitenta e dois centavos) nos termos do

art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema

Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros)

arrecadados em exercícios anteriores.

II - RECEITAS DO EXERCÍCIO

“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de

junho de 2025 somou R$ 38.612.780,25 (trinta e oito milhões, seiscentos e doze mil setecentos e oitenta reais e vinte e cinco

centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 20.613.615,48 (vinte milhões, seiscentos e treze mil seiscentos e quinze reais e

quarenta e oito centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 17.999.164,77 (dezessete milhões, novecentos e noventa e nove mil cento

e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100) foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte

e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco

mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RECEITAS PRÓPRIAS

MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES

RESSARCI- RENDIMENTO

MÊS ATIVOS INATIVOS PENSIO- ATIVOS INATIVOS PENSIO- OPTANTES MENTOS FINANCEIRO TOTAL

NISTAS NISTAS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

SUBTOTAL 7.197.362,81 3.126.011,53 132.889,69 2.269.601,13 721.445,34 59.142,68 339.664,70 821.824,54 3.331.222,35 17.999.164,77

TOTAL 10.456.264,03 3.050.189,15 339.664,70 821.824,54 3.331.222,35 17.999.164,77

Excesso de arrecadação

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser

utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 30 de junho de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na

importância de R$ 2.749.164,81 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um

centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso de arrecadação:

FONTE 170 171

MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

TOTAL 1.500.000,00 3.331.222,35 1.831.222,35 13.749.999,96 14.667.942,42 917.942,46

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.749.164,81

III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,

setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e

despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco

centavos).

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,

fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD

CRÉDITO EMPENHO EMPENHO A TOTAL CRÉDITO

NATUREZA FONTE ALTERAÇÃO

INICIAL LIQUIDADO LIQUIDAR EMPENHADO DISPONÍVEL

MANUTENÇÃO DO FASCAL

339039 100 37.708.014,00 - 18.905.412,11 - 18.905.412,11 18.802.601,89

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00

339092 100 3.519.217,00 - 1.605.157,70 - 1.605.157,70 1.914.059,30

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 190.632,72 - 190.632,72 759.367,28

TOTAL 71.727.231,00 - 20.728.030,14 - 20.728.030,14 50.999.200,86

Execução orçamentária da despesa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei

Orçamentária Anual.

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)

100 170 171

MÊS TOTAL

339039 339092 339039 339039 339092* 339093

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

TOTAL 18.905.412,11 1.605.157,70 - - 26.827,61 190.632,72 20.728.030,14

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA

Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)

CREDENCIADOS - CREDENCIADOS - DEA - DEA - FONTES DEA -

MÊS REEMBOLSO TOTAL

FONTE 100 FONTES PROPRIAS FONTE 100 PRÓPRIAS REEMBOLSO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

TOTAL 18.905.345,74 17.049.720,13 1.605.157,70 - 241.739,47 26.827,61 37.828.790,65

Disponibilidades Financeiras

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA

AG. 218 AG. 218 AG. 218 ENTRADAS SAÍDAS

MÊS TOTAL BANCO

CC. 296-0 CC. 304-4 CC. 304-4 (CDB) TOTAIS TOTAIS

INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

SUBTOTAL 20.613.615,48 (20.510.504,56) 14.667.942,42 (17.829.068,41) 3.842.003,55 - 38.612.780,25 (37.828.791,77)

SALDO

103.112,04 5.146.386,97 55.412.194,54

BANCÁRIO 60.661.693,55

As ordens bancárias emitidas até 30 de junho de 2025 totalizaram R$ 37.828.791,77 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte

e oito mil setecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 754.830,79 (setecentos e cinquenta e quatro mil

oitocentos e trinta reais e setenta e nove centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

Resultado Financeiro do Exercício

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1

Saldo para o exercício seguinte (a) 60.661.693,55

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

Resultado financeiro (a-b) R$ 783.988,48

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

V - RESTOS A PAGAR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024

não houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024

FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO

100 - - - - -

170 516.017,88 335.209,82 335.209,82 - 180.808,06

171 17.432.542,92 12.060.493,84 12.060.493,84 - 5.372.049,08

370 2.910.619,24 1.840.303,39 1.840.303,39 - 1.070.315,85

371 5.687.567,90 2.867.113,11 2.867.113,11 - 2.820.454,79

TOTAL 26.546.747,94 17.103.120,16 17.103.120,16 - 9.443.627,78

Pagamento mensal de Restos a Pagar

PAGAMENTO - RPNP

MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

TOTAL - 335.209,82 12.060.493,84 1.840.303,39 2.867.113,11 17.103.120,16

VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,

bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 07/2020 a 06/2025 (últimos cinco anos)

totalizando R$ 16.486.582,85 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco

centavos), conforme detalhado abaixo:

