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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 2659/2022, do Executivo, que institui a Gratificação de Compensação Orgânica (GCO) a ser paga aos servidores integrantes da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, do Detran. A GCO corresponde a 19,31% do vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor efetivo estiver posicionado na Tabela de Vencimentos.

O texto foi aprovado com 18 votos favoráveis e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. Pela proposta, a gratificação não poderá ser paga cumulativamente com o adicional de insalubridade. Na justificativa do projeto, o governo alega que a gratificação é importante para cobrir os gastos decorrentes do estresse ocupacional dos servidores.