CLDF

Empresários de vários setores, que incluem eventos culturais, esportivos e outros, festas e cabeleireiros, por exemplo, poderão solicitar ao GDF anistia de multas e juros relativos ao IPTU e IPVA, gerados a partir de janeiro de 2020, no caso de imóveis e veículos utilizados no exercício da atividade econômica. A Câmara Legislativa autorizou o governo – por meio da aprovação do projeto de lei nº 1.919/2021, de autoria do Executivo – a conceder o benefício. A matéria foi aprovada, nesta terça-feira (15), em segundo turno e redação final e segue para a sanção do governador.

O PL também reduz para 2%, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ISS incidente sobre a prestação de serviços nas mesmas atividades. A intenção do GDF é auxiliar esses setores empresariais no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia. De acordo com o texto, a concessão da remissão será condicionada a requerimento dirigido à Receita do Distrito Federal.