ANO VALOR

2020 542.258,71

2021 1.444.488,50

2022 3.998.076,39

2023 2.144.216,52

2024 3.416.253,45

2025 4.941.289,28

TOTAL 16.486.582,85

Brasília, 22 de julho de 2025.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 22/07/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 22/07/2025, às

16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 22/07/2025, às 20:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 04 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 474/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera o Anexo I da Lei

nº 2.402, de 15 de janeiro de 1999, que “Institui o Programa Bolsa Atleta”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.001/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.176/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de

pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.182/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria

Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.751/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº 5.931, de

28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e

de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências,

portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.767/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre os

critérios e protocolos de atendimento e de capacitação de profissionais em estabelecimentos, clínicas e

centros especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais

condições neurodivergentes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.800/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n.º

4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela

administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.803/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece a Lei de

Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a "Lei

Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por

tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.805/2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, que Dispõe sobre

a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.806/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a

autorização para utilização de espaços públicos e privados que recebam recursos públicos, durante períodos

de ociosidade, por grupos da sociedade civil para fins esportivos, culturais, recreativos, educativos e de

convivência, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.807/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

função de agente de bordo no transporte público rodoviário do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.808/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Reconhece a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no

Distrito Federal para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à segurança e defesa

pessoal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.810/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a

prioridade de atendimento a animais provenientes de abrigos nos Hospitais Veterinários Públicos do Distrito

Federal e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.811/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política

de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.812/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a

adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e

alagamentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.813/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Autoriza o Poder

Executivo do Distrito Federal a criar o Centro Distrital de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CDTCM),

com o objetivo de disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para condições de saúde

especificadas pela legislação federal e regulamentações da ANVISA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.814/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.815/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui a Política

Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui o Programa

Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação

da tarifa zero

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.817/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Garante a divulgação

do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e define penalidades para o

descumprimento.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.818/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre diretrizes

para a promoção de uma mídia não sexista e o respeito aos direitos das mulheres no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.819/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Garante a proteção do

nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para

condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.822/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o

Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.824/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Educação Superior

na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes e suas Escolas Superiores

integradas e vinculadas, destinado às pessoas Privadas de Liberdade vinculadas ao Sistema Prisional do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.825/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara

o Torneio Arimateia de Futsal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.826/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia

24 de outubro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.827/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa

Renova Vida, destinado à atenção integral à pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente do uso

prejudicial de álcool e outras drogas, com ações de busca ativa, acolhimento, tratamento, reinserção social

e acompanhamento continuado, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.828/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Estabelece normas sobre

segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.829/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Cria a Política Distrital

de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.830/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui os Conselhos

Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.831/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação dos

Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.833/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Cartão Uniforme

Escolar e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.834/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui o Dia

Distrital de Conscientização da Espinha Bífida no Calendário Oficial do Distrital.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.835/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para as ações do de Políticas Públicas Distritais voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o

tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo de conscientização sobre o

Lipedema, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.836/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a

Campanha de Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-Cervical no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.837/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao

Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.838/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº

4.159, de 13 de junho de 2008, que “dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para

adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.839/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui

o mês de outubro como “Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.840/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a

Política Distrital sobre a comunicação humanizada da suspeita e de confirmação do diagnóstico da Síndrome

de Down - Trissomia do Cromossomo 21 - T21, durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida

das crianças, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.841/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a

campanha permanente de conscientização acerca de episódio de reação alérgica grave com choque

anafilático, em pessoas diagnosticados com alergia grave e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.842/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a

Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e

OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas

de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 62/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Cria, no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Semana de Educação para a Integridade da CLDF”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/06/2025 Último Dia: 05/08/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e

OUTROS, que Susta os efeitos do Decreto nº 47.386, de 25 de Junho de 2025, que dispõe sobre medidas

de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/08/2025 Último Dia: 07/08/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 31/07/2025, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2217739 Código CRC: CA409316.

ATO DO PRESIDENTE Nº 408, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, do cargo de

Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Auditoria Médica, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem.

(CC).

2. EXONERAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica. (CC).

3. EXONERAR TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA, matrícula nº 23.421, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Orçamento e Finanças - SOFC. (CC).

4. NOMEAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Faturamento e

Fiscalização - SECREF. (CC).

5. EXONERAR, a pedido, RAFAEL MARQUES ALEMAR, matrícula nº 23.072, do cargo de Chefe

de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de

origem. (CC).

6. EXONERAR EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 11.928, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).

7. NOMEAR LUCIA DE CARVALHO, matrícula nº 12.032, ocupante do cargo efetivo de Técnico

Administrativo Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de

Segurança. (CC).

Brasília, 31 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2255385 Código CRC: 17CC4D23.

MEMORANDO Nº 6/2025-NCAD

Brasília, 29 de julho de 2025.

À Diretoria de Gestão de Pessoas

Assunto: Publicação da Relação de servidores em teletrabalho no DCL.

Senhora Diretora,

Cumprindo o estabelecido no § 3º do art. 30 do AMD Nº 108 de 2025 encaminhamos o compilado da relação de Servidores em Teletrabalho referente ao

mês de junho/2025 para fins de publicação no Diário da Câmara Legislativa:

Dias de trabalho Turno das atividades

Dias

PRESENCIAL (Inciso V do PRESENCIAIS (Inciso V

Unidade Servidor Matrícula Cargo em TELETRABALHO (seg,

Art. 33: seg, ter, qua, qui, do Art. 33: matutino ou

ter, qua, qui, sex)

sex) vespertino)

CONSULTOR TÉCNICO

Luciana Anchieta Bouéres 23201 seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

Assessoria de Governança Legislativa e Gestão

CONSULTOR TÉCNICO

Estratégica - ASSEGE Roberto Bello T de Oliveira 16816 qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

LEGISLATIVO

André Ruiz Evelim 23187 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

Ana carolina Fontes Rodrigues CONSULTOR TÉCNICO

22705 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO

Assessoria Técnica de Engenharia e Panerai LEGISLATIVO

Arquitetura - ASTEA CONSULTOR TÉCNICO

Marcelo Augusto Fernandes 22712 seg ter, qua, qui e sex INTEGRAL

LEGISLATIVO

Seg: Vespertino; Ter:

CONSULTOR TÉCNICO Matutino; Qua:

Antônio Rodrigues Teixeira 13498 qui seg, ter, qua e sex

LEGISLATIVO Vespertino; Sex:

Vespertino.

Ter: Vespertino; Qua:

CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qui:

Antonio Victor Schramm Fonseca 23401 seg ter, qua, qui e sex

LEGISLATIVO Vespertino; Sex:

Vespertino.

Segu: Vespertino; Ter:

CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qua:

Danilo Borges Meira 16739 sex seg, ter, qua e qui

LEGISLATIVO Vespertino; Qui:

Vespertino;

Auditoria Interna - AUDIT

Segu: Matutino; Ter:

CONSULTOR TÉCNICO Matutino; Qui:

Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi 22947 qua seg, ter, qui e sex

LEGISLATIVO Matutino; Sex:

Matutino.

Se: Vespertino; Tera:

Matutino; Quar:

Kamila Queiroga Nóbrega 23304 ANALISTA LEGISLATIVO qui se, ter, qua e sex

Matutino; Sex:

Matutino.

Seg: Vespertino; Ter:

CONSULTOR TÉCNICO Vespertino; Qui:

Thiago Boaventura Soares 16720 qua seg, ter, qui e sex

LEGISLATIVO Vespertino; Sex:

Matutino.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO Seg e Qua - Matutino

Lúcia de Carvalho 12032 ter e qui seg, qua e sex

Comissão de Assuntos Sociais - CAS LEGISLATIVO Sex - Vespertino

Norberto Mocelin Junior 23310 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

CONSULTOR TÉCNICO

Luís Tavares Ladeira 16802 ter, sex seg, qua, qui VESPERTINO

LEGISLATIVO

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ Alan Berlese 22739 ANALISTA LEGISLATIVO qua, sex seg, ter, qui VESPERTINO

CONSULTOR TÉCNICO

Elenita Gonçalves Rodrigues 23559 ter, sex seg, qua, qui MATUTINO

LEGISLATIVO

Leonardo Alves Souza Cruz 22844 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex INTEGRAL

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças Camila Calazans Da Rocha 22032 ASSESSOR Não informado Não informado NÃO INFORMADO

- CEOF PORTARIA-GMD Nº 196, PORTARIA-GMD Nº 196, PORTARIA-GMD Nº 196,

Kledison Coelho Leite 24275 CONSULTOR LEGISLATIVO

DE 25 DE ABRIL DE 2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONSULTOR TÉCNICO

Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra 11436 ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO

Comissão de Educação e Cultura - CEC LEGISLATIVO

Sarah Faria de Araújo Cantuária 23205 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter, qui MATUTINO

Fernanda Andrade Toneto CONSULTOR TÉCNICO

Comissão de Saúde - CSA 23384 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO

Barboza LEGISLATIVO

Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do

Comissão Permanente de Contratação - CPC Daniel Luchine Ishihara 18340 ANALISTA LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Gilberto de Souza Júnior 11651 seg e qua ter, qui e sex Matutito ou Vespertino

LEGISLATIVO

Consultoria Legislativa - CONLEGIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Moacyr Martins Amaral Filho 11437 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

Pedro Campos Neiva 16691 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter qua e qui MATUTINO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Diretoria de Administração e Finanças - DAF Roberto Ribeiro de Araujo 11922 sex seg, ter, qua e qui INTEGRAL

LEGISLATIVO

Júlia Koslovski Branco Figueiredo CONSULTOR TÉCNICO

Diretoria de Comunicação Social - DICOM 23192 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

de Lima LEGISLATIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Adriano De Oliveira Campos 11316 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Aline Amorim De Sena Xavier 22837 ter seg, qua, qui e sex VESPERTINO

Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Inaldo Jose De Oliveira 11108 sex seg, ter, qua e qui VESPERTINO

LEGISLATIVO

Vitor Nascimento Ferreira 23005 ANALISTA LEGISLATIVO qui seg, ter qua e sex MATUTINO

Camila Macedo Guimarães 13162 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua, qui INTEGRAL

Gabinete da Mesa Diretoria - GMD

Paulo Henrique Ferreira da Silva 11423 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO

Ricardo Lima de Oliveira ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex Matutito ou Vespertino

16689

Antônio Carlos Dib de Sousa e PROCURADOR

Gabinete da Segunda Secretaria - GSS 11343 sex seg, ter, qua e qui Matutito ou Vespertino

Silva LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Darlan de Lima Barbosa 18325 qua e sex seg, ter e qui Matutito ou Vespertino

LEGISLATIVO

Marco Cesar Douetts Gouveia 11215 ANALISTA LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do

Soraya Romero Breitenbach 23772 ANALISTA LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

Gabinete da Terceira Secretaria - GTS

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

ASSISTENTE TÉCNICO

Rita de Cássia Macêdo Araújo 13281 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

Núcleo de Apoio Logístico - NUAL Flávio Ito Silva 16706 ANALISTA LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD Karolina do Nascimento Costa 23199 ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex MATUTINO

Karen Christine Vilar de Azevedo CONSULTOR TÉCNICO

Núcleo de Gestão e Desenvolvimento - NGED 23235 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO

Regal Lira LEGISLATIVO

Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP Paulo Figueiredo de Carvalho 11311 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

CONSULTOR TÉCNICO

Núcleo de Produção - NPROD Fabiana Yuka Fujimoto 23193 ter e sex seg, qua, qui MATUTINO

LEGISLATIVO

1ª semana: qui sex 1ª semana: seg ter qua

2ª semana: qua 2ª semana: seg ter qui sex

Ailton Luiz Goncalves Feitosa 11638 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO

3ª semana: seg ter 3ª semana: qua qui sex

4ª semana: qui sex 4ª semana: seg ter qua

1ª semana: qui sex 1ª semana: seg ter qua

2ª semana: qua 2ª semana: seg ter qui sex

Apolo Gino Da Silva Guandalini 12002 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO

3ª semana: seg ter 3ª semana: qua qui sex

4ª semana: qui sex 4ª semana: seg ter qua

1ª semana: seg ter 1ª semana: qua qui sex

2ª semana: qui sex 2ª semana: seg ter qua

Cintia Nani Araujo Cruz 23396 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO

3ª semana: qua 3ª semana: seg ter qui sex

4ª semana: seg ter 4ª semana: qua qui sex

1ª semana: seg ter 1ª semana: qua qui sex

Núcleo de Publicidade Legal - DCL 2ª semana: qui sex 2ª semana: seg ter qua

Jose Eugenio Reis 12570 ANALISTA LEGISLATIVO VESPERTINO

3ª semana: qua 3ª semana: seg ter qui sex

4ª semana: seg ter 4ª semana: qua qui sex

1ª semana: qua 1ª semana: seg ter qui sex

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2ª semana: seg ter 2ª semana: qua qui sex

Marco Antonio Marques Miranda 11698 VESPERTINO

LEGISLATIVO 3ª semana: qui sex 3ª semana: seg ter qua

4ª semana: qua 4ª semana: seg ter qui sex

1ª semana: qua 1ª semana: seg ter qui sex

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2ª semana: seg ter 2ª semana: qua qui sex

Sebastiao Gazolla Costa Junior 12517 VESPERTINO

LEGISLATIVO 3ª semana: qui sex 3ª semana: seg ter qua

4ª semana: qua 4ª semana: seg ter qui sex

Aline Chaves Marinho e Silva 22748 ASSESSOR ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO

Erica Cristina Albuquerque

23393 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO

Ouvidoria Santana

CONSULTOR TÉCNICO

Márcia de Andrade Barbosa 11863 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Ana Clélia Milhomem Ramos 16746 seg e qui ter, qua, sex MATUTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Seção de Administração de Sistemas - SEASI Wagner Lopes Dias 16772 ter e sex seg, qua, qui VESPERTINO

LEGISLATIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Juliana de Carvalho Mello 12530 seg e qua ter, qui, sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

1ª semana: ter e qui 1ª semana: seg, qua e sex

2ª semana: ter e qui 2ª semana: seg, qua e sex

CONSULTOR TÉCNICO

Luís Otávio da Rocha Cunha 11546 3ª semana: ter e qui 3ª semana: seg, ter e qua MATUTINO

LEGISLATIVO

4ª semana: nenhum 4ª semana: seg, qua e sex

5ª semana: seg 5ª semana: não teve

Seção de Elaboração Orçamentária - SEORC

1ª semana: qua e sex 1ª semana: seg, ter e qui

2ª semana: qua e sex 2ª semana: seg, ter e qui

Roberto Murilo de Almeida 12533 ANALISTA LEGISLATIVO 3ª semana: nenhum 3ª semana: seg, ter e qui MATUTINO

4ª semana: qua e sex 4ª semana: seg, ter e qui

5ª semana: não teve 5ª semana: seg

Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do

CONSULTOR TÉCNICO

Secretaria Legislativa - SELEG Luciane Chedid Melo Borges 23550 Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

LEGISLATIVO

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

ASSISTENTE TÉCNICO

Francisco de Assis Moura 13208 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

Setor de apoio ao plenário - SAPLE

Thauana Gabriela Almeida

24156 ASSESSOR seg e qua ter, qui e sex INTEGRAL

Ferreira

Andressa Vieira Silva 23434 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter, qua, qui VESPERTINO

Claudia Akiko Shirozaki 13160 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

ASSISTENTE TÉCNICO

Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Daniel Vital de Oliveira Junior 12315 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

SACP

Juliana Cordeiro Nunes 23423 ANALISTA LEGISLATIVO qua seg, ter, qui e sex INTEGRAL

Luciana Nunes Moreira 11357 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

Rayanne Ramos da Silva 23018 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO

João César Sampaio Neto 22610 ANALISTA LEGISLATIVO sex seg, ter, qua e qui MATUTINO

Setor de Apoio às Comissões Temporárias - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Hilton Kazuo Sabino Kawashita 12321 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO

SACT LEGISLATIVO

Andrea Paixão Costa 12291 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

Kelly Cristina Nobrega Oliveira do

23392 ANALISTA LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida Nascimento

no Trabalho- SASQ CONSULTOR TÉCNICO

Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro 22960 ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO

LEGISLATIVO

Vanessa zumpichiatti de campani CONSULTOR TÉCNICO

16759 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO

rodrigues LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Hugo josé mesquita da silva 23051 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

Roberto wanderley campos CONSULTOR TÉCNICO

16728 ter seg, qua, qui e sex VESPERTINO

ferreira LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Setor de Auditoria Médica - SAM Luciano ferreira morgado 18328 sex seg, ter, qua e qui MATUTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Priscilla soares de salles 23009 qua seg, ter, qui e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Lucas denoni crato 2321 qua seg, ter, qui e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

CONSULTOR TÉCNICO

Antonio paulo pinheiro lima 16749 qua e sex seg, ter, qui MATUTINO

LEGISLATIVO

1ª semana: ter qui e sex

1ª semana: seg e qua 2ª

2ª semana: seg, ter qui e

semana: qua 3ª semana:

Kery Kristine da Silva rocha 20838 ASSESSOR sex 3ª semana: seg e ter VESPERTINO

qua 4ª semana: qua e sex

4ª semana: seg, ter e qui

5ª semana: nenhum

5ª semana: segunda

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos

Comissionados - SECAD 1ª semana: nenhum 2ª 1ª semana: todos 2ª

semana: nenhum 3ª semana: todos 3ª

Juliana Cortes de Paiva Botelho 22842 ANALISTA LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª semana: todos 4ª VESPERTINO

semana: ter e qui 5ª semana: seg, qua e sex 5ª

semana: nenhum semana: todos

Camila de Fátima Campos CONSULTOR TÉCNICO

22740 ter e sex seg, qua, qui e sex VESPERTINO

Damázio LEGISLATIVO

Setor de Contabilidade - SECON

José Raimundo de Oliveira TÉCNICO ADMINISTRATIVO

12356 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

Mendonça LEGISLATIVO

Tulio Panerai Carneiro 22966 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO

Setor de Contas a Receber, Faturamento e

CONSULTOR TÉCNICO

Fiscalização - SECREF/FASCAL Pedro Henrique Douro Azevedo 23048 seg e qua ter, qui e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

ASSISTENTE TÉCNICO

Sebastião bento tavares 11778 seg ter, qua, qui e sex VESPERTINO

Setor de Contratos e Aquisições - SECONT LEGISLATIVO

Vanessa santana anziliero 23428 ANALISTA LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui VESPERTINO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP Eronilson de Carvalho Eloi 11378 qua e sex Seg, ter e qui MATUTINO

LEGISLATIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Robert Siqueira 11907 sex seg, ter, qua, qui MATUTINO

LEGISLATIVO

Setor de Finanças - SEFIN Claudio Monteiro Martins 11875 ANALISTA LEGISLATIVO seg ter, qua, qui e sex VESPERTINO

Patrícia Silva Melo Araújo 23542 ANALISTA LEGISLATIVO ter seg, qua, qui e sex MATUTINO

Andrea Maria Oliveira Gomes 11908 ANALISTA LEGISLATIVO qui seg, ter, qua e sex VESPERTINO

Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do

Rogério Wagner Lage Guimarães CONSULTOR TÉCNICO

18411 Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

Setor de Inovação e Tecnologia da Informação Mendes LEGISLATIVO

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

- SEINOVA

CONSULTOR TÉCNICO

Ronie Paulucio Porfirio 22700 seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Noemea Rodrigues Cruz 11382 ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

LEGISLATIVO

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade CONSULTOR TÉCNICO

Gustavo Domingos de Oliveira 23317 qua seg, ter, qui e sex MATUTINO

- SOFC LEGISLATIVO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Renato Ferreira Botelho 11787 ter e sex seg, qua e qui MATUTINO

LEGISLATIVO

ASSISTENTE TÉCNICO

Cleonice Duarte Batista 13278 seg e qui ter, qua e sex MATUTINO

Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG LEGISLATIVO

Fernanda Duarte Vieira 23315 ANALISTA LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO

Setor de Planejamento e Avaliação TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Cláudio Quilici 12657 ter e sex seg, qua e qui MATUTINO

Orçamentária - SEPLA LEGISLATIVO

ASSISTENTE TÉCNICO

Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX Ado Francisco dos Santos 11879 ter e qui seg, qua e sex MATUTINO

LEGISLATIVO

Adailton da Rocha Teixeira 11275 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO

Andressa Vidal Lopes Meira 23296 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui MATUTINO

Camila Serafini Machado 23202 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sex MATUTINO

Clara Leonel Abreu 24699 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, quar e sex VESPERTINO

Unidade de Constituição e Justiça - UCJ

Jeizon Allen Silvério Lopes 18334 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

Orivaldo Simão de Melo 11607 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

Juliana de Faria França 24695 CONSULTOR LEGISLATIVO ter seg, qua, qui e sex MATUTINO

Wilson Barbosa 16796 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex MATUTINO

Elisabete da Silva Malvar 11930 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

Fabiana Margarita Gomes Lagar 22703 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e qui MATUTINO

Maria do Perpétuo Socorro

Unidade de Saúde, Educação, Cultura e 16823 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex MATUTINO

Albuquerque Matos

Desenvolvimento Científico e Tecnológico -

Regina Celi Scorpione Nazareno 16799 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui MATUTINO

USE

Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do Ata da 19ª Reunião do

Francisco Nazareno Dias 23915 CONSULTOR LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

Alex Paiva Rampazzo 23415 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e sex seg, qua e sex MATUTINO

Ana Alice Biedzicki De Marques 16806 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qua ter, qui e sexta MATUTINO

Ana Carolina De Oliveira

22709 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

Lancellotti

Ana Cristina Resende Nogueira 11859 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

Andre Felipe Da Silva 23194 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex VESPERTINO

Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Ata da 22ª Reunião do Ata da 22ª Reunião do Ata da 22ª Reunião do

Meio Ambiente - UDA Daniela Cavalieri Von Adamek 22701 CONSULTOR LEGISLATIVO Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa

Diretora de 2025 Diretora de 2025 Diretora de 2025

Josabette Monica Gomes De

23073 CONSULTOR LEGISLATIVO ter e qui seg, qua e sex MATUTINO

Souza

Jose Verissimo De Sena 18342 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

Josue Magalhaes De Lima 16787 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

Moira Paranagua Nogueira 23209 CONSULTOR LEGISLATIVO qua e sex seg, ter e qui VESPERTINO

Felipe Triches 16786 CONSULTOR LEGISLATIVO seg e qui ter, qua e sex VESPERTINO

1ª semana: qua 2ª

1ª semana: seg , ter e qua

semana: seg e qua 3ª

2ª semana: ter qui e sex

Gabriel Miranda Ribeiro 22707 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: seg e qua 4ª MATUTINO

3ª semana: ter 4ª

semana: ter e qui 5ª

semana: ter e qui

semana: nenhum

1ª semana: sex 2ª 1º semana: qua e qui 2ª

semana: seg 3ª semana: semana: ter, qua qui e sex

Hugo Mendes Plutarco 16791 CONSULTOR LEGISLATIVO MATUTINO

seg 4ª semana: ter e sex 3ª semana: ter e qua 4ª

5 semana: nenhum semana: seg, qua e qui

1ª semana: ter e qui 2ª 1ª semana: seg, qua e sex

semana: ter e qui 3ª 2ª semana: seg, qua e sex

Josimar Oliveira Silva 12665 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: ter 4ª semana: 3ª semana: seg e qua 4ª VESPERTINO

Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, ter e qui 5ª semana: semana: seg, qua e sex 5ª

Finanças, Transparência, Tributação, nenhum semana: seg

Regulação, Desenvolvimento Econômico, 1ª semana: seg 2ª 1ª semana: ter 2ª

Ciência e Tecnologia - UEOF semana: nenhum 3ª semana: nenhum 3ª

Nubiene Leao Viana Da Silva 16812 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª semana: nenhum 4 ª MATUTINO

semana: seg e qua 5ª semana: ter qui e sex 5º

semana: nenhum semana: nenhum

1ª semana: seg, qua e sex

1ª semana: ter e qui 2ª

2ª semana: seg qua e qui

semana: ter e sex 3ª

Patrícia Duboc Jezini Netto 16780 CONSULTOR LEGISLATIVO 3ª semana: seg e qua 4ª MATUTINO

semana: ter 4ª semana:

semana: seg, qua e qui 5ª

ter e qui 5ª semana: seg

semana: nenhum

1ª semana: seg e qua 2ª 1ª semana: ter, qui e sex

semana: nenhum 3ª 2ª semana: todos os dias

Saulo de Oliveira Nonato 23313 CONSULTOR LEGISLATIVO semana: nenhum 4ª 3ª semana: nenhum 4ª MATUTINO

semana: seg e qua 5 semana: ter qui e sex 5ª

semana: seg semana: nenhum

Percentual de servidores em teletrabalho 12%

OBS: Para cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 28/07/2025. Foram considerados todos os servidores,

efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.

Atenciosamente,

JOÃO LUÍS COSTA DE ABREU

Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas

KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA

Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho

Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor

de Desenvolvimento de Pessoas, em 30/07/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do

Núcleo de Carreira e Desempenho, em 30/07/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2252691 Código CRC: B08855C0.

PORTARIA-GMD Nº 288, DE 30 DE JULHO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das

atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o

que consta do Processo SEI nº 00001-00029037/2025-58, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta

Portaria no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos", promovido pela Escola de Governo do Distrito

Federal (EGOV), a ser realizado no período de 4 a 8 de agosto de 2025.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito

Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b,

do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BARBARA DE CARVALHO GOMES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Participantes do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos"

Servidor Matrícula Cargo

Alline Nunes Andrade 24.596 Consultora Técnico-Legislativa

Antonia Laís Oliveira da Silva 24.880 Consultora Técnico-Legislativa

Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá 24.340 Consultora Técnico-Legislativa

Frederico Coelho Krause 24.698 Consultor Técnico-Legislativo

Jessica Cardoso dos Santos Farias 23.750 Analista Legislativa

Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.

24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/07/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/07/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/07/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 31/07/2025, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/07/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 31/07/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2254941 Código CRC: AFCAAAAE.

PORTARIA-DGP Nº 308, DE 31 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00006995/2024-70, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 106, de 18 de março de 2024, publicada no DCL de 19/3/2024,

que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e

averbações anteriores, prestado pela servidora ANDREZA MEIRELES DE MELO, matrícula nº 24.318-33,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo, passando a ser da

seguinte forma: 1.803 dias, de 10/4/2008 a 17/3/2013, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO

DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço; 25

dias, de 10/6/2013 a 4/7/2013, à COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL

SUPERIOR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 610 dias, de 5/7/2013 a 6/3/2015, ao

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 25 dias, de 7/3/2015 a 31/3/2015, à SECRETARIA DE ESTADO DE

EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo

de serviço; e 3.005 dias, de 1º/4/2015 a 22/6/2023, ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

totalizando 5.468 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 14 (quatorze)

anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias; e 1.828 dias para efeitos de adicional por tempo de

serviço, correspondentes a 5 (cinco) anos e 3 (três), conforme certidões emitidas pela Secretaria de

Estado de Educação do Distrito Federal, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de junho

de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 31/07/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2256886 Código CRC: 48FC36C6.

PORTARIA-DGP Nº 307, DE 31 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001529/1999, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 91, de 4 de abril de 2007, publicada no DCL de 9/4/2007, que

averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e

averbações anteriores, prestado pela servidora MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516-

43, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando a ser da

seguinte forma: 21 dias, de 5/1/1989 a 25/1/1989, à VENNUS COMERCIO DE MALHAS LTDA, para efeitos

de aposentadoria e disponibilidade; 414 dias, de 4/2/1991 a 23/3/1992, ao COMPLEXO EDUCACIONAL

CRISTO REI, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 315 dias, de 9/4/1996 a 17/2/1997, à

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de

serviço; 181 dias, de 12/3/1997 a 8/9/1997, à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 110 dias, de 8/12/1997 a 26/3/1998, à FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO DF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; totalizando 1.040 dias para efeitos

de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias; e

315 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço, correspondentes a 10 (dez) meses e 15 (quinze

dias), conforme certidões emitidas pelo INSS e pela Fundação Educacional do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 27 de março

de 1998, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 31/07/2025, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2256475 Código CRC: C795BB01.

ATO DO PRESIDENTE Nº 409, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22.962, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Orçamento, Finanças e

Contabilidade. (CC).

2. DESIGNAR THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,

CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

3. DISPENSAR THIAGO TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 23.546, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Contabilidade - SOFC. (CC).

4. DESIGNAR MARCELE LUIZA FROSI, matrícula nº 24.474, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo,

CL-03, no Núcleo de Contabilidade - SOFC, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF. (CC).

6. DESIGNAR MICHELLE MUDESTO DA SILVA, matrícula nº 24.630, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Faturamento e Fiscalização - SECREF, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (CC).

Brasília, 31 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2255406 Código CRC: EDE47181.

EDITAL

Brasília, 31 de julho de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Deputado João Cardoso, no uso das minhas atribuições regimentais e legais, e considerando o

disposto no artigo 5º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, bem como o Requerimento nº

1975/2025, aprovado em 15 de abril de 2025, comunica a todos os interessados que será

realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1636, de 2025, que trata da mudança de

nomenclatura e da alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola

Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI, situados na Região Administrativa do Guará – RA X, para Setor

Habitacional Guará Park – SHGP.

Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público consta

no Projeto de Lei no 1636/2025, disponível no site da CLDF.

Data: 03 de setembro de 2025.

Horário: 19 horas.

Local: Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 34 – Guará II/DF.

A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,

em 31/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2256309 Código CRC: 54ED58CF.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 410, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, FERNANDO ALEXANDRE JACINTO DA

SILVA, matrícula nº 24.819, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado

Fábio Félix, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

2. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, HERACLITO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula

nº 22.184, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet,

bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

Brasília, 31 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/07/2025, às 19:35, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2255920 Código CRC: 43B8878F.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 30 de julho de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025

Processo nº 00001-00045773/2024-72. Objeto: Aquisição de coletes individuais e apitos para a brigada

voluntária e materiais de sinalização viária para atender às demandas da Câmara Legislativa, conforme

condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor

estimado: R$ 167.938,00. Data/hora da Sessão Pública: 14/08/2025, às 14:00h. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:

www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61)

3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

* Republicado por conter erro no original (DCL nº 149 de 22/07/2025).

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 30/07/2025, às 22:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2255513 Código CRC: AC09CD25.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 04 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